RESOLUÇÃO-RE Nº 634, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
1. Empresa: WEALTH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMECEUTICOS E NUTRACEUTICOS LTDA-EPP - CNPJ: 27.063.440/0001-44
Produto - (Lote): LEORT - FLUIDO PARA MASSAGEM CORPORAL (TODOS);LEORT FLUÍDO (TODOS);LEORT GEL (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0151234/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação dos produtos com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e utilizando substância que não pode ser utilizada em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, contrariando o estabelecido no item 338, do Anexo da Resolução RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: WEALTH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMECEUTICOS E NUTRACEUTICOS LTDA-EPP - CNPJ: 27.063.440/0001-44
Produto - (Lote): ARGILA LARANJA BOTHANICA MINERAL (TODOS);ARGILA ORTOGLICERINADA COM CARVÃO ATIVADO(TODOS);BOTHANICA MINERAL PH10 SOLUÇÃO CORPORAL (TODOS);BOTHANICA MINERAL ARGILA ORTOGLICERINADA GEL(TODOS);BOTHANICA MINERAL ARGILA VERDE EM PÓ(TODOS);BOTHANICA MINERAL CENZI GEL CREME CORPORAL(TODOS);BOTHANICA MINERAL CREME CORPORAL CENZI WHITE(TODOS);BOTHANICA MINERAL CREME CORPORAL EMULSÃO O-ESFOLIANTE(TODOS);BOTHANICA MINERAL FLA GEL IONIZANTE(TODOS);BOTHANICA MINERAL FLUIDO CORPORAL STRIOX(TODOS);BOTHANICA MINERAL GEL CORPORAL ORTO-C (TODOS);BOTHANICA MINERAL GEL CORPORAL ORTOCRIOGÊNICO(TODOS);BOTHANICA MINERAL GEL CREME SOS BIOCALMANT (TODOS);BOTHANICA MINERAL GEL NEUTRO CORPORAL - GEO (TODOS);BOTHANICA MINERAL ORTOPANTOL GEL CORPORAL(TODOS);BOTHANICA MINERAL ORTOSAL SAIS TÉRMICOS CORPORAL(TODOS);BOTHANICA MINERAL SABONETE EM BARRA DE ARGILA BRANCA(TODOS);BOTHANICA MINERAL SABONETE EM BARRA DE ARGILA PRETA (TODOS);BRUMA HIDRATANTE - FAZ BEM - BOTHANICA MINERAL(TODOS);CEL 250ML(TODOS);CREME DINAMIZADOR - ANTICEL - BOTHANICA MINERAL(TODOS);CREME DE MASSAGEM ULTRADESLIZANTE DESLIZEE(TODOS);CÁLCIO SÉRUM(TODOS);DESLIZEE - CREME DE MASSAGEM ULTRADESLIZANTE - LAVANDA(TODOS);DESLIZEE - NEUTRO- CREME DE MASSAGEM ULTRADESLIZANTE(TODOS);ENXOFRE SÉRUM(TODOS);ESPUMA DE LIMPEZA FACIAL SPLASH - FAZ BEM - BOTHANICA MINERAL(TODOS);FLUIDO BIOMOLECULAR ARL - BOTHANICA MINERAL(TODOS);FLUIDO DINAMIZADOR - ANTICEL - BOTHANICA MINERAL(TODOS);FLUÍDO ATIVADOR - ARGILOTERAPIA (TODOS);GEL ESFOLIANTE DE CARVÃO ATIVADO - ORTODETOX - BOTHANICA MINERAL(TODOS);MAGNÉSIO SÉRUM(TODOS);MÁSCARA FACIAL COM CARVÃO ATIVADO - ORTODETOX(TODOS);MÁSCARA FACIAL DE CARVÃO ATIVADO - ORTODETOX - BOTHANICA MINERAL(TODOS);SABONETE LÍQUIDO DE ARGILA BRANCA - ARGILOTERAPIA - BOTHANICA MINERAL(TODOS);SÉRUM BIOHIDRATANTE - FAZ BEM - BOTHANICA MINERAL(TODOS);SÉRUM ORTOHIDRATANTE STRIORT (TODOS);VIVIDINE TISSULAR SÉRUM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0151114/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências; e o descumprimento do inciso I, do Art. 52, da Lei 6360/76, detectados durante inspeção sanitária, realizada no período de 11/02/2026 A 13/02/2026, conforme descrito no Relatório de Inspeção/Ficha de procedimento SIVISA n° 01.000169/26, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.