Seção 3 — 13/02/2026

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 01530.001166/2018-55.

Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste de preços do Contrato e tem como base a alteração no valor da tarifa de ônibus no Município do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no Decreto Rio nº 57.473, de 29 de dezembro de 2025. Vigência: 24/02/2020 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.428.169,07. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

Nº Processo: 67281.003623/2025-62.

Inexigibilidade Nº 274/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS.

Contratado: 05.149.580/0001-05 - ECHOS SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo tem por finalidade o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço maxilo facial) aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras Forças Armadas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2036. Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90062/2025 - UASG 120064

Nº Processo: 67540008960202548. Objeto: Aquisição de móveis para Seção Odontológica. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av. Brigadeiro Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90062-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA

Ordenador de Despesas por Delegação

(SIASGnet - 09/02/2026) 120064-00001-2026NE800380

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 120064

Nº Processo: 67540013949202508. Objeto: Aquisição de itens de açougue. Total de Itens Licitados: 79. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av. Brigadeiro Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA

Ordenador de Despesas por Delegação

(SIASGnet - 12/02/2026) 120064-00001-2026NE800380

Número do Contrato: 001/2025.

Nº Processo: 67720.019206/2025-15.

Inexigibilidade. Nº 970/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 03.089.543/0001-15 - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso por mais 03 (três) meses. Vigência: 15/02/2026 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.278,69. Data de Assinatura: 11/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026).

Nº Processo: 67221.005148/2025-73.

Inexigibilidade Nº 110/2026. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.

Contratado: 27.638.309/0001-68 - ICLINIC CLINICA DE SAUDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos usuários do fundo de saúde de Aeronáutica (FUNSA).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2036. Valor Total: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

EDITAL Nº 1, de 9 de fevereiro de 2026

Conforme processos relacionados, ficam, pelo presente Edital, os interessados abaixo identificados e notificados, podendo apresentar DEFESA, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a notificação expedida, referente aos processos 67600.001583/2025-64; 67600.001683/2025-91; 67600.001798/2025-85; 67600.001815/2025-84; 67600.001849/2025-79; 67600.001860/2025-39; 67600.001940/2025-94; 67600.001944/2025-72; 67600.001982/2025-25; 67600.002508/2025-11; 67600.002514/2025-78; 67600.003766/2025-14; 67600.005521/2025-21; 67600.005523/2025-11; 67600.006013/2025-61; 67600.006022/2025-51; 67600.006092/2025-18; 67600.006102/2025-15; 67600.006141/2025-12; 67600.006146/2025-37; 67600.006182/2025-09; 67600.006216/2025-57; 67600.006217/2025-00; 67600.006218/2025-46; 67600.009935/2025-20; 67600.009970/2025-49; 67600.010305/2025-06; 67600.010564/2025-29; 67600.011203/2023-38; 67600.011214/2025-80; 67600.011218/2025-68; 67600.011221/2025-81; 67600.011223/2025-71; 67600.011226/2025-12; 67600.011237/2025-94; 67600.011249/2025-19; 67600.011251/2025-98; 67600.011260/2025-89; 67600.011665/2025-17; 67600.013330/2025-33; 67600.013354/2025-92; 67600.013357/2025-26; 67600.013358/2025-71; 67600.013359/2025-15; 67600.013360/2025-40; 67600.013364/2025-28; 67600.013533/2025-20; 67600.016157/2025-25; 67600.016235/2025-91; 67600.016237/2025-81, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.

(I) Processo nº 67600.001583/2025-64 - Auto de Infração nº 531/JJAER/2025 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS - CPF:***.951.689 - **;

(II) Processo nº 67600.001683/2025-91 - Auto de Infração nº 544/JJAER/2025 - WILSON ROBERTO PERRI BRUNETTA - CPF: ***.490.259 - **;

(III) Processo nº 67600.001798/2025-85 - Auto de Infração nº 561/JJAER/2025 - INEB - INSTITUTO DE MEDICINA E NEFROLOGIA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 08.039.076/0001-32;

(IV) Processo nº 67600.001815/2025-84 - Auto de Infração nº 745/JJAER/2025 - ECO NACIONAL COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 37.110.337/0001-61;

(V) Processo nº 67600.001849/2025-79 - Auto de Infração nº 586/JJAER/2025 - TIAGO DOS SANTOS - CPF: ***.770.812-**;

(VI) Processo nº 67600.001860/2025-39 - Auto de Infração nº 594/JJAER/2025 - A. S. DE FREITAS E CIA LTDA - CNPJ: 22.194.083/0001-30;

(VII) Processo nº 67600.001940/2025-94 - Auto de Infração nº 611/JJAER/2025 - VMA INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS SPE LTDA - CNPJ: 36.950.859/0001-09;

(VIII) Processo nº 67600.001944/2025-72 - Auto de Infração nº 607/JJAER/2025 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BALONISMO - CNPJ: 08.545.548/0001-29;

(IX) Processo nº 67600.001982/2025-25 - Auto de Infração nº 623/JJAER/2025 - BRENO LOPES DINIZ - CPF: ***.873.662-**;

(X) Processo nº 67600.002508/2025-11 - Auto de Infração nº 778/JJAER/2025 - EDILSON ALVES PEREIRA - CPF: ***.689.482-**;

(XI) Processo nº 67600.002514/2025-78 - Auto de Infração nº 801/JJAER/2025 - EDEM JEAN SANTOS MELO - CPF: ***.203.231-**;

(XII) Processo nº 67600.003766/2025-14 - Auto de Infração nº 715/JJAER/2025 - EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 57.574.154/0001-04;

(XIII) Processo nº 67600.005521/2025-21 - Auto de Infração nº 944/JJAER/2025 - MARIA SANDRA DOS SANTOS CLAUDINO - CPF: ***.148.034-**;

(XIV) Processo nº 67600.005523/2025-11 - Auto de Infração nº 946/JJAER/2025 - LORENA BÁRBARA DA SILVA LELES - CPF: ***.502.726-**;

(XV) Processo nº 67600.006013/2025-61 - Auto de Infração nº 913/JJAER/2025 - HENRIQUE CÉSAR AZEVEDO - CPF: ***.521.068-**;

(XVI) Processo nº 67600.006022/2025-51- Auto de Infração nº 957/JJAER/2025 - ONYX CAPITAL LTDA - CNPJ: 26.610.944/0001-74;

(XVII) Processo nº 67600.006092/2025-18 - Auto de Infração nº 962/JJAER/2025 - ALAN ISAAC BRITO MOREIRA - CPF: ***.818.515-**;

(XVIII) Processo nº 67600.006102/2025-15 - Auto de Infração nº 967/JJAER/2025 - AVA INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 04.395.869/0001-33;

(XIX) Processo nº 67600.006141/2025-12 - Auto de Infração nº 985/JJAER/2025 - CLAUDIR PINTO DE FREITAS - CPF: ***.177.502-**;

(XX) Processo nº 67600.006146/2025-37- Auto de Infração nº 988/JJAER/2025 - FELIPE DE OLIVEIRA - CPF: ***.344.040-**;

(XXI) Processo nº 67600.006182/2025-09 - Auto de Infração nº 1001/JJAER/2025 - SIDERURGICA GAGE LTDA - CNPJ: 07.193.989/0001-46;

(XXII) Processo nº 67600.006216/2025-57 - Auto de Infração nº 1080/JJAER/2025 - JOSÉ HENRIQUE GUIMARÃES LOPES - CPF: ***.425.671-**;

(XXIII) Processo nº 67600.006217/2025-00 - Auto de Infração nº 1081/JJAER/2025 - JOSE MARCOS ORLANDI - CPF: ***.434.111-**;

(XXIV) Processo nº 67600.006218/2025-46 - Auto de Infração nº 1082/JJAER/2025 - LEANDRO FIORINI DOS SANTOS - CPF: ***.339.811-**;

(XXV) Processo nº 67600.009935/2025-20 - Auto de Infração nº 1287/JJAER/2025 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: ***.524.206-**;

(XXVI) Processo nº 67600.009970/2025-49 - Auto de Infração nº 1320/JJAER/2025 - KELSON RODRIGUES ARAÚJO - CPF: ***.740.062-**;

(XXVII) Processo nº 67600.010305/2025-06 - Auto de Infração nº 1449/JJAER/2025 - MARCELO MASSAHARU KUAOKA - CPF: ***.131.949-**;

(XXVIII) Processo nº 67600.010564/2025-29 - Auto de Infração nº 1582/JJAER/2025 - SAMUEL MARTINS COSTA - CPF: ***.953.683-**;

(XXIX) Processo nº 67600.011203/2023-38 - Auto de Infração nº 522/JJAER/2024 - LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA - CPF: ***.633.091-**;

(XXX) Processo nº 67600.011214/2025-80 - Auto de Infração nº 1597/JJAER/2025 - RAINEY PACHECO LOPES - CPF: ***.585.531-**;

(XXXI) Processo nº 67600.011218/2025-68 - Auto de Infração nº 1600/JJAER/2025 - HELIJET AEROTAXI LTDA - CNPJ: 27.006.063/0001-01;

(XXXII) Processo nº 67600.011221/2025-81 - Auto de Infração nº 1428/JJAER/2025 - EDER LUIZ DAVID - CPF: ***.415.179-**;

(XXXIII) Processo nº 67600.011223/2025-71 - Auto de Infração nº 1603/JJAER/2025 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: ***.524.206-**;

(XXXIV) Processo nº 67600.011226/2025-12 - Auto de Infração nº 1606/JJAER/2025 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA GRASEL - CPF: ***.440.992-**;

(XXXV) Processo nº 67600.011237/2025-94 - Auto de Infração nº 1621/JJAER/2025 - RENAN DA COSTA RAMOS - CPF: ***.122.657-**;

(XXXVI) Processo nº 67600.011249/2025-19 - Auto de Infração nº 1649/JJAER/2025 - DANIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: ***.852.782-**;

(XXXVII) Processo nº 67600.011251/2025-98 - Auto de Infração nº 1658/JJAER/2025 - MARLON DE ANDRADE TORRES - CPF: ***.929.870-**;

(XXXVIII) Processo nº 67600.011260/2025-89 - Auto de Infração nº 1654/JJAER/2025 - DANILO DE MORAIS SILVA - CPF: ***.217.875-**;

(XXXIX) Processo nº 67600.011665/2025-17 - Auto de Infração nº 1657/JJAER/2025 - GENTIL LEME DE SOUZA - CNPJ: 21.800.513/0001-57;

(XL) Processo nº 67600.013330/2025-33 - Auto de Infração nº 1662/JJAER/2025 - OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA) - CNPJ: 02.575.829/0001-48;

(XLI) Processo nº 67600.013354/2025-92 - Auto de Infração nº 1671/JJAER/2025- OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA) - CNPJ: 02.575.829/0001-48;

(XLII) Processo nº 67600.013357/2025-26 - Auto de Infração nº 1674/JJAER/2025 - OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA) - CNPJ: 02.575.829/0001-48;

(XLIII) Processo nº 67600.013358/2025-71 - Auto de Infração nº 1675/JJAER/2025 - OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA) - CNPJ: 02.575.829/0001-48;

(XLIV) Processo nº 67600.013359/2025-15 - Auto de Infração nº 1676/JJAER/2025 - CONNECT LINHAS AEREAS LTDA - CNPJ: 20.884.061/0002-57;

(XLV) Processo nº 67600.013360/2025-40 - Auto de Infração nº 1677/JJAER/2025 - OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA) - CNPJ: 02.575.829/0001-48;

(XLVI) Processo nº 67600.013364/2025-28 - Auto de Infração nº 1680/JJAER/2025 - OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA) - CNPJ: 02.575.829/0001-48;

(XLVII) Processo nº 67600.013533/2025-20 - Auto de Infração nº 1687/JJAER/2025 - ESPÓLIO DE JOSE CARVALHO GRADE NETA - CPF: ***.852.429-**;

(XLVIII) Processo nº 67600.016157/2025-25 - Auto de Infração nº 1714/JJAER/2025 - JOSE CARLOS GONCALVES - CPF: ***.736.458-**;

(XLIX) Processo nº 67600.016235/2025-91 - Auto de Infração nº 1737/JJAER/2025 - VOE SP HELICOPTEROS LTDA - CNPJ: 15.752.380/0001-98; e

(L) Processo nº 67600.016237/2025-81 - Auto de Infração nº 1738/JJAER/2025 - ROSSANE HENRIQUE DE SOUZA - CPF: ***.206.546-**.

ALESSANDRO SILVA Cel Av

Presidente da JJAER