Seção 2 — 18/02/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000252/2026-57, resolve:

Designar PABLO FERREIRA REGALADO, matrícula SIAPE nº 1473339, para exercer o encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Indicações Geográficas, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019465/2025-71, resolve:

Designar IGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1771050, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Indicações Geográficas, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Na Portaria INPI/PR nº 193, de 30 de janeiro de 2026, publicadas no D.O.U de 04/02/2026, seção 2, página 14 e 15.

Onde se lê: "..., Dispensar FELIPE COUTINHO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2529486, ..."

Leia-se: "..., Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2026, FELIPE COUTINHO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2529486, ..."

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002103/2026-22, resolve:

Dispensar FLAVIO MORETTI, matrícula SIAPE nº 2039066, do encargo de Substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Plataformas e Produtos Digitais Internos, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002103/2026-22, resolve:

Designar DOUGLAS LIMA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1160671, para exercer o encargo de Substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Plataformas e Produtos Digitais Internos, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002306/2025-54, resolve:

DESIGNAR SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO para exercer o encargo de Ouvidora substituta, código FCE 1.13, da Ouvidoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2026, em razão de afastamento e impedimento legal da titular do cargo, e ausência de substituto eventual, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

BRUNO CASTELO BRANCO, Chefe de Departamento, para participação de reuniões de fomento, em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126712).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LIVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSE ROCHA, Superintendente, para participação de reuniões de fomento, em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126714).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

DANIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO SEICEIRA, Gerente, para participação de reuniões de fomento, em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126713).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

JAMES PATRICK MAHER JUNIOR, Arquiteto, para realização de atividades de pesquisa de campo relacionadas à sua tese de doutorado, em LONDRES/INGLATERRA, no período de 02/03/2026 a 30/07/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 125919).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LARISSA LIZ ODRESKI RAMINA, Assessora do Presidente CD, para participação no seminário internacional "Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: direitos, princípios e regras", em PALERMO/ITÁLIA, no período de 19/02/2026 a 28/02/2026, inclusive trânsito, sem ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202680018).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, coloca à disposição o empregado Marcelo Trindade Miterhof, matrícula 069590, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, equivalente ao nível DAS 4 federal, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, por prazo indeterminado, conforme Oficio nº 137/2026/SE/CC/PR, de 09.02.2026.

Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

O ônus pela remuneração é do órgão requisitante, nos termos do Decreto 10.835/2021.

Aloízio Mercadante Oliva

Presidente

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, para participar da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 21 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.202248/2026-25.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201198/2026-69.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor RAUL LANSKY DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para participar da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.202527/2026-99.

MACAÉ EVARISTO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar WESCLEY PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LETÍCIA SOUTO PANTOJA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de 2024, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001780/2023-19.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA