Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANILDO ALCIDES NUNES, ***.147.220-**, BCN6A80, FRMEV03521502025, 606-82; ANDERSON CAVALET RAMIRES, 38.083.827/0001-89, IKL8H62, FRMEV03519102025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, SVU3A59, FRMEV03648082025, 606-82; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, ***.273.991-**, NPL0242, FRMEV03647872025, 606-82; ANDERSON PEREIRA CAMARGOS, ***.582.726-**, DUE8H82, FRMEV03578872025, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, ***.106.898-**, BHT0J10, FRMEV03647932025, 606-82; ANDRE JUNIO PINHEIRO, ***.992.476-**, LPV8A49, FRMEV03578282025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03577732025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, ***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV03524392025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, FVC1H01, FRMEV03623682025, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001-66, SDX4D08, FRMEV03626622025, 606-82; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, RYL6095, FRMEV03626542025, 606-82; NLK6857, FRMEV03626552025, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV03626672025, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV03369802025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFU2253, FRMEV03642212025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0002-29, PVS4G33, FRMEV03515322025, 606-82; ANDRE AUGUSTO SOARES SAGBONI XAVIER, ***.679.399-**, RRW8C61, FRMEV03515562025, 606-82; ANDRE LUIS FERREIRA BAUM, ***.140.420-**, ITP7J77, FRMEV03519442025, 606-82; ANDRE LUIZ BATISTA, ***.823.066-**, LZR2J83, FRMEV03375982025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, ***.163.178-**, PJM5F63, FRMEV03595762025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CPA1G48, FRMEV03593482025, 606-82; CAVALCANTE BEBIDAS LTDA, 33.609.812/0001-98, QWK8I77, FRMEV03595812025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDH0D67, FRMEV03652562025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7344, FRMEV03622552025, 606-82; RAN3G54, FRMEV03519142025, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03519152025, 606-82; NCM7694, FRMEV03652372025, 606-82; OAW4617, FRMEV03652602025, 606-82; RAO6J46, FRMEV03626262025, 606-82; NCE5125, FRMEV03627112025, 606-82; CAROLINA NICOLINI, ***.807.371-**, JZA8J13, FRMEV03521072025, 606-82; CASA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.323.119/0001-59, PWT3J62, FRMEV03516942025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEV03622182025, 606-82; CARROCERIAS CONQUISTA LTDA, 00.619.761/0001-26, RHN6D27, FRMEV03597222025, 606-82; CARLOS ROBERTO FAUSTINO, ***.213.956-**, EZL9D21, FRMEV03517882025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEV03515092025, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, JDD3J70, FRMEV03517912025, 606-82; CASSIA PAULA BELORINI, 21.088.870/0001-34, INW8A75, FRMEV03518052025, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, JDF7B86, FRMEV03517902025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARILDO EDSON DE PAULA, ***.421.456-**, CXA0I88, FRMEV03595502025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BDY5C61, FRMEV03594422025, 606-82; ASK TERRAPLANAGEM LTDA, 41.448.539/0001-95, QIQ0J72, FRMEV03523032025, 606-82; ARNOBIO GOMES DA SILVA, ***.347.104-**, OYY6582, FRMEV03644942025, 606-82; ARNALDO DOS SANTOS MOTA FILHO, ***.690.659-**, HSI1B24, FRMEV03650642025, 606-82; ARNILDO IVO PRIEBE, ***.513.540-**, IFN5579, FRMEV03586732025, 606-82; ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 03.104.278/0001-05, LLW3A23, FRMEV03586572025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, JDF7E54, FRMEV03586002025, 606-82; ASSIS HILARIO, ***.762.949-**, MEG9362, FRMEV03578722025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SUM2E56, FRMEV03375892025, 606-82; BYQ7J45, FRMEV03648042025, 606-82; ARTENILO MENIN, ***.301.479-**, PRY9G25, FRMEV03623582025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV03621742025, 606-82; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, RGH2E09, FRMEV03641272025, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, ***.940.339-**, NPE1C43, FRMEV03517172025, 606-82; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001-43, RYA9H11, FRMEV03515552025, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, ***.351.639-**, RXX2D35, FRMEV03515742025, 606-82; RXY4F89, FRMEV03515892025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV03524582025, 606-82; ASL LOGISTICA LTDA, 39.439.480/0001-27, FVM0C44, FRMEV03379672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLEISE HONAISER, ***.486.429-**, FLT2G11, FRMEV03520992025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER ALHO 2000 LTDA, 05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV03520242025, 606-82; CLAUDIO VINICIUS DE TOLEDO, ***.553.050-**, JYP2E73, FRMEV03593142025, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, ILX2D92, FRMEV03594062025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0001-26, JAA9B64, FRMEV03580612025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, REB2E43, FRMEV03520222025, 606-82; RAI0G99, FRMEV03517372025, 606-82; CLAITON JUNIOR KOLASSA, ***.692.710-**, MEN2D66, FRMEV03577612025, 606-82; CLEBSON GONCALVES DA SILVA, ***.340.895-**, LVC2B54, FRMEV03577692025, 606-82; CLASSE A TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 13.582.013/0001-68, RKJ9H36, FRMEV03370002025, 606-82; CLELIO LIMA MARANHAO, ***.985.104-**, QKP9D20, FRMEV03376742025, 606-82; CLAUDINO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.380.512/0001-02, FXK9G78, FRMEV03640692025, 606-82; CLAUDETE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, ***.757.079-**, MGP3H98, FRMEV03376112025, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, ***.822.379-**, AWK2083, FRMEV03379642025, 606-82; CLAUDIA ROHDE, ***.931.800-**, MIR3H79, FRMEV03525122025, 606-82; CLAUDIO FRASSETO, ***.895.389-**, QCN0A10, FRMEV03517742025, 606-82; CLAUDIR FAVARETTO, ***.478.439-**, QCD0E59, FRMEV03515762025, 606-82; CLEBER ADRIANO DA SILVA TECCHIO LTDA, 28.255.122/0001-48, AXM4E38, FRMEV03517802025, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV03525182025, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA9G22, FRMEV03524972025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR8A09, FRMEV03522842025, 606-82; SPS1A96, FRMEV03626382025, 606-82; SPS3E67, FRMEV03518802025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4I74, FRMEV03523142025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAQ0A81, FRMEV03520962025, 606-82; RAT5A59, FRMEV03515832025, 606-82; QCM5362, FRMEV03518682025, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV03647992025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLK4D29, FRMEV03577192025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV03626602025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV03626642025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, RHG7C65, FRMEV03625742025, 606-82; BG LOG TRANSPORTES LTDA, 20.662.883/0001-02, BBZ0C87, FRMEV03516072025, 606-82; BGM TRANSPORTE LTDA, 51.579.533/0001-00, SEW0I49, FRMEV03516552025, 606-82; BIAPI TRANSPORTES LTDA, 46.227.950/0002-35, EFU3C41, FRMEV03521192025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV03515612025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN7J21, FRMEV03516242025, 606-82; QCE2E58, FRMEV03518812025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E40, FRMEV03518112025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCE2B77, FRMEV03518702025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta