PORTARIA SOF/MPO Nº 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde e do Banco Central do Brasil.
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde e do Banco Central do Brasil.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Saúde e ao Banco Central do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.339.637.510 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 1.339.637.510 | ||||||
0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 1.339.637.510 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 3000 | 1.339.637.510 | |||
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 173.922.915 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 173.922.915 | ||||||
5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 173.922.915 | ||||||
S | 4-INV | 3 | 40 | 6 | 1002 | 173.922.915 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.513.560.425 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.513.560.425 | ||||||||
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 347.845.830 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 173.922.915 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 173.922.915 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 173.922.915 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 173.922.915 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 173.922.915 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1050 | 139.818.675 | |||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1131 | 34.104.240 | |||
TOTAL - FISCAL | 173.922.915 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 173.922.915 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 347.845.830 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.339.637.510 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0901 00WU | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite | 28 846 | 1.339.637.510 | ||||||
0901 00WU 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional | 28 846 | 1.339.637.510 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 9035 | 1.339.637.510 | |||
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 173.922.915 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 173.922.915 | ||||||
5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 173.922.915 | ||||||
S | 4-INV | 3 | 40 | 6 | 1000 | 173.922.915 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.513.560.425 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.513.560.425 | ||||||||
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 347.845.830 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 173.922.915 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 173.922.915 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1050 | 139.818.675 | |||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1131 | 34.104.240 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 173.922.915 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 173.922.915 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1002 | 173.922.915 | |||
TOTAL - FISCAL | 173.922.915 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 173.922.915 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 347.845.830 | ||||||||