DOU 18/02/2026 — Seção 1 (Extra) · Página 3

Lei

PUBLICAÇÃO

ANEXO I

(Anexo I da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010)

Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo

do Quadro de Pessoal do Senado Federal (art. 4º)

TABELA A

Cargos das categorias Consultor Legislativo, Advogado e Analista Legislativo

CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO (EM R$ - A PARTIR DE)
			(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
NÍVEL III	ESPECIAL	45	13.753,64	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		44	13.341,03	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		43	12.940,78	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		42	12.552,57	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		41	12.175,98	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
	INICIAL	40	11.810,70	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		39	11.456,37	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		38	11.112,68	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		37	10.779,29	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		36	10.455,93	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)

TABELA B

Cargos da categoria Técnico Legislativo

CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO (EM R$ - A PARTIR DE)
			(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
NÍVEL II	ESPECIAL	36	10.455,93	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		35	10.142,23	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		34	9.837,96	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		33	9.542,84	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		32	9.256,52	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
	INTERMEDIÁRIA	31	8.978,86	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		30	8.941,46	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		29	8.671,68	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		28	8.411,53	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		27	8.159,16	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
	INICIAL	26	7.914,39	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		25	7.676,97	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		24	7.446,65	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		23	7.223,24	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		22	7.006,56	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		21	6.796,37	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)

TABELA c

Cargos da categoria Auxiliar Legislativo

CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO (EM R$ - A PARTIR DE)
			(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
NÍVEL I	ESPECIAL	30	8.941,46	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		29	8.671,68	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		28	8.411,53	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		27	8.159,16	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		26	7.914,39	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
	INTERMEDIÁRIA	25	7.676,97	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		24	7.446,65	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		23	7.223,24	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		22	7.006,56	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		21	6.796,37	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		20	6.009,41	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
	INICIAL	19	5.341,69	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		18	4.748,17	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		17	4.220,57	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		16	3.751,64	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
		15	3.334,79	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)

ANEXO II

(Anexo V da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010)

Tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal

(art. 7º)

CATEGORIA	FATOR (A PARTIR DE)
	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
Consultor Legislativo e Advogado	1,66	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
Analista Legislativo	1,20	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
Técnico Legislativo	1,43	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)
Auxiliar Legislativo	1,43	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)

ANEXO III

(Anexo VI da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010)

Tabela de fatores da Gratificação de Representação dos Servidores

do Quadro de Pessoal do Senado Federal

TABELA A (art. 8º)

Cargos efetivos das categorias Consultor Legislativo, Advogado, Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo

CATEGORIA	FATOR (A PARTIR DE)
	(VETADO)	(VETADO)
Consultor Legislativo e Advogado	0,90	(VETADO)
Analista Legislativo	1,10	(VETADO)
Técnico Legislativo	0,95	(VETADO)
Auxiliar Legislativo	0,95	(VETADO)

TABELA B (art. 11, I)

Cargos em comissão

ANEXO IV

(Anexo VII da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010)

Tabela de fatores de funções comissionadas dos Servidores ocupantes de cargos efetivos

do Quadro de Pessoal do Senado Federal (art. 10)