Seção 2 — 18/02/2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993;

considerando a Portaria CNMP-PRESI n° 34, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2024, por meio da qual o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP designou a Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membra Auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira, com prejuízo de suas atribuições na origem; e

considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0009416/2024-02, em especial o teor das Portarias PGT n°s 1808.2024, 1850.2024 e 1851.2024, resolve:

Art. 1° Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN, matrícula 783-8, do encargo de Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria PGT n° 317, de 10 de março de 2022.

Art. 2° Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer o encargo de Membra Auxiliar no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, em Brasília/DF.

Art. 3° Assegurar à Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN o direito ao período de trânsito de 15 (quinze) dias, além de ajuda de custo e transporte, quando do término de sua designação para atuar como Membra Auxiliar no CNMP, desde que necessite deslocar-se de Brasília/DF para a sede de sua lotação de origem.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA 20.02.0001.0008436/2021-87, resolve:

Art. 1° Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME do encargo de Secretária Jurídica Adjunta da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria n° 1756, de 29 de outubro de 2025.

Art. 2° Designar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME, matrícula 628-1, para o encargo de Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, com prejuízo de suas atribuições no Ofício Comum de que é titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.1700.0001231/2018-75, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria MPT-DG n° 1486/2018, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2018, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA MELO , matrícula n° 6008301-8, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3° da Lei n° 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª Câmara n° 47/2026.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000245/2026-88, resolve:

I - Designar, no período de 5.3.2026 a 6.3.2026, o servidor EDGAR ROBERTO DE LIMA, matrícula nº 6010061-3, requisitado, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Despacho SEI nº 8707117;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000005/2026-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 12/04/2026 a 18/04/2026, do Exmo. Sr. Defensor Público Federal, Dr. Yuri Michael Pereira da Costa, para participação na 5ª Sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada em Genebra/Suíça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1399, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025, edição nº 195, seção 2 (SEI nº 8450189);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 28, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2026, edição nº 8, seção 2 (SEI nº 8662935);

Considerando o Memorando SEI nº 8735063;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014214/2022-61, resolve:

Art. 1º Dispensar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG (código FCDPU-05), a contar de 13/02/2026.

Art. 2º Dispensar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira do encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 13/02/2026.

Art. 3º Designar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG (código FCDPU-05), a contar de 13/02/2026.

Art. 4º Designar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi para o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 13/02/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.721, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2025, edição nº 239, seção 2 (SEI 8712749);

Considerando o Memorando SEI nº 8717347;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014147/2022-85, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marco André Breta Ananias de Oliveira do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE, a contar do dia 02/02/2026.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Luani Melo para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear IVANEDNA VELLOSO MEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Núcleo de Atendimento a Gabinetes e Projetos Especiais.

Min. EDSON FACHIN