Seção 3 — 13/02/2026

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 08650.060139/2023-64.

Inexigibilidade. Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 18.817.428/0001-97 - SSKG PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/02/2026 a 15/02/2027. Reajustar os valores do contrato 01/2024, com base no ipca-ibge, cuja variação acumulada de novembro/2024 a outubro/2025 foi de 4,68% (sei 71479929 e 71276061). Vigência: 15/02/2026 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.097,36. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 08663.000979/2024-18.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 06.346.446/0001-59 - SITECNET INFORMATICA LTDA. Objeto: Atualizar os valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência de reajuste pela aplicação do índice de custos de tecnologia da informação - icti.. Vigência: 19/02/2025 a 19/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.724,56. Data de Assinatura: 11/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026).

Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito Em 1ª Instância.

Processo: 08663.001222/2026-03. Edital nº 1/2026/JARI-PB.

O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (JARI-PB), de acordo com as competências estabelecidas na Lei N° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca do Resultado de Recurso de Infração de Trânsito em 1ª Instância, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no normativo especificado.

O interessado poderá interpor Recurso em 2ª Instância no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço: BR 230 - KM 23 - n° 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa/PB - CEP: 58071-680) ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf).

O recurso deverá ser impresso, conter as razões da defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de auto de infração, ou da notificação da autuação, ou da notificação da penalidade ou de documento que conste a placa de veículo e o número de auto de infração; cópia do documento de habilitação ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do recorrente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; procuração no caso se for recurso assinado por procurador; em se tratando de pessoa jurídica, cópia do estatuto ou contrato social e quando houver interesse do requerente, cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei Nº 12.008/2009.

A não interposição de recurso no prazo legal implicará no encerramento da instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: Número do processo, Nome ou CPF/CNPJ do requerente, Resultado e Data de Julgamento.

08650.004162/2023-79 - 13*.***.*54-80 - ILEGITIMO - 28/09/2023

08650.150061/2023-79 - 13*.***.*94-91 - INDEFERIDO - 04/09/2024

08650.005478/2024-69 - 08*.***.*04-83 - INDEFERIDO - 02/09/2024

08650.005529/2024-52 - 08*.***.*04-83 - INDEFERIDO - 03/09/2024

08650.004234/2023-88 - 13*.***.*54-80 - INDEFERIDO - 28/09/2023

08650.004192/2023-85 - 13*.***.*54-80 - ILEGITIMO - 19/09/2023

08650.004179/2023-26 - 13*.***.*54-80 - INDEFERIDO - 02/10/2023

08650.004238/2023-66 - 13*.***.*54-80 - ILEGITIMO - 25/08/2023

08664.000940/2024-82 - 01*.***.*44-83 - INDEFERIDO - 10/04/2024

08656.044792/2023-26 - 70*.***.*77-68 - INDEFERIDO - 23/05/2024

08660.012809/2024-06 - 02*.***.*30-00 - INDEFERIDO - 25/09/2024

08663.004674/2025-58 - 27*.***.* 58-32 - INTEMPESTIVO - 14/08/2025

08663.014485/2021-60 - 60*.***.*94-04 - INTEMPESTIVO - 07/08/2025

08663.014484/2021-15 - 60*.***.*94-04 - INTEMPESTIVO - 07/08/2025

08650.114295/2023-52 - 07*.***.*44-50 - INDEFERIDO - 29/02/2024

08663.005504/2020-86 - 04*.***.*84-16 - INDEFERIDO - 09/08/2023

08663.005497/2020-12 - 04*.***.*84-16 - INDEFERIDO - 03/08/2023

08650.150512/2024-59 - 13*.***.*14-19 - ILEGITIMO - 23/10/2024

VALCIR CORREIA ORTINS

Presidente da JARI/PB

Nº Processo: 08664.000768/2026-29.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.

Contratado: 27.989.960/0001-82 - MEGAWLAN SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de internet via satélite, por meio de redes de satélites de baixa órbita (leo), mediante o fornecimento de antenas satelitais móveis, em regime de comodato, com capacidade de download superior a 100 mbps e upload superior a 10 mbps, assegurando, no mínimo, 20 mbps de download durante os deslocamentos, devidamente homologado pela anatel, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027. Valor Total: R$ 159.432,96. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

Nº Processo: 08671.003228/2025-27.

Dispensa Nº 58/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.

Contratado: 54.485.820/0001-40 - GP PINTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de recargas de gas de cozinha (glp 13 kg), com fornecimento sob demanda, para atender a superintendência e as unidades operacionais da polícia rodoviária federal no estado de rondonia. Dispensa nº 58/2026. Proc 08671.003228/2025-27.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 19.857,60. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO nº 01/2026/SPRF-SC, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 81.140.303/0001-01. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 02/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Acordo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI PRF nº 08666.037091/2025-83. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, limitado ao prazo de vigência do Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM. SIGNATÁRIOS: Sr. MANOEL FERNANDES BITENCOURT, Superintendente da PRF-SC; e, pelo MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, Sr. JEFERSON RUBENS GARCIA, Prefeito.

ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO nº 02/2026/SPRF-SC, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE ITÁ/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.024.240/0001-53. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 02/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Acordo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI PRF nº 08666.036699/2025-91. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, limitado ao prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 02/2025, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM. SIGNATÁRIOS: Sr. MANOEL FERNANDES BITENCOURT, Superintendente da PRF-SC; e, pelo MUNICÍPIO DE ITÁ/SC, Sr. CLEMOR ANTÔNIO BATTISTI, Prefeito.

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações