DESPACHO Nº 343/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0259789/2022
Interessado: FERNANDO ROSAS SALDANA
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Despacho Nº 294/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281172/2022.
Interessado: JULIO CESAR MAYA GUERRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhando de sua devida tradução e apostilamento, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
Despacho Nº 321/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0308685/2022
Interessado: CHUKWUEMEKA EVERGREEN OKOLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
Despacho Nº 320/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0289027/2022
Interessado: IBTISAM ABDALLAH EL DAHOUK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
Despacho Nº 380/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0285046/2022
Interessado: MARY LUZ MONDRAGON GOMEZ
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Despacho Nº 377/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0279358/2022
Interessado: VICTOR MANUEL SALINAS
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA