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402 - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Projeto e desenvolvimento de software: desenvolvimento de sistemas; desenvolvimento em linguagens de programação Java (versão 6 ou superior), Python e Javascript; desenvolvimento de software para dispositivos móveis (Android e iOS); análise estática de código-fonte (Clean Code e ferramenta SonarQube); arquitetura de software; interoperabilidade de sistemas; arquitetura e linguagem orientada a serviços; web services; API; arquitetura e linguagem orientada a objetos; arquitetura de aplicações para ambiente web; servidor de aplicações; servidor web; JBoss, Wildfly, Apache, Nginx; padrões XML, XSLT, UDDI, REST e JSON; DevOps; ferramentas de gestão de configuração: versionamento (Git e GitLab), CI/CD (GitLab CI), Jenkins; testes de software: conceitos básicos de testes de aplicações, testes ágeis, teste de usabilidade de software, testes automatizados, tipos de testes, TDD (Test-Driven Development), gestão do ciclo de vida de testes; RPA (Robotic Process Automation); metodologias ágeis de desenvolvimento: Scrum, Kanban e XP; Design Thinking; padrões de desenvolvimento e reuso de software; codificação de software (transacionais, analíticos, mobile e API); metodologia de Ponto de Função; engenharia de requisitos: classificação de requisitos, processo de engenharia de requisitos, técnicas de elicitação de requisitos; tecnologias e práticas frontend web: HTML, CSS, UX, Ajax, frameworks (Bootstrap, VueJS e React), padrões de frontend, SPA e PWA; tecnologias backend; frameworks: Hibernate, SpringBoot, Django, Flask, NodeJS e JQuery; especificações: JEE (JPA, EJB, JSF, JMS e JTA), JVM; protocolos HTTPS, SSL/TLS, HTTP/2, gRPC e WebSockets; design de software: arquitetura hexagonal, microsserviços (orquestração de serviços e API gateway) e containers; transações distribuídas; User Experience (UX); sistemas de gestão de conteúdo: conceitos básicos e aplicações; arquitetura de informação; portais corporativos: conceitos básicos e aplicações; workflow; conceitos de acessibilidade e usabilidade; desenho e planejamento de interação em aplicações web; conceitos e modelos de Inteligência Artificial. 2. Segurança da informação: políticas de segurança da informação; procedimentos de segurança; conceitos gerais de gerenciamento; normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022; confiabilidade, integridade e disponibilidade; gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto; ciclo de vida de desenvolvimento seguro (SDL - Security Development Lifecycle); OWASP Top 10; análise estática e dinâmica de código (SAST - Static Application Security Testing e DAST - Dynamic Application Security Testing); autenticação de dois fatores (MFA); OAuth 2, JWT, SSO, Open ID Connect e SAML. 3. Banco de dados: banco de dados; conceitos básicos; arquitetura; estrutura de dados; modelagem e normalização de dados; noções de administração de dados e de banco de dados; SQL (ANSI); PostgreSQL; MongoDB; arquitetura e políticas de armazenamento de dados. 4. Gestão e governança de tecnologia da informação: gerenciamento de projetos: conceitos; áreas de conhecimento; projetos, programas e portfólio; tipos de abordagem: tradicional, híbrida e ágil (Framework Scrum, Metodologia Lean e Método Kanban); Guia Scrum 2020 de prática ágil para gerenciamento de projetos; processos, grupos de processos e área de conhecimento; gestão de riscos; conceitos de gestão de processos e modelagem de processos de negócio usando BPMN; Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
403 - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI e Redes de Computadores (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Sistemas operacionais: sistemas operacionais; ambiente Windows Server, UNIX e LINUX; configuração, administração e gerenciamento de serviços de rede Windows e Linux: serviço de compartilhamento de arquivos SAMBA, LDAP (OpenLDAP), DNS, DHCP, FTP, CIFS e NFS; firewall Iptables, ufw e Pfsense; instalação e configuração de servidores WEB (Apache, NGINX); protocolo SSL e TLS - conceitos básicos; programação em linguagem de scripts: shell script (bash), Python; balanceamento de carga, proxy reverso, API Gateway com NGINX, TRAEFIK, Apache e HAProxy; servidores de aplicação: PHP, Tomcat, JBoss; servidores de correio ou servidor de e-mail e seus protocolos: SMTP, POP3, IMAP; topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade; balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado; técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho; hardening em servidores Linux e Windows; configuração de certificados digitais (autoassinados e de autoridade certificadora): conceitos básicos. 2. Tecnologias e arquitetura de datacenter e armazenamento: tecnologias e arquitetura de Datacenter; conceitos básicos; serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces; RAID; tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN; tecnologias de backup; conceitos básicos; deduplicação; ILM (Information Lifecycle Management); software livre para backup pessoal e corporativo; software de backup Bacula. 3. Autenticação, controle de acesso e segurança: autenticação, autorização e auditoria; controle de acesso baseado em papéis; autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); single sign-on; captive portal; criptografia, proteção de dados, sistemas simétricos e assimétricos, infraestrutura de chaves públicas: conceitos e aplicações; Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 4. Banco de dados: banco de dados - gestão e operação de bancos de dados; sistemas de gerenciamento de banco de dados: MySQL, MariaDB, Oracle 11g, Microsoft SQL Server, PostgreSQL. 5. Computação em nuvem e virtualização: computação em nuvem; conceitos de computação em nuvem: benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres; conceitos: nuvens pública e privada, IaaS, PaaS, SaaS, workloads; componentes centrais da arquitetura em nuvem: distribuição geográfica, regiões, zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos; características gerais de identidade, privacidade, conformidade e segurança na nuvem; virtualização - tipos de Hypervisor (Tipo 1 e Tipo 2) e modos (HVM, PV, PVHVM, PVH); soluções de alta disponibilidade; virtualização, clustering de serviços e ferramentas de gestão; plataforma de virtualização: Xen/XenServer, XCP-NG e VMWARE; ferramenta XenOrchestra; contêineres: introdução, orquestração e principais tecnologias de contêiner; microsserviços: conceitos básicos de microsserviços, arquitetura, componentes de serviços, serviços e orquestração; tecnologias de conteinerização de aplicações e sistemas de orquestração de contêineres: Docker, Docker Swarm e Kubernetes; infraestrutura como código (IaC) e gestão de configuração; automação e provisionamento de infraestrutura com Ansible, Terraform; DevOps - conceitos básicos; pipelines CI/CD; integração com Gitlab CI. 6. Redes de computadores e infraestrutura de comunicação: fundamentos de redes de computadores; modelo de referência OSI; tecnologias Ethernet, Fibre Channel, iSCSI, padrão Wi-Fi (IEEE 802.11 ax/ac/n/g/b/a), tecnologias MPLS e SDWAN; VLAN (IEEE 802.1Q); tecnologia VoIP; protocolos H.323 e SIP; VPN (OpenVPN e Wireguard); conceitos básicos; protocolos de roteamento dinâmico: RIP (Routing Internet Protocol) e OSPF (Open Shorted Path First); protocolos de redundância: STP, RSTP, MSTP; arquitetura e protocolos TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT; noções básicas de IPv6; endereçamento IPv4 e IPv6; monitoramento e gerenciamento de ativos: conceitos fundamentais - SNMP, MIB e RMON, NETFLOW; ferramenta Zabbix.
405 - Auditor (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Direito Constitucional: conceito e classificação das constituições, elementos constitucionais, controle de constitucionalidade, emenda constitucional, princípios constitucionais do Estado Brasileiro, Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos Poderes, tributação e orçamento, administração pública (arts. 37 a 41) e controle e fiscalização (arts. 70 a 74); 2. Direito Administrativo: conceito, fontes, organização administrativa, administração pública direta e indireta, órgãos públicos, agentes públicos, princípios da administração pública, poderes e deveres do administrador público, uso e abuso de poder, poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia), atos administrativos (conceito, elementos, atributos, classificação, mérito, discricionariedade, teoria dos motivos determinantes, anulação, revogação e convalidação), responsabilidade civil do Estado, serviços públicos (conceito, classificação, formas de delegação), controle da Administração Pública (controle administrativo, interno e externo, controle parlamentar, controle pelos tribunais de contas e controle jurisdicional); 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, com ênfase em provimento e vacância, direitos e vantagens, licenças e afastamentos, responsabilidades e regime disciplinar; 4. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações; 5. Crimes contra a Administração Pública: Código Penal (arts. 312 a 337-D) e demais normas correlatas, incluindo crimes contra a ordem tributária praticados por funcionário público (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, Capítulo I, Seção II); 6. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021; 7. Ética no serviço público federal: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994) e normas correlatas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal; 8. Transparência, acesso à informação e proteção de dados: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); 9. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com ênfase em princípios, fases, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), gestão e fiscalização contratual, sanções, controle e governança nas contratações, e Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023); 10. Convênios e instrumentos congêneres: noções gerais, fases, formalização, execução, prestação de contas e controle; 11. Contabilidade Pública e finanças públicas: orçamento público, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, PPA, LDO e LOA, orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), classificação orçamentária, receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, estágios da receita e da despesa, execução orçamentária, financeira e contábil, restos a pagar, suprimento de fundos e cartão de pagamento, despesas de exercícios anteriores, dívida pública, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, sistema e rotinas de registros e controles aplicáveis; 12. Administração financeira e sistemas estruturantes: conta única do Tesouro Nacional, descentralização orçamentária e financeira (provisão, destaque, cota, repasse e subrepasse), controles internos e conciliações; 13. Auditoria: fundamentos, natureza, objetivos, modalidades, tipos e formas, auditoria interna e externa, auditoria governamental (conformidade, operacional e financeira), auditoria baseada em riscos, materialidade, relevância e risco, planejamento de auditoria (escopo, objetivos, critérios, matriz de planejamento), execução (programas de auditoria, papéis de trabalho, achados, evidências, testes e técnicas de auditoria, amostragem estatística), comunicação, elaboração de relatórios e pareceres, estrutura, linguagem, evidências, rastreabilidade, recomendações, planos de ação e monitoramento de recomendações; 14. Controle interno e controle externo na Administração Pública Federal: conceitos, objetivos e instrumentos, Tribunal de Contas da União e julgamento de contas, Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020 (prestação de contas), Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (tomada de contas especial); 15. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização, competências e funcionamento (Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e suas alterações); 16. Normas e referenciais da Auditoria Interna Governamental no Poder Executivo Federal: Instrução Normativa CGU nº 3, de 9 de junho de 2017 (referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental), e Instrução Normativa CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021 (sistemática do PAINT e do RAINT), incluindo procedimentos de elaboração, execução e reporte; 17. Governança, gestão de riscos e controles internos no setor público: conceitos e princípios, auditoria e governança pública, gestão de riscos e controles, Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, e Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; 18. Auditoria nas áreas de gestão: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal, com foco em conformidade, eficiência, eficácia e efetividade, e avaliação de controles internos; 20. Noções de informática aplicada à auditoria: planilhas eletrônicas, bancos de dados, noções de segurança da informação e boas práticas no uso de recursos institucionais.
406 - Contador (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Contabilidade: conceitos, objetivos, finalidades, campo de aplicação e usuários da informação contábil; 2. Patrimônio: componentes, equação fundamental, situação líquida e representação, bens, direitos e obrigações, provisões e variações patrimoniais; 3. Atos e fatos contábeis: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos; 4. Contas: conceito, natureza, classificação, contas patrimoniais e de resultado, débitos, créditos e saldos, teoria das contas; 5. Plano de contas: conceitos, estrutura, elenco, função e funcionamento das contas, plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e plano de contas contábil; 6. Escrituração contábil: lançamentos, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros e métodos, regimes de caixa e competência, contabilização de operações diversas; 7. Operações contábeis e registros: juros, descontos, tributos, folha de pagamento, compras, provisões, depreciação, amortização, exaustão, incorporação e baixa de bens, variação monetária e conciliações; 8. Análise e conciliações contábeis: composição e análise de contas, conciliação bancária, balancete de verificação, elaboração, modelos e técnicas; 9. Demonstrações contábeis no setor privado: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das mutações do patrimônio líquido, noções de análise das demonstrações e indicadores; 10. Legislação societária e normas contábeis do setor privado: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações, pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Normas Brasileiras de Contabilidade pertinentes; 11. Contabilidade aplicada ao setor público: conceito, objeto, objetivo, campo de atuação e sistemas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação), patrimônio público e suas variações, registros e controles; 12. Orçamento público: conceitos e princípios, processo de planejamento-orçamento, PPA, LDO e LOA, ciclo orçamentário, créditos adicionais, classificação institucional, funcional, programática, econômica e por fonte de recursos; 13. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, e normas gerais de direito financeiro; 14. Receita pública: conceito, estágios da receita, lançamento, arrecadação e recolhimento, dívida ativa e registros; 15. Despesa pública: conceito, estágios da despesa, empenho, liquidação e pagamento, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; 16. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações, com foco em planejamento, transparência, limites e controles; 17. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Orçamentários, com ênfase na estrutura, conceitos e rotinas; 18. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e prestação de contas: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e demonstração dos fluxos de caixa, notas explicativas, prestação de contas e tomada de contas; 19. Sistemas estruturantes e rotinas contábeis no setor público: SIAFI, conta única do Tesouro Nacional, descentralização orçamentária e financeira, transferência e repasse, suprimento de fundos e cartão de pagamento do governo, tesouro gerencial (noções); 20. Controle interno e externo na Administração Pública: conceitos, tipos e instrumentos, atuação da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, auditoria e conformidade aplicada à contabilidade; 21. Tributação e retenções na administração pública: noções de tributos, retenções tributárias incidentes sobre pagamentos, Instrução Normativa RFB Nº 1234, de 11 de janeiro de 2012 e alterações, obrigações acessórias e conformidade fiscal, incluindo eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb; 22. Licitações e contratos administrativos com impactos contábeis e orçamentários: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com ênfase em execução orçamentária e financeira de contratos, gestão e fiscalização, aditivos e sanções; 23. Sistema de Registro de Preços: Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023; 24. Repactuação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos públicos: conceitos, fundamentos e procedimentos; 25. Auditoria e perícia contábil: conceitos, objetivos, tipos, planejamento, evidências, relatórios e noções de perícia contábil aplicada a processos judiciais e administrativos; 26. Ética e regulamentação profissional: Código de Ética Profissional do Contador e normas aplicáveis (NBC PG 01 e demais normativos correlatos); 27. Noções de matemática financeira e finanças: juros simples e compostos, descontos, taxas, valor do dinheiro no tempo e indicadores básicos; 28. Noções de informática aplicada à contabilidade: planilhas eletrônicas, organização de arquivos, internet e correio eletrônico, noções de bancos de dados e segurança da informação.
407 - Enfermeiro-Área (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Fundamentos legais e éticos da Enfermagem: Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987), Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aspectos éticos, legais e bioéticos da atuação profissional; 2. Reforma Sanitária Brasileira, consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, diretrizes, organização, redes de atenção à saúde, participação e controle social; 3. Políticas públicas de saúde no Brasil: Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Humanização, Política Nacional de Atenção às Urgências, Programa Nacional de Imunização, vigilância em saúde e vigilância epidemiológica, doenças e agravos de notificação compulsória; 4. Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e Processo de Enfermagem: fundamentos, etapas, registros e aplicação prática; 5. Teorias de enfermagem e fundamentos de enfermagem: semiologia e semiotécnica, exame físico e anamnese; 6. Segurança do paciente, qualidade da assistência e assistência de enfermagem baseada em evidências; 7. Farmacologia aplicada à enfermagem; 8. Processamento de produtos para a saúde: limpeza, desinfecção, esterilização e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; 9. Biossegurança, prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde, precauções padrão e uso de equipamentos de proteção; 10. Administração e gestão em enfermagem: planejamento, organização, direção e controle dos serviços de enfermagem, normas, rotinas e manuais, tomada de decisão; 11. Enfermagem e gestão de pessoas: dimensionamento de pessoal, recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desempenho e supervisão de enfermagem; 12. Educação em saúde, promoção da saúde e prevenção de agravos, autocuidado e ações educativas em saúde; 13. Assistência integral por meio do trabalho em equipes multiprofissionais e interdisciplinares; 14. Atenção à saúde nos diferentes ciclos de vida: cuidados de enfermagem à saúde da criança e do adolescente, da mulher, da gestante e da puérpera, do adulto e do idoso; 15. Prevenção e tratamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT); 16. Assistência de enfermagem em saúde mental; 17. Urgência e emergência: princípios do atendimento, assistência de enfermagem nas urgências clínicas e traumáticas, parada cardiorrespiratória, choque, queimaduras, intoxicações, acidentes com animais peçonhentos, afogamento, fraturas e transporte de pacientes; 18. Assistência de enfermagem nos diferentes sistemas orgânicos: respiratório, cardiovascular, digestivo, urinário, neurológico, locomotor e esquelético, ginecológico e obstétrico; 19. Atenção à saúde do trabalhador, segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde; 20. Sistemas de Informação em Saúde e uso de tecnologias da informação aplicadas à enfermagem; 21. Programa Saúde na Escola; Administração de hemoderivados e cuidados em transfusões; Sondagens: gástrica e vesical. 22. Ações de enfermagem no contexto do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão em saúde.
408 - Médico Veterinário (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Clínica médica veterinária: semiologia veterinária e métodos de exame clínico, interpretação de exames laboratoriais, colheita, acondicionamento e envio de material biológico; 2. Patologia clínica veterinária: urinálise, provas de função renal e hepática, eritrograma e leucograma, hemostasia e coagulação, líquidos cavitários, avaliação funcional pancreática e distúrbios metabólicos; 3. Farmacologia e terapêutica veterinária: classes de fármacos, formas e vias de administração, antimicrobianos, anti-inflamatórios esteroidais e não esteroidais, princípios de prescrição racional, interações medicamentosas; 4. Equilíbrio ácido-base e hidroeletrolítico, princípios gerais da fluidoterapia e terapêutica hematológica, incluindo transfusões; 5. Doenças infecciosas e parasitárias dos animais domésticos, cadeia epidemiológica, medidas de prevenção e controle; 6. Zoonoses: classificação, diagnóstico, medidas de prevenção e controle, doenças emergentes e reemergentes e sua importância para a saúde pública; 7. Imunologia e imunoprofilaxia: fundamentos de imunidade e programas de vacinação em animais domésticos; 8. Reprodução animal: fisiologia reprodutiva de machos e fêmeas, diagnóstico de gestação, biotécnicas reprodutivas e controle reprodutivo; 9. Diagnóstico por imagem em medicina veterinária: fundamentos e aplicações nos sistemas locomotor, digestório, respiratório, cardiovascular, geniturinário, neurológico e reprodutivo; 10. Clínica e afecções dos sistemas orgânicos: respiratório, cardiovascular, digestório, geniturinário, nervoso, tegumentar, oftálmico e auditivo; 11. Cirurgia veterinária: princípios de assepsia e antissepsia, pré, trans e pós-operatório, afecções cirúrgicas dos sistemas digestório, respiratório e geniturinário, hérnias, oncologia cirúrgica e traumatologia; 12. Anestesiologia e analgesia veterinária: medicação pré-anestésica, anestesia local, geral e dissociativa, monitoramento anestésico, fisiopatologia da dor e seu controle; 13. Patologia veterinária: morte e fenômenos cadavéricos, necropsia, lesões celulares e teciduais, inflamação, distúrbios circulatórios, neoplasias e patologia dos principais sistemas; 14. Medicina veterinária legal e perícia veterinária: laudos, pareceres, atestados, necrópsia e responsabilidades técnicas; 15. Saúde pública veterinária: educação em saúde, vigilância sanitária e ambiental, inspeção e controle de produtos de origem animal, princípios de biossegurança e controle de resíduos; 16. Defesa sanitária animal: vigilância epidemiológica, programas de controle e erradicação de doenças, notificação compulsória, trânsito e eventos com animais; 17. Produção animal e zootecnia: sistemas de produção, manejo, melhoramento genético, nutrição animal, sanidade de rebanhos, análise zootécnica e diagnóstico de eficiência produtiva; 18. Instalações e ambiência zootécnica: projetos, equipamentos, bem-estar animal e sustentabilidade dos sistemas produtivos; 19. Controle de qualidade de produtos e processos: análises laboratoriais, padrões de qualidade, matérias-primas e produtos de origem animal; 20. Biotecnologia aplicada à medicina veterinária: inseminação artificial, fertilização in vitro, criopreservação, biologia molecular, biossegurança e ética; 21. Informática aplicada à medicina veterinária e gestão de informações técnicas; 22. Legislação aplicada ao exercício profissional do médico veterinário e à administração pública federal: Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.091/2005 e suas alterações, noções de responsabilidade técnica e ética profissional.
409 - Médico-Área (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Fundamentos legais e éticos da prática médica: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 e alterações), responsabilidade profissional, sigilo, documentos médicos (atestados, laudos, pareceres e prontuários); 2. Organização do Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, redes de atenção, vigilância em saúde, participação e controle social; 3. Saúde do trabalhador e medicina do trabalho: fundamentos, promoção e prevenção, vigilância em saúde do trabalhador, programas de saúde ocupacional, ergonomia aplicada ao trabalho, toxicologia ocupacional, prevenção dos agravos relacionados ao trabalho; 4. Normas Regulamentadoras do MTE aplicáveis à saúde e segurança no trabalho, com ênfase nas NR 4, NR 7, NR 9, NR 15, NR 17 e NR 32; 5. Doenças relacionadas ao trabalho e nexo causal: nexo técnico epidemiológico (NTEP), incapacidade laborativa, reabilitação e retorno ao trabalho; 6. Acidentes de trabalho: conceitos, tipos, prevenção, condutas médicas e implicações previdenciárias no serviço público federal; 7. Epidemiologia: conceitos, epidemiologia descritiva e analítica, vigilância epidemiológica e uso de indicadores em saúde do trabalhador; 8. Perícia médica no serviço público federal: fundamentos, tipos de perícia, avaliação da capacidade laborativa, incapacidade total e parcial, temporária e definitiva, capacidade residual, readaptação, aposentadoria por incapacidade e reavaliações periódicas; 9. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (Portaria SEGRT/MP nº 19/2017, e atualizações): princípios, fluxos, procedimentos periciais, registros e emissão de laudos e pareceres; 10. Legislação aplicada à saúde do servidor e à perícia oficial: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, Decreto nº 6.833/2009 (SIASS) e normas correlatas; 11. Auditorias, sindicâncias e processos administrativos de natureza médica: fundamentos, procedimentos, relatórios e interface com a gestão pública; 12. Psiquiatria clínica: classificação dos transtornos mentais (CID-11 e DSM-5-TR), psicopatologia, exame psiquiátrico e exames complementares; 13. Psicofarmacologia: indicações, posologia, efeitos adversos, interações, intoxicações e monitoramento terapêutico; 14. Principais transtornos mentais: esquizofrenia e outros transtornos psicóticos, transtornos do humor, transtornos de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo e relacionados, transtornos relacionados a trauma e estressores, transtornos dissociativos e somatoformes, transtornos da personalidade, transtornos alimentares, transtornos do sono, transtornos relacionados ao uso de substâncias e aditivos, delirium, demências e outros transtornos neurocognitivos, transtornos mentais relacionados ao envelhecimento; 15. Saúde mental e trabalho: estresse ocupacional, burnout, assédio moral e organizacional, repercussões psicopatológicas e estratégias de prevenção; 16. Psiquiatria forense e perícia psiquiátrica: responsabilidade penal e capacidade civil, alienação mental, simulação e dissimulação, incapacidade laborativa de origem psiquiátrica; 17. Emergências psiquiátricas e manejo clínico; 18. Atenção psicossocial e políticas de saúde mental: Lei nº 10.216/2001 e Lei nº 12.764/2012, rede de atenção psicossocial e diretrizes de cuidado; 19. Interconsulta, trabalho em equipes multiprofissionais e atuação em contextos institucionais; 20. Promoção da saúde, prevenção de agravos e qualidade de vida no trabalho;
410 - Nutricionista-Habilitação (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo e glândulas anexas; 2. Nutrição básica: energia, carboidratos, proteínas, lipídios, fibras, vitaminas e minerais, classificação, funções, digestão, absorção, metabolismo, excreção e recomendações nutricionais; 3. Necessidades nutricionais e cálculo do valor energético total; 4. Alimentação e nutrição nos diferentes ciclos da vida: gestação, lactação, infância, adolescência, idade adulta e pessoa idosa, e em situações especiais e grupos nutricionalmente vulneráveis; 5. Avaliação nutricional de indivíduos e coletividades: inquéritos alimentares, avaliação antropométrica, indicadores nutricionais, interpretação de exames laboratoriais e diagnóstico nutricional; 6. Planejamento alimentar e dietético: elaboração de planos alimentares, prescrição dietética, complementos e suplementos nutricionais e acompanhamento da evolução dietoterápica; 7. Técnica dietética: conceitos, classificação, características, fatores de correção e cocção, pré-preparo, preparo e conservação dos alimentos; 8. Alimentos e grupos de alimentos: características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias, critérios de seleção, aquisição, armazenamento, conservação e destino final; 9. Métodos de armazenamento e conservação e seus efeitos sobre a qualidade nutricional dos alimentos; 10. Microbiologia de alimentos: contaminação, microrganismos patogênicos, toxinfecções alimentares e doenças transmitidas por alimentos, epidemiologia e medidas de prevenção; 11. Higiene e sanitização de alimentos, ambientes, equipamentos e utensílios; 12. Controle higiênico-sanitário em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN): Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC), controle de qualidade e segurança dos alimentos; 13. Alimentação institucional e administração aplicada às Unidades de Alimentação e Nutrição: conceitos, organização, rotinas, organogramas, fluxogramas, dimensionamento físico e de pessoal; 14. Planejamento e operacionalização de cardápios, tipos e sistemas de serviço, refeições transportadas e distribuição de refeições; 15. Gestão de recursos em UAN: seleção de fornecedores, compras, recebimento, controle de estoque, custos, controle de desperdícios, resto-ingestão e aproveitamento racional de alimentos; 16. Produção de refeições: processos básicos de cocção, controle de tempo e temperatura, técnicas de congelamento e descongelamento; 17. Segurança, higiene e ergonomia no trabalho em serviços de alimentação; 18. Nutrição aplicada e dietoterapia: fisiopatologia e conduta nutricional nas principais patologias, incluindo obesidade, desnutrição, diabetes mellitus, hipertensão arterial, dislipidemias, doenças cardiovasculares, doenças renais, doenças hepáticas, distúrbios do trato digestório, câncer e transtornos alimentares; 19. Nutrição em saúde coletiva e saúde pública: conceitos, epidemiologia nutricional, vigilância alimentar e nutricional e diagnóstico do estado nutricional das populações; 20. Políticas públicas em alimentação e nutrição: Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); 21. Educação alimentar e nutricional: conceitos, objetivos, metodologias, planejamento, execução e avaliação de programas educativos para trabalhadores, estudantes e coletividades; 22. Atividades técnicas e administrativas do nutricionista e atuação em equipes multiprofissionais; 23. Aspectos éticos e legais da atuação do nutricionista: legislação profissional e normas aplicáveis à atuação em alimentação institucional e saúde coletiva.
411 - Odontólogo (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Ética, bioética e legislação odontológica: Código de Ética Odontológica, responsabilidade profissional, prontuário odontológico, auditoria e perícia odontológica. 2. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização da atenção em saúde bucal nas atenções primária e secundária. 3. Biossegurança e controle de infecção em Odontologia: precauções universais, esterilização, desinfecção, gerenciamento de resíduos e radioproteção. 4. Anamnese, exame clínico, exame físico e diagnóstico em Odontologia; exames complementares laboratoriais e radiológicos. 5. Radiologia odontológica: técnicas radiográficas intra e extrabucais, interpretação de imagens e princípios de proteção radiológica. 6. Anatomia dental, oclusão e histologia dos tecidos dentários e periodontais. 7. Cariologia: etiologia, diagnóstico, prevenção, uso do flúor e controle da doença cárie. 8. Dentística restauradora: princípios de preparo cavitário, proteção do complexo dentino-pulpar, materiais restauradores diretos e preventivos, técnicas restauradoras em dentes anteriores e posteriores, inlay e onlay, lesões não cariosas. 9. Materiais odontológicos: amálgama, resinas compostas, sistemas adesivos, cimentos odontológicos e materiais de moldagem. 10. Endodontia: patogênese, diagnóstico e tratamento das doenças pulpares e periapicais, preparo químico-mecânico dos canais, medicação intracanal e materiais obturadores. 11. Periodontia: anatomia periodontal, biofilme e cálculo dental, gengivites e periodontites, diagnóstico, plano de tratamento e terapêutica periodontal. 12. Estomatologia: diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças do complexo bucomaxilofacial e lesões fundamentais. 13. Cirurgia odontológica: princípios da exodontia simples e cirurgias orais menores, indicações, contraindicações, acidentes e complicações. 14. Traumatismo dento-alveolar em dentes decíduos e permanentes: diagnóstico e tratamento. 15. Anestesiologia em Odontologia: farmacologia e técnicas de anestesia local e regional. 16. Terapêutica medicamentosa em Odontologia: antimicrobianos, analgésicos e anti-inflamatórios. 17. Urgências e emergências médicas e odontológicas: prevenção e condutas em situações de emergência. 18. Odontopediatria: condutas no atendimento à criança e principais afecções da clínica infantil. 19. Odontologia para pacientes com necessidades especiais e odontologia hospitalar. 20. Saúde bucal coletiva: promoção, prevenção, educação em saúde bucal, planejamento em saúde e ações coletivas. 21. Reabilitação oral: noções de prótese dentária e reabilitação funcional e estética. 22. Auditoria e perícia odontológica: conceitos, fundamentos, elaboração de laudos, pareceres e documentos técnicos.
412 - Pedagogo-Área (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Fundamentos da Educação: História, Filosofia e Sociologia da Educação; Psicologia da Educação e do Desenvolvimento Humano; teorias pedagógicas e teorias da aprendizagem (Piaget, Vygotsky, Wallon e Ausubel). 2. Desenvolvimento psicológico do ser humano: aspectos afetivos, sociais e cognitivos. 3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (educação), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996 e suas alterações) e Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). 4. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Lei nº 11.892/2008, história e fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. 5. Educação Profissional e Tecnológica: Decreto nº 5.154/2004, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2/2024) e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB nº 6/2012), Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - PNEPT (Decreto nº 12.603/2025). 6. Currículo e organização curricular: concepções, relações de poder, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade, multidisciplinaridade, transversalidade, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e integração curricular. 7. Projeto Político-Pedagógico, Projeto Pedagógico Institucional e Projeto Pedagógico de Curso: concepção, elaboração, implementação e avaliação; Plano de Desenvolvimento Institucional. 8. Planejamento educacional e organização do trabalho pedagógico: planejamento do ensino, metodologias de projetos, organização do tempo e do espaço escolar. 9. Didática e processo de ensino-aprendizagem: metodologias de ensino, tendências pedagógicas, análise de erros, avaliação da aprendizagem, avaliação diagnóstica, formativa e institucional. 10. Educação inclusiva, diversidade e políticas de inclusão e acessibilidade: educação especial na perspectiva inclusiva, políticas de ações afirmativas, educação das relações étnico-raciais, educação indígena, educação quilombola, diversidade sexual e de gênero, distúrbios e transtornos de aprendizagem (dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia, TDAH e outros). 11. Educação de Jovens e Adultos e PROEJA (Decreto nº 5.840/2006). 12. Educação a Distância: fundamentos pedagógicos, marcos legais e uso educacional das tecnologias digitais. 13. Tecnologias da Informação e Comunicação no contexto educacional, ambientes virtuais de aprendizagem, ciência, tecnologia e sociedade. 14. Gestão escolar democrática: princípios, planejamento participativo, coordenação e assessoria pedagógica, trabalho em equipe multiprofissional, relações humanas no trabalho. 15. Avaliação institucional, indicadores educacionais, financiamento da educação (FUNDEB), Plano Nacional de Educação e políticas públicas educacionais. 16. Ensino superior e educação profissional: organização, regulação, avaliação e políticas de acesso, permanência e êxito. 17. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, curricularização da extensão e pesquisa como princípio educativo. 18. Formação de professores: formação inicial e continuada, professor pesquisador, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. 19. Educação ambiental. 20. Pedagogia social, educação dialógica, educação como prática social, relação escola-família, juventudes, novas sociabilidades, mediação de conflitos, violência no contexto escolar. 21. A especificidade do pedagogo: saberes pedagógicos, identidade profissional, atuação na gestão, na coordenação e na assessoria pedagógica em espaços escolares e não escolares.
413 - Psicólogo-Área (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Ética profissional do psicólogo e bioética: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), 2. Atuação do psicólogo escolar e educacional: Resolução CFP nº 23/2022 atualizada pela Resolução CFP nº 17/2025, 3. Elaboração de documentos psicológicos: Resolução CFP nº 06/2019 e prontuários e registros psicológicos conforme Resolução CFP nº 01/2009, 4. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, planejamento, participação social e políticas públicas, Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Decreto 7.508/2011, Emenda Constitucional 29/2000), 5. Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES (Lei nº 14.914/2024), 6. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, atualizada pela Lei nº 14.863/2024) e Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), 7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), 8. Concepções de saúde e doença e processo saúde-doença, adoecimento crônico e agudo, impacto do adoecimento e da hospitalização, 9. Promoção da saúde, prevenção, reabilitação e redução de danos, 10. Saúde mental: normal e patológico e contribuições da psicologia e psiquiatria, 11. Psicopatologia: neuroses, psicoses e perversões, produção de sintomas e estruturas clínicas, 12. Transtornos mentais: transtornos do humor, de ansiedade, depressivos, fóbicos, estresse pós-traumático, somatoformes, psicossomáticos, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos, 13. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas relacionadas ao álcool, tabaco e outras drogas, 14. Enfrentamento da doença, adesão ao tratamento, manejo do estresse, da dor e estilos de enfrentamento, 15. Avaliação psicológica: fundamentos, funções, etapas e limites éticos, 16. Psicodiagnóstico: entrevistas, testes, instrumentos e diagnóstico diferencial, 17. Técnicas de entrevista e observação clínica e institucional, 18. Elaboração de laudos, pareceres, relatórios, estudos de caso e documentos psicológicos, 19. Psicoterapia e intervenções individuais, grupais e familiares e critérios de indicação, 20. Teorias e técnicas psicoterápicas, 21. Abordagens teóricas em psicologia: Psicanálise (Freud, Klein, Winnicott e Lacan), Cognitivo-Comportamental (Skinner e Beck) e Humanista-Existencial (Rogers e Perls); Aatualizações das abordagens teoricas, 22. Grupos terapêuticos, grupos operativos e intervenções psicossociais, 23. Estratégias de intervenção psicológica em diferentes contextos institucionais, 24. Psicologia do desenvolvimento: infância, adolescência, juventude e vida adulta, 25. Psicologia educacional e escolar: fundamentos, campos de atuação e práticas institucionais, 26. Psicologia escolar no ensino básico, técnico e superior: demandas e intervenções, 27. Processos psicológicos da aprendizagem: motivação, afetos, emoções, expectativas e estratégias de aprendizagem, 28. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem: Piaget e Vygotsky, 29. Alfabetização, letramento e BNCC, 30. Modalidades de ensino-aprendizagem: projetos didáticos, análise de erros e reorientação pedagógica, 31. Avaliação do processo de ensino-aprendizagem: diagnóstica, formativa, institucional e educacional, 32. Gestão democrática, Projeto Político-Pedagógico (PPP) e trabalho em equipe multiprofissional, 33. Mediação de conflitos no contexto escolar e institucional, convivência escolar e CNV - Comunicacao não-violenta, 34. Orientação profissional e vocacional, 35. Psicologia e processos de inclusão nas instituições de ensino, 36. Educação especial na perspectiva inclusiva, 37. Distúrbios e transtornos de aprendizagem: dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia, disartria, TDAH e outros, 38. Políticas de ações afirmativas: indígenas, quilombolas, étnico-raciais e outras, 39. Diversidade, equidade e direitos humanos no contexto educacional e institucional, 40. Psicologia organizacional e do trabalho: cultura, clima e mudança organizacional, 41. Motivação, satisfação no trabalho e relações interpessoais, 42. Saúde do trabalhador: condições de trabalho, adoecimento, acidentes de trabalho e prevenção, 43. Atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais, desenvolvimento de pessoas, seleção, acompanhamento e capacitação, 44. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, curricularização da extensão e pesquisa como princípio educativo, 45. Educação Ambiental, 46. Educação de Jovens e Adultos (EJA), 47. Educação a Distância: aspectos legais e pedagógicos, 48. Uso de tecnologias digitais no contexto educacional e institucional, 49. Noções de informática institucional e ferramentas digitais de trabalho.
414 - Técnico em Assuntos Educacionais (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Fundamentos constitucionais e legais da educação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações; princípios fundamentais; direitos sociais; educação, ciência, tecnologia e inovação (arts. 205 a 214); proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso (arts. 227 e 230); Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, com dispositivos relativos à educação básica, educação profissional e tecnológica, educação superior, diversidade, direitos humanos, inclusão, acessibilidade e temas transversais; Lei nº 11.892/2008 e suas alterações; Lei nº 13.005/2014 e suas alterações, incluindo prorrogação de vigência pela Lei nº 14.934/2024 e proposições para o decênio 2024-2034; Lei nº 14.113/2020 e suas alterações; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações; Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, incluindo normas correlatas de proteção integral, prevenção e enfrentamento das violências no contexto educacional, incluindo a Lei nº 14.811/2024; 2. Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior, avaliação, ingresso e ações afirmativas: Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações; Decreto nº 5.840/2006 e suas alterações; Decreto nº 12.603/2025 e suas alterações; Lei nº 10.861/2004 e suas alterações; Lei nº 12.711/2012 e suas alterações; Lei nº 13.409/2016 e suas alterações; Lei nº 14.723/2023 e suas alterações; Decreto nº 11.785/2023 e suas alterações; Resolução CNE/CEB nº 2/2020; 3. Diretrizes Curriculares Nacionais: Resolução CNE/CEB nº 2/2024; Resolução CNE/CP nº 1/2021; Resolução CNE/CEB nº 3/2025; diretrizes para a educação superior conforme Lei nº 9.394/1996 e normativas do CNE; Resolução CNE/CES nº 7/2018; Parecer CNE/CES nº 576/2023; Resolução CNE/CP nº 1/2004; Resolução CNE/CEB nº 5/2012; Resolução CNE/CEB nº 8/2012; Resolução CNE/CP nº 2/2012; Resolução CNE/CP nº 1/2012 e suas alterações; Resolução CNE/CP nº 4/2024; 4. Educação inclusiva, pessoas com deficiência e acessibilidade: Lei nº 10.048/2000 e suas alterações; Lei nº 10.098/2000 e suas alterações; Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações; Lei nº 13.146/2015 e suas alterações; Lei nº 14.191/2021 e suas alterações; Decreto nº 12.686/2025 e suas alterações; 5. Diversidade, direitos humanos, gênero, identidade de gênero, orientação sexual e promoção da equidade: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações (igualdade e vedação a todas as formas de discriminação); Lei nº 10.639/2003; Lei nº 11.645/2008; Resolução CNE/CP nº 1/2004; Resolução CNE/CP nº 1/2012 e suas alterações; Resolução CNE/CEB nº 2/2024; Decreto nº 8.727/2016; Lei nº 14.164/2021; Lei nº 14.986/2024; Resolução CONSUP/IFCE nº 328/2025; Lei nº 13.663/2018 e suas alterações; 6. Temas transversais, saúde e proteção integral: Decreto nº 6.286/2007 e suas alterações; Lei nº 13.798/2019 e suas alterações; Lei nº 13.819/2019 e suas alterações; Lei nº 11.947/2009; Lei nº 13.666/2018 e suas alterações; Lei nº 13.186/2015 e suas alterações; Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (art. 76); Lei nº 12.852/2013 e suas alterações; Lei nº 10.741/2003 e suas alterações; 7. Educação a distância: Decreto nº 12.456/2025 e suas alterações; fundamentos pedagógicos, marcos legais e uso educacional das tecnologias digitais; 8. Fundamentos da educação: fundamentos histórico-filosóficos e sociológicos da educação brasileira; teorias da aprendizagem; teorias e tendências pedagógicas da educação; educação como prática social; cultura e estudos culturais na educação; função social da escola; Educação de Jovens e Adultos: fundamentos legais, históricos e pedagógicos; 9. História e fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: evolução histórica da Educação Profissional no Brasil; bases conceituais e fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica; pressupostos teóricos, históricos e legais; relações entre trabalho e educação; currículo integrado e formação humana integral; formação profissional e tecnológica; inovação e extensão tecnológica; políticas de acesso, permanência e êxito de estudantes; 10. Planejamento, gestão e organização do trabalho pedagógico: fundamentos da didática; conceito de didática e sua relação com o processo de ensino-aprendizagem; planejamento didático e organização do trabalho docente; planejamento didático e planejamento educacional; acompanhamento pedagógico da prática docente; apoio ao planejamento, à avaliação da aprendizagem e à adequação de metodologias e estratégias de ensino, no âmbito institucional; planejamento educacional e planejamento participativo; planos, programas e projetos educativos; articulação entre planejamento, execução e avaliação; assessoria pedagógica; acompanhamento e coordenação pedagógica; orientação sobre o processo ensino-aprendizagem; organização do trabalho pedagógico na Educação Profissional e Tecnológica em interface com a escola e a sociedade; análise e adequação de materiais didáticos propostos pelo professor; 11. Currículo, cultura e sociedade: concepções de currículo; currículo, cultura e diversidade; aprendizagem significativa; contextualização curricular na Educação Profissional e Tecnológica; organização curricular na educação profissional; flexibilização curricular; currículo integrado; integração curricular entre formação geral e formação profissional no ensino médio integrado; disciplinaridade, interdisciplinaridade e multidisciplinaridade; transversalidade; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e integração curricular; Projeto Político-Pedagógico; Projeto Pedagógico Institucional; Projeto Pedagógico de Curso: concepção, elaboração, implementação e avaliação; Plano de Desenvolvimento Institucional; indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; pesquisa como princípio educativo; 12. Avaliação da aprendizagem e avaliação institucional: avaliação da aprendizagem no âmbito do acompanhamento pedagógico institucional; critérios e instrumentos de avaliação; avaliação diagnóstica, formativa e somativa; recuperação e recomposição da aprendizagem; conselho de classe; avaliação institucional interna e externa; relação entre planejamento e avaliação; avaliação institucional no contexto da Educação Profissional e Tecnológica; avaliação em larga escala; permanência e êxito discente; indicadores socioeducacionais e econômicos; estatística básica aplicada à educação; 13. Políticas públicas educacionais e gestão: políticas públicas educacionais e sua implementação; gestão escolar democrática; gestão educacional na rede federal; cultura organizacional; liderança; relações interpessoais e grupais; desenvolvimento interpessoal e inteligência emocional no contexto da gestão pedagógica; 14. Inclusão, diversidade e direitos: políticas de prevenção da violência, promoção da saúde, qualidade de vida e cidadania; políticas públicas inclusivas e ações afirmativas; promoção da equidade, do respeito à diversidade e dos direitos humanos no âmbito institucional e educacional; educação especial na perspectiva inclusiva; distúrbios, dificuldades e transtornos do neurodesenvolvimento que impactam a aprendizagem, com destaque para dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal no contexto educacional; 15. Formação docente: formação inicial e continuada de professores; políticas e programas de formação docente; desenvolvimento profissional docente no âmbito institucional; trabalho docente na Educação Profissional e Tecnológica; acompanhamento e assessoria pedagógica; ações institucionais de apoio à formação e à prática pedagógica; 16. Tecnologias e inovação em educação: tecnologias da informação e da comunicação no contexto educacional; cultura digital; ambientes virtuais de aprendizagem; educação a distância e ensino híbrido; metodologias ativas como estratégias pedagógicas no contexto institucional; inteligência artificial aplicada à educação; uso de dados educacionais no apoio à gestão pedagógica; 17. Educação superior, regulação e avaliação: estrutura e funcionamento das instituições federais; regulação, supervisão e avaliação da educação superior; SINAES; ENADE; indicadores de qualidade; diretrizes para a extensão na educação superior; autoavaliação institucional e planejamento estratégico; 18. Extensão: elaboração, gestão, monitoramento e avaliação de projetos educativos e de extensão; políticas institucionais de extensão; acompanhamento pedagógico e administrativo; 19. Gestão escolar democrática: princípios; planejamento participativo; coordenação; acompanhamento pedagógico e assessoria pedagógica; trabalho em equipe multiprofissional; relações humanas no trabalho; educação dialógica como fundamento das práticas educativas, incluindo sua aplicação em contextos de pedagogia social; relação escola-família; escola, juventudes, novas sociabilidades e contextos culturais contemporâneos; mediação de conflitos; violência no contexto escolar; 20. Noções de informática aplicada ao trabalho educacional: ferramentas digitais de produtividade; organização e gerenciamento de dados e documentos; elaboração de relatórios técnicos e acadêmicos; segurança da informação e ética no uso das tecnologias.
415 - Tecnólogo-Área Gestão Financeira (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Função da contabilidade, campo de aplicação e usuários da informação contábil. 2. Estática e dinâmica patrimonial, equação patrimonial, conceito, origens e aplicações de recursos. 3. Procedimentos contábeis: contas, livros de escrituração, relatórios e demonstrações contábeis. 4. Demonstração do resultado do exercício, contas de receitas e despesas e apuração do resultado. 5. Contabilidade pública: conceito, campo de atuação e diferenças em relação à contabilidade empresarial. 6. Orçamento público: conceito, evolução, princípios e técnicas orçamentárias. 7. Plano de contas aplicado ao setor público e prática de escrituração em contabilidade pública. 8. Balanços e demonstrações contábeis no setor público. 9. Políticas públicas: conceito, tipologias e metodologias de formulação, implementação e avaliação. 10. Empoderamento social, governança e governabilidade. 11. As políticas sociais no Brasil. 12. Finanças públicas: receita pública, conceito, classificação, receita orçamentária e extraorçamentária, estágios da receita, restituição, anulação e dívida ativa. 13. Despesa pública: conceito, classificação econômica e funcional-programática, codificação, licitação, estágios da despesa, liquidação e pagamento. 14. Orçamento público na prática: elaboração da proposta orçamentária, planejamento, programação e execução do orçamento. 15. Ciclo orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação. 16. Orçamento-programa e orçamento por base zero. 17. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 18. Classificação orçamentária, sistemas e princípios orçamentários. 19. Controle interno e controle externo da administração pública. 20. Exercício financeiro, créditos adicionais, cumprimento de metas, receitas e despesas e vinculações constitucionais. 21. Fundos especiais e limites legais de gastos. 22. Auditoria governamental: conceito, estrutura e controle na administração pública. 23. Finalidades, objetivos, abrangência, formas e tipos de auditoria governamental. 24. Normas fundamentais de auditoria, plano e programa de auditoria, técnicas, achados e evidências, papéis de trabalho, parecer e relatório de auditoria. 25. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, objetivos, limites, controle e transparência da gestão fiscal.
416 - Zootecnista (Classe E)
Conteúdo programático: 1. Produção animal no Brasil e no Nordeste: caracterização dos principais sistemas de criação de bovinos, ovinos, caprinos, bubalinos, suínos, aves e equídeos, com ênfase nas condições do semiárido e do clima tropical. 2. Pecuária orgânica: conceitos, princípios, alimentação e manejo da produção animal orgânica. 3. Sistemas de produção e manejo de aves: frangos de corte, poedeiras comerciais e avicultura alternativa. 4. Sistemas de produção e manejo na suinocultura: reprodução, gestação, maternidade, creche, crescimento e terminação. 5. Bovinocultura de corte, bovinocultura de leite e bubalinocultura: sistemas de produção, manejo e indicadores zootécnicos. 6. Ovinocultura e caprinocultura: sistemas de criação, manejo produtivo e reprodutivo, com ênfase em regiões semiáridas. 7. Aquicultura, apicultura, meliponicultura, cunicultura e outras criações alternativas. 8. Alimentos e alimentação animal: nutrientes, ingredientes e aditivos utilizados na formulação de dietas balanceadas para ruminantes e não ruminantes. 9. Nutrição animal e bromatologia: avaliação de alimentos, exigências nutricionais e formulação de rações. 10. Forragicultura e pastagens: espécies forrageiras, manejo, produção e conservação de forragens (feno, silagem e outros processos). 11. Bioclimatologia animal: mecanismos de termorregulação, efeitos do clima tropical sobre a produção e reprodução, adaptações anatomofisiológicas dos animais domésticos e bem-estar animal. 12. Construções e instalações zootécnicas em climas quentes e sistemas de produção no semiárido. 13. Manejo e bem-estar animal para as principais espécies de interesse zootécnico. 14. Reprodução animal: fisiologia da reprodução, manejo reprodutivo, biotecnologias reprodutivas e eficiência reprodutiva. 15. Genética básica e melhoramento genético animal: cruzamentos, seleção, melhoramento de raças e linhagens e avaliação genética. 16. Higiene e profilaxia animal: importância da sanidade, impactos econômicos das enfermidades, medidas gerais de prevenção, controle e erradicação de doenças e biosseguridade. 17. Manejo sanitário das principais espécies de produção, programas de vacinação e controle sanitário. 18. Parasitologia, microbiologia e imunologia aplicadas à produção animal. 19. Manejo de dejetos: importância sanitária e ambiental, coleta, armazenamento e destinação adequada dos resíduos da produção animal. 20. Noções de sustentabilidade na produção animal, impactos ambientais, emissão de carbono e gases de efeito estufa. 21. Tecnologia de produtos de origem animal: noções de processamento, qualidade e tipificação de carcaças. 22. Noções de boas práticas de fabricação (BPF) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). 23. Inspeção industrial e higiênico-sanitária de produtos e insumos destinados à alimentação animal. 24. Métodos de análise e amostragem de produtos destinados à alimentação animal e legislação federal pertinente. 25. Administração da empresa agropecuária, planejamento da produção, análise econômica e empreendedorismo no meio rural. 26. Cooperativismo, extensão rural e desenvolvimento agropecuário regional. 27. Sociologia rural, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. 28. Mecanização agrícola aplicada à produção animal. 29. Agrometeorologia aplicada à produção agropecuária. 30. Estatística, experimentação zootécnica, métodos de pesquisa e interpretação de resultados. 31. Uso de recursos de informática: ferramentas computacionais para planilhas, bancos de dados e análise de informações zootécnicas.
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO - INDÍGENA
DECLARAMOS, na qualidade de líderes da Comunidade __________________________________________________, situada no município de ______________________________________, Estado de _____________________, CEP _____________, nos termos do art. 2º Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que o(a) Sr.(a) _____________________________________________________________________________, inscrito(a) do CPF nº ________________________________, nascida(o) em ____/____/________, é integrante de nossa comunidade, com a qual mantém vínculos familiares, sociais, culturais e econômicos, sendo reconhecido(a) como Pessoa Indígena.
DECLARAMOS ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, cientes de que a prestação de informação e/ou apresentação de documento falso poderá ensejar as sanções penais previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), bem como a invalidação deste documento, caso seja comprovada falsidade em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Local ______________________________, ______ de ________________ de 202__.
Liderança 1 - Assinatura:
(com reconhecimento em cartório)
Nome Completo: ____________________________________________________ CPF nº ________________________
Endereço Completo: ________________________________________________________________________________
Liderança 2 - Assinatura:
(com reconhecimento em cartório)
Nome Completo: ____________________________________________________ CPF nº ________________________
Endereço Completo: ________________________________________________________________________________
Liderança 3 - Assinatura:
(com reconhecimento em cartório)
Nome Completo: ____________________________________________________ CPF nº ________________________
Endereço Completo: ________________________________________________________________________________
ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO - QUILOMBOLA
A Comunidade Quilombola __________________________________________________________________________ declara, para efeito de políticas afirmativas de reserva de vagas para quilombolas, que o(a) candidato(a), __________________________________________________________________, CPF________________________ é reconhecido(a) como membro do nosso povo e mantém vínculo social, cultural, político e familiar com esta comunidade, localizada no município de ____________________________________________, Estado de _____________________, CEP ____________________________.
DECLARAMOS ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, cientes de que a prestação de informação e/ou apresentação de documento falso poderá ensejar as sanções penais previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), bem como a invalidação deste documento, caso seja comprovada falsidade em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Local ____________________________, ____ de _____________ de 202__.
Representante da Comunidade Assinatura:
(com reconhecimento em cartório)
Nome Completo: ____________________________________________________ CPF nº ________________________
Endereço Completo: ________________________________________________________________________________
Entidade: _________________________________________________________________________________________
Cargo ocupado: ___________________________________________________________________________________