Seção 2 — 18/02/2026

PORTARIA Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NUBIA PATRICIA AQUINO ALVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 2º Ten (EB) EGIDIO MOREIRA NETO para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho de Defesa Nacional do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E) e ficando dispensado da Gratificação de Representação da Presidência da República que atualmente ocupa.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o S Ten (CBMDF) ERISVALDO BONFIM DA SILVA da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 6 de fevereiro de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o S Ten (CBMDF) LENIVALDO PEREIRA DE LEMOS da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 6 de fevereiro de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

a 1º SG (MB) ANA CAROLINA SILVA BARREIRA da função de Supervisora, Código GR-0005, da Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 15 de fevereiro de 2026.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES

DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário de Políticas Digitais, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar doThe India AI Impact Summit 2026, a realizar-se em Nova Delhi, República da Índia, no período de 16 a 21 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000442/2026-41.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 3º e art. 16 do Anexo à Portaria nº 253, de 6 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.008595/2026-69, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Presidentes das Câmaras Setoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, na forma do Anexo.

Parágrafo único. Os Presidentes de que trata o caput exercerão mandato de dois anos, contados da data desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO

Presidentes das Câmaras Setoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA

1. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural

Presidente: ANTONIO CARLOS CARVALHO GERIN

2. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça

Presidente: CRISTIANO DE CASTRO LAMEGO

3. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cerveja

Presidente: GILBERTO DOMINGOS TARANTINO SOBRINHO

4. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca

Presidente: ELOÍSIO BARBOSA LOPES JÚNIOR

5. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo

Presidente: ANDRÉ LUIZ DE TOLEDO GASPARINI

6. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja

Presidente: ANDRÉ FIGUEIREDO DOBASHI

7. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação

Presidente: SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA SOBRINHO

8. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos

Presidente: RICARDO SANTINI

9. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos

Presidente: EDEMUNDO FERREIRA GRESSLER

10. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina

Presidente: ANDRÉ RIBEIRO BARTOCCI

11. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Citricultura

Presidente: IBIAPABA MARTINS DE OLIVEIRA NETO

12. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno

Presidente: HAMILTON JARDIM

13. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fibras Naturais

Presidente: WILSON GALVÃO DE ANDRADE

14. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais

Presidente: MILTON HUMMEL

15. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fruticultura

Presidente: WALDYR PROMICIA

16. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças

Presidente: EDUARDO SEKITA DE OLIVEIRA

17. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados

Presidente: RONEI VOLPI

18. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados

Presidente: EVERTON MILANI

19. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e Álcool

Presidente: PEDRO TAVARES CAMPOS NETO

20. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão

Presidente: GUSTAVO VIGANO PICCOLI

21. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz

Presidente: HERINQUE OSÓRIO DORNELLES

22. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão

Presidente: AFRÂNIO CÉSAR MIGLIARI

23. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas

Presidente: SERGIO LUIZ GONÇALVES FARIAS

24. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Milho e Sorgo

Presidente: ENORI BARBIERI

25. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco

Presidente: ROMEU SCHNEIDER

26. Câmara Setorial de Equideocultura

Presidente: NUNO MIGUEL GOMES DA COSTA BRITO

27. Câmara Setorial de Florestas Plantadas

Presidente: ADRIANA MAUGERI

28. Câmara Setorial da Erva-Mate

Presidente: JULIANE SELEME BREHMER

29. Câmara Temática da Agricultura Sustentável e Irrigação

Presidente: AFRÂNIO CÉSAR MIGLIARI

30. Câmara Temática de Agricultura Orgânica

Presidente: JOE CARLO VIANA VALLE

31. Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio

Presidente: MÁRIO ANTÔNIO PEREIRA BORBA

32. Câmara Temática de Inovação Agrodigital

Presidente: MAURICIO NICOCELLI NETTO

33. Câmara Temática de Insumos Agropecuários

Presidente: CLORIALDO ROBERTO LEVRERO

34. Câmara Temática de Modernização do Crédito

Presidente: GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS

35. Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário

Presidente: VITOR AUGUSTO OZAKI

36. Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável

Presidente: EDUARDO BASTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de tutela de urgência recursal pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no Agravo de Instrumento nº 6004418-06.2025.4.06.3812/MG, cuja força executória foi reconhecida no Parecer nº 106/2026/CONJUR-MAPA/CGU/AGU e no Parecer de Força Executória nº 11/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU, e o que consta no Processo SEI nº 00727.000037/2026-90, resolve:

Art. 1º Reintegrar o servidor JOSÉ AILTON GONÇALVES, CPF: 919.xxx.xxx-59, ao cargo Auditor Fiscal Federal Agropecuário, ao qual ocupava antes da demissão oriunda do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.014531/2021-92, e suspender os efeitos da Portaria nº 3, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 2, até o julgamento final do processo judicial, estando em situação de sub judice.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002111/2026-01, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Arroz e Feijão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de Coordenar o Programa Embrapa-Labex-Europa que visa promover e viabilizar oportunidades de desenvolvimento conjunto de pesquisa direcionada à ciência agropecuária por meio de cooperação internacional junto aos centros de excelência no exterior, a ser realizado em Montpellier, República Francesa, no período de 16/03/2026 a 15/03/2028, com ônus custeado pela EMBRAPA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.015780/2026-18, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora SIBELLE DE ANDRADE SILVA, em exercício do cargo de Assessora, lotada na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar da Cerimônia de Inauguração da Adidância Agrícola do Brasil, ocasião em que representará o Secretário-Executivo Adjunto, a ser realizada em San José, República da Costa Rica, no período de 26 a 28/02/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.014233/2026-15, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, em exercício do cargo de Diretora de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul e da reunião de Relacionamento Externo do Mercosul, a ser realizada em Assunção, República do Paraguai, no período de 03 a 06/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002117/2026-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da empregada pública SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, em exercício do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar missão empresarial, acompanhando o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em visita Oficial nas cidades de Nova Délhi - República da Índia e Seul - República da Coreia, no período de 19 a 25/02/2026, com ônus para a Administração Pública, custeado pela Embrapa e Comitiva Presidencial - FAB.

IRAJÁ LACERDA