Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JULIANO FERREIRA DE QUEIROZ, ***.481.828-**, , FREVP00853202025, 773-0; KELLYANA BATISTA DE ALMEIDA, ***.963.039-**, , FREVP00826042025, 773-0; JUMA TRANSPORTES LTDA, 28.319.241/0001-17, , FREVP00847202025, 773-0; JUSIMAR LEITE DIAS, ***.877.067-**, , FREVP00847002025, 773-0; JUSSARA ASCONAVIETA BORBA, ***.748.760-**, , FREVP00844102025, 773-0; JR SAT RASTREAMENTO LTDA, 38.595.676/0001-48, , FREVP00827242025, 773-0; JULIA MARIA DA CRUZ BORGES, ***.664.929-**, , FREVP00827232025, 773-0; KARINE BRITO SILVA DE OLIVEIRA, ***.917.638-**, , FREVP00747642025, 773-0; KARINE MELO OLIMPIO DE SOUZA, ***.753.428-**, , FREVP00746472025, 773-0; JVC TRANSPORTES LTDA, 35.523.821/0001-97, , FREVP00837622025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00834982025, 773-0; JP TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 04.149.999/0001-96, , FREVP00845152025, 773-0; JZ MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.240.811/0001-49, , FREVP00748872025, 773-0; JURANDIR MEIRELES DE MELO, ***.431.487-**, , FREVP00856322025, 773-0; KARIOCA LOG LTDA, 23.440.081/0001-46, , FREVP00855652025, 773-0; JV ALVES TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 29.085.376/0001-28, , FREVP00749642025, 773-0; , FREVP00749212025, 773-0; JR RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 41.596.599/0001-55, , FREVP00749542025, 773-0; , FREVP00749692025, 773-0; JULIANO FILA, ***.612.339-**, , FREVP00749172025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00829912025, 773-0; LEAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.734.273/0001-93, , FREVP00829792025, 773-0; , FREVP00838342025, 773-0; LEONARDO F DA SILVA TURISMO LTDA, 35.231.875/0001-89, , FREVP00829632025, 773-0; LEONARDO PAULA DA SILVA, ***.119.507-**, , FREVP00829712025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, ***.337.717-**, , FREVP00845842025, 773-0; , FREVP00845242025, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, ***.237.747-**, , FREVP00846152025, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS, ***.102.847-**, , FREVP00829622025, 773-0; LEONARDO MATHIAS DA SILVEIRA, ***.198.299-**, , FREVP00827362025, 773-0; LETICIA DE GASPERI FURLAN LOPES, ***.011.831-**, , FREVP00747412025, 773-0; LILIAN AMANCIO MACIEL, ***.576.938-**, , FREVP00745942025, 773-0; , FREVP00746062025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, ***.731.327-**, , FREVP00837132025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, ***.787.124-**, , FREVP00837492025, 773-0; LEUSON GLEDSON CAETANO, ***.589.907-**, , FREVP00838042025, 773-0; LEONARDO BASSICHETTE, ***.189.441-**, , FREVP00844462025, 773-0; LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, ***.943.438-**, , FREVP00855112025, 773-0; LETICIA DOS SANTOS RIBEIRO, ***.379.487-**, , FREVP00855522025, 773-0; , FREVP00855732025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, , FREVP00826062025, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00829872025, 773-0; JOSELIA BARBOSA DA SILVA, ***.817.947-**, , FREVP00829892025, 773-0; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, ***.095.671-**, , FREVP00853342025, 773-0; JOVANIR FERREIRA, ***.265.632-**, , FREVP00853452025, 773-0; JOSETE CRISTINA CARDOSO MOSER, ***.674.599-**, , FREVP00827482025, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS, ***.359.555-**, , FREVP00746602025, 773-0; JOSE CARLOS MEZAVILA, ***.707.888-**, , FREVP00836182025, 773-0; JOZEANE DUARTE DOS SANTOS, ***.497.607-**, , FREVP00837392025, 773-0; JOSE DANTAS BARBOSA FILHO, ***.537.667-**, , FREVP00746152025, 773-0; JOSUE SANTIAGO MARIANO JUNIOR, ***.724.207-**, , FREVP00746172025, 773-0; JP TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 04.149.999/0001-96, , FREVP00845192025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00856242025, 773-0; JOSE CAVALCANTE DA SILVA, ***.793.801-**, , FREVP00855152025, 773-0; JOSE VITOR SOUZA MARENDINO AMARAL, ***.814.867-**, , FREVP00856252025, 773-0; , FREVP00856352025, 773-0; , FREVP00856162025, 773-0; , FREVP00856522025, 773-0; JOSE MESSIAS DO AMARAL, ***.805.521-**, , FREVP00747372025, 773-0; , FREVP00749612025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LAZARO ALVES DA SILVA, 52.161.820/0001-69, , FREVP00829972025, 773-0; , FREVP00829992025, 773-0; , FREVP00830092025, 773-0; , FREVP00830112025, 773-0; L. J. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.072.369/0001-87, , FREVP00844252025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00848182025, 773-0; , FREVP00825172025, 773-0; , FREVP00844592025, 773-0; LARYSSA PRADO DE ARAUJO, ***.750.911-**, , FREVP00843412025, 773-0; KETLYN ALICE SOUZA DA SILVA, ***.560.288-**, , FREVP00826442025, 773-0; LARISSA JAINE FAGUNDES, ***.560.899-**, , FREVP00827382025, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00746672025, 773-0; KLEBER ALVES SIMAO, ***.209.248-**, , FREVP00746612025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, ***.870.857-**, , FREVP00746412025, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, ***.258.328-**, , FREVP00747322025, 773-0; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, , FREVP00838552025, 773-0; , FREVP00838722025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, ***.731.327-**, , FREVP00835152025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00845472025, 773-0; L F CONCEICAO LOCACAO DE VEICULOS, 54.332.339/0001-14, , FREVP00855192025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00847032025, 773-0; , FREVP00855062025, 773-0; , FREVP00855902025, 773-0; , FREVP00856482025, 773-0; , FREVP00856502025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00843502025, 773-0; , FREVP00746492025, 773-0; , FREVP00746622025, 773-0; , FREVP00746822025, 773-0; , FREVP00746982025, 773-0; , FREVP00747242025, 773-0; , FREVP00746742025, 773-0; , FREVP00845282025, 773-0; , FREVP00845382025, 773-0; , FREVP00749142025, 773-0; , FREVP00855002025, 773-0; , FREVP00856002025, 773-0; , FREVP00856492025, 773-0; , FREVP00749152025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00855362025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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