Seção 1 — 18/02/2026

COMITÊ DO RIO DOCE

RESOLUÇÃO CRD Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do projeto deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o projeto deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Rio Doce do ano de 2026, incluindo:

I - Projeto de Intervenção "Consulta Prévia Livre e Informada e Estudos de Impacto de Danos com Povos Indígenas", sob responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 14.580.700,00 (quatorze milhões quinhentos e oitenta mil e setecentos reais);

Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PETULA PONCIANO NASCIMENTO

Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026.

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os projetos deliberados na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo:

I - Projeto de Intervenção "Prevenção e Repressão à Extração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 20.346.528,63 (vinte milhões trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos);

II - Projeto de Intervenção "Escritório de Transformação Digital e Governança e Painel de Barragens da Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.380.000,00 (dez milhões trezentos e oitenta mil reais);

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PETULA PONCIANO NASCIMENTO

Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026.

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os projetos deliberados na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo:

I - Projeto de Intervenção "Contratação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) de Mariana (MG) e Barra Longa (MG)", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 59.829.273,62 (cinquenta e nove milhões oitocentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos);

II - Projeto de Intervenção "Rio Doce Semear Digital - Desenvolvimento rural com transformação digital no Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 30.000.000,10 (trinta milhões de reais e dez centavos);

III - Projeto de Intervenção "Florestas Produtivas com Barraginhas", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 100.824.129,12 (cem milhões oitocentos e vinte e quatro mil cento e vinte e nove reais e doze centavos);

IV - Projeto de Intervenção "Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 2.220.350,40 (dois milhões duzentos e vinte mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos);

Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PETULA PONCIANO NASCIMENTO

Dispõe sobre a aprovação da escolha da entidade executora do Projeto Consolidação das unidades de conservação federais na Bacia do Rio Doce e na área costeiromarinha (1ª etapa), deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026.

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a escolha da entidade executora, deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo:

I - Escolha da Fundação Espírito-santense de Tecnologia - Fest na execução do Projeto Consolidação das unidades de conservação federais na Bacia do Rio Doce e na área costeiromarinha (1ª etapa), sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 76.546.875,94 (setenta e seis milhões quinhentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos);

Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PETULA PONCIANO NASCIMENTO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU Nº 52, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2026, seção 1, página 16, que dispôs sobre a transformação da Procuradoria Secional Federal em Jundiaí/SP em Escritório Avançado, passa a vigorar conforme a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:Onde se lê:"Escritório Avançado Virtual";Leia-se:Escritório Avançado.