EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.839/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
SEBASTIAO SILVEIRA DA CUNHA, ***.311.019-**, MMD3597, FRMEV00295092026, 606-82; THIAGO DOS SANTOS, ***.606.559-**, LTQ6D84, FRMEV00298492026, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV00295212026, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCD9C95, FRMEV00300902026, 606-82; TERRAFERTIL FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA, 10.583.602/0001-72, EVU0443, FRMEV00301172026, 606-82; MIM3151, FRMEV00301962026, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR9I51, FRMEV00301322026, 606-82; JBK3H30, FRMEV00310682026, 606-82; JCU3E04, FRMEV00310892026, 606-82; THIAGO AGULHON BORGES, ***.690.571-**, FPI1C62, FRMEV00302462026, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAJ2D22, FRMEV00304822026, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, ***.418.749-**, RDT0I75, FRMEV00305032026, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MLM9486, FRMEV00288072026, 606-82; THM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV00309222026, 606-82; TANIA MARIA DAS VIRGENS PONTES, 42.385.310/0001-11, RCZ2G33, FRMEV00188462026, 606-82; SEBASTIAO NAVARRO, ***.295.451-**, NPN9B84, FRMEV00314282026, 606-82; MONICA SAMPAIO, ***.497.819-**, MDE5G41, FRMEV00314292026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, TPS2C85, FRMEV00314302026, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47, SXW7H01, FRMEV00314312026, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00314322026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta