AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 180, de 13 de agosto de 2025, autoriza a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, para conferir Autorizações para Uso de Radiofrequências, nas Subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, e torna público que receberá, no dia 15 de abril de 2026, às 10h, no Edifício-sede da Agência, situado na Quadra 06, blocos C a H, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF, os Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, as Garantias de Manutenção de Proposta de Preço e as Propostas de Preço dos interessados em participar da presente Licitação, a serem julgadas pelo critério da maior Proposta de Preço ofertada para cada lote constante do Edital de Licitação. O Edital de Licitação estará disponível aos interessados na página da Anatel na Internet, no endereço http://gov.br/anatel, a partir das 14h da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente