Seção 3 — 18/02/2026

Memorando de Entendimento de 13 de fevereiro de 2026 que entre si celebram a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Universidade do Estado do Amazonas. OBJETO: garantir a cooperação efetiva entre a PFDC/MPF e a UEA com a promoção e proteção de Direitos Humanos e Cidadania, mediante o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, com foco em práticas jurídicas, capacitação e interação acadêmica ASSINATURA: 13/02/2026. VIGÊNCIA: 13/02/2026 a 12/02/2027. ASSINAM: NICOLAO DINO, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO - UNIFAP, mantido pela FIÚSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 13/02/2026. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e JOÃO LUÍS ALEXANDRE FIÚSA, Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO - UNIFAP. Processo Administrativo: 1.15.000.002922/2019-91. MARCELO MESQUITA MONTE. Procurador-Chefe PR/CE

PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES - PE 90001/2026 - UASG 200038

A Procuradoria da República no Espírito Santo comunica aos interessados a retificação do edital em epígrafe:

Onde se lê: "...DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 02/03/2025 às 14h (horário de Brasília)..."

Leia-se: "....DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 02/03/2026 às 14h (horário de Brasília)..."

Justificativa: Correção de erro material de digitação. Ficam ratificadas as demais cláusulas e a data de abertura agendada no sistema para o dia 02/03/2026 às 14 horas. Por não afetar a formulação das propostas, os prazos originais permanecem inalterados (Art. 55, §1º, Lei 14.133/21).

Vitória, 12 de fevereiro de 2026.

ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO

Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ANHANGUERA DE DIVINÓPOLIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 38.733.648/0020-02, sediado(a) na Rua Santos Dumont, 1001, Divinópolis, MG. CEP :35500-286. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 10/02/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. FREDERICO SAUER PAIS LEME, Diretor da Anhanguera Divinópolis.). Processo Administrativo (1.22.000.002455/2023-41). Belo Horizonte/MG, 12 de fevereiro de 2026. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA. Procurador-Chefe. Procuradoria da República em Minas Gerais

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003487/2025-05. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ZÊNITE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 21.525.816/0001-09. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Vigência: 25/4/2026 a 24/4/2027. Data de assinatura: 11/2/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Eduardo José Araújo e Silva, pela contratada.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003484/2025-81. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CORDY FACILITIES EIRELI. CNPJ: 06.104.973/0001-57. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 4/4/2026 a 3/4/2027. Data de assinatura: 13/2/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Elisson Leandro Nazário, pela contratada.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005378/2022-50. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 29.728.762/0001-90. Finalidade: Alteração do valor mensal do Contrato n° 24/2023, refente à prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Valor Mensal: R$ 18.033,87 Valor Anual: R$ 216.406,38. Data de assinatura: 10/02/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Paulo Sérgio da Silva, pela contratada.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 15/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SPARKGROUP TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 15.102.804/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 15/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 31/05/2026, com fulcro na Cláusula Vigésima Quinta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado de R$ 90.800,00. Nota de Empenho Global 2026NE000115, de 23/01/2026. Data da assinatura: 12/02/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Belardo de Salles Filho.

Partes: Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público de Contas do Amazonas e Ministério Público Federal. Objeto: Formação de grupo de trabalho, a ser constituído por Procuradores e Promotores, membros dos partícipes, indicados por suas respectivas chefias, com o objetivo de garantir maior eficiência e efetividade na resolução de conflitos, especialmente em problemas complexos, de longa duração, que exigem soluções estruturais e não apenas pontuais, como a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da política estadual de Resíduos Sólidos no Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 4.457/2017) e da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e suas respectivas regulamentações. Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 13/02/2026. Signatários: Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe- Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque - Procuradora-Geral de Justiça-Ministério Público do Estado do Amazonas, Dr. João Barroso de Souza - Procurador-Geral-Ministério Público de Contas do Amazonas e Dr. Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo - Procurador-Chefe-Ministério Público Federal no Amazonas.

PGEA nº 20.02.1300.0000710/2025-42.

A Vice Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público, por meio da Divisão de Administração-DA/Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônicos nº 90009/2025-PRT13, a saber: Empresa vencedora: ALERTA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 13.235.589/0001-59, valor HOMOLOGADO: (Item 01) - R$ 98.656,37 (noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos). Franclin de Sousa Santiago - Mat. 6005587-1, Pregoeiro/Agente de Contratação, PORTARIA Nº 03, de 13 de janeiro de 2026, responsável pelo Julgamento. João Pessoa/PB, 13 de fevereiro de 2026.

Marcela de Almeida Maia Asfóra

Ordenadora de Despesas Substituta

AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 478/2025

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 478/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ 13.086.053/0001-19. Objeto: incluir o procedimento 6.00.23.16-3 - TAXA DE SALA CIRÚRGICA PORTE 7, no valordeR$1.263,12(mil,duzentosesessenta e três reais e doze centavos) ao Anexo III do Termo de Credenciamento nº 478/2025. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Antônio Rogério da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Andrea Gurgel Prado de Oliveira, pelo Credenciado. Data da última assinatura: 12/02/2026. Processo: PGEA 0.03.000.018603/2025-12.

Termo de Credenciamento nº 11/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL PACINI LTDA, CNPJ: 00.417.089/0001-96, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.024249/2025-65. Vigência: 10/04/2026 a 09/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada NATÁLIA PACINI LYCURGO LEITE (Procuradora).

Termo de Credenciamento nº 56/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LUTHER ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 53.526.405/0001-24, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.001191/2026-62. Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANO LEAL DUARTE (Sócio-Administrador).

Termo de Credenciamento nº 873/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PLANI JACAREÍ DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 05.325.530/0001-23, para prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.033859/2025-50. Vigência: 03/02/2026 à 02/02/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ELIANE MARIA SAMPAIO MACHADO (Representante).