Seção 2 — 19/02/2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria SRRF08 nº 41, de 22 de abril de 2021, publicada no DOU nº 76, de 26 de abril de 2021, que constituiu o Grupo de Trabalho denominado GT Audot 8aRF, para incluir a servidora Mariana Serrajordia Rocha de Mello, com dedicação a partir de 19 de fevereiro de 2026, mantendo-se os demais participantes no exercício das atividades das Equipes.

Art. 2º As Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) previstas no Anexo I da Portaria SRRF08 1.214, de 11 de setembro de 2020, atuarão da seguinte forma:

I - integralmente na auditoria interna das obrigações tributárias dos contribuintes selecionados; e

II - utilizará critérios objetivos na seleção dos trabalhos a serem realizados. Os trabalhos selecionados pelo GT Audot 8aRF terão prioridade e não serão trabalhados simultaneamente com as demais Equipes Regionais.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SRRF08 1.174, de 16 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

ANEXO

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.106976/2026-15, resolve:

Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MAGALHÃES RIO TORTO, matrícula Siapecad nº 01952219, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 01 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.

EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.795120/2025-11, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO MANSANO DE MORAES, matrícula Siapecad nº 00057632, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE-1.05.

SÉRGIO LOURENÇO JUNIOR

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 11 de fevereiro de 2026, o cargo ocupado pela servidora MARIA BELA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 00001483, matrícula Siape nº 17600-0119674, ocupante do cargo efetivo de Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, classe S, nível III, em exercício na Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1/ALF/FOZ e lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR.

FABIO EDUARDO BOSCHI

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, autoriza:

O afastamento do País da servidora JÚLIA MASCARELLO, Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Reunião Inaugural do Grupo de Trabalho sobre Métricas e Indicadores do Desafio da Bioeconomia, em Viena, Áustria. (Processo SEI nº 12177.000047/2026-88).

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.013732/2025-07, resolve:

Designar VICTOR CASTRO FERNANDES DE SOUSA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1715443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transportes e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

REGIS ANDERSON DUDENA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RAFAEL HOTZ ARROYO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do SCAV Non-Bank Monitoring Experts Group (FSB/NMEG), que será realizada na Basileia, Suíça. (Processo CVM nº 19957.001329/2026-64).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MICHELLE DA ROCHA FARIA CORREA, Inspetora Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 05 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 2nd Meeting of the Working Party on Sustainable Finance (WPSF), que será realizada em Paris, França. (Processo CVM nº 19957.001490/2026-38).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de DELANO VALENTIM DE ANDRADE, Presidente da BB Seguridade Participações, no período de 27 de fevereiro a 06 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores em conferência organizada pelo Santander, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA