Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00077852026, 773-0; , FREVP00078282026, 773-0; ANDRE LUIZ MARIO GUEDES, ***.140.377-**, , FREVP00077892026, 773-0; , FREVP00078022026, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP00077922026, 773-0; 43.821.551 RICARDO ANTONIO DA SILVA, 43.821.551/0001-29, , FREVP00077992026, 773-0; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, , FREVP00078102026, 773-0; ALESSANDRO BORDUAM DA SILVA, ***.851.347-**, , FREVP00078332026, 773-0; ANA CAROLINA RABELLO PERES, ***.683.217-**, , FREVP00078602026, 773-0; CAMILA CRISTINI RODRIGUES DE BRITO, ***.744.727-**, , FREVP00078662026, 773-0; , FREVP00078752026, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0002-03, , FREVP00078682026, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA, ***.107.307-**, , FREVP00078822026, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00078842026, 773-0; , FREVP00078982026, 773-0; ADAEL TEIXEIRA DE RESENDE FILHO, ***.145.587-**, , FREVP00078862026, 773-0; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, , FREVP00078912026, 773-0; ANELIZE DE SOUZA LEITE, ***.317.979-**, , FREVP00079152026, 773-0; ALESSANDRO LUIZ DE BRITO, ***.605.719-**, , FREVP00079172026, 773-0; ARTHUR STEVAN PIVOTO DELEVATI, ***.333.729-**, , FREVP00079212026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00077702026, 773-0; CLAYTON CUSTODIO FRANCA, ***.745.418-**, , FREVP00077812026, 773-0; , FREVP00078432026, 773-0; , FREVP00078462026, 773-0; EDUARDO TAVARES SIMOES, ***.886.607-**, , FREVP00077882026, 773-0; DANIELE MARIA BARBOSA DOS SANTOS CARVALHO, ***.209.687-**, , FREVP00077912026, 773-0; , FREVP00078672026, 773-0; CRISTIANO DA SILVA RAMOS, ***.365.557-**, , FREVP00077942026, 773-0; DAIANE GERMANO DA SILVA MENDES, ***.904.207-**, , FREVP00077962026, 773-0; CAROLINA DE ALMEIDA VEIGA, ***.256.647-**, , FREVP00078062026, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, , FREVP00078082026, 773-0; DANIEL CARDOSO DA SILVA, ***.225.017-**, , FREVP00078092026, 773-0; DGS DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA, 10.511.836/0001-04, , FREVP00078262026, 773-0; CLICIA CARVALHO RIBEIRO, ***.641.487-**, , FREVP00078532026, 773-0; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, , FREVP00078702026, 773-0; CLAUDIR DE JESUS DA SILVA MOREIRA DIAS, ***.289.889-**, , FREVP00078732026, 773-0; DAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA, 04.258.559/0001-77, , FREVP00078902026, 773-0; CAROLINE ALEXANDRE BARBOSA, ***.540.587-**, , FREVP00078972026, 773-0; DOUGLAS PERRI CORREA LISBOA ***.076.667-**, 16.820.174/0001-30, , FREVP00079012026, 773-0; DAVID WILLIAN DA CUNHA, ***.297.809-**, , FREVP00079202026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAMAGRI AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP00077712026, 773-0; , FREVP00077822026, 773-0; , FREVP00078012026, 773-0; HALISSON DOS REIS EMERICK, ***.142.097-**, , FREVP00077732026, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, ***.292.071-**, , FREVP00077742026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00077772026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00077872026, 773-0; FABRICIO CARVALHO PEREIRA, ***.837.527-**, , FREVP00078142026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00078152026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00078222026, 773-0; INOWAR.COM COMERCIO LTDA, 44.866.514/0001-08, , FREVP00078232026, 773-0; GUIDO VIDROS LTDA, 48.430.245/0001-85, , FREVP00078272026, 773-0; FELIPE DAMIAO BELCHIOR, ***.141.976-**, , FREVP00078302026, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00078612026, 773-0; GUTIERRE SILVA DOS SANTOS, ***.586.517-**, , FREVP00078652026, 773-0; EXPRESSO EMERICK LTDA, 20.011.820/0001-96, , FREVP00078852026, 773-0; GUZZO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.786.137/0001-93, , FREVP00078952026, 773-0; FABIO ARAUJO, ***.368.607-**, , FREVP00079002026, 773-0; FANCAR GERMANIA LTDA, 75.953.521/0003-24, , FREVP00079082026, 773-0; FRANCINI DOMINONI DOS SANTOS FABRI, ***.971.709-**, , FREVP00079252026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO BATISTA APARECIDO DE MORAES, ***.271.001-**, , FREVP00077762026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, ***.917.966-**, , FREVP00077802026, 773-0; LAURA ANTONINA OLIVEIRA LIMA, ***.949.017-**, , FREVP00077832026, 773-0; LENIR SCHERER, ***.662.659-**, , FREVP00077972026, 773-0; JOSE BENIGNO LISBOA FILHO, ***.294.255-**, , FREVP00078002026, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BUENO, ***.029.247-**, , FREVP00078052026, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, ***.994.490-**, , FREVP00078192026, 773-0; , FREVP00079242026, 773-0; JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS, ***.843.467-**, , FREVP00078252026, 773-0; JULIO CESAR REZENDE EIRA, ***.994.897-**, , FREVP00078352026, 773-0; LANNES MOTORS LTDA, 54.485.535/0001-29, , FREVP00078472026, 773-0; LINDAURA ALMEIDA GOMES, ***.987.027-**, , FREVP00078482026, 773-0; JANE LUCIA DE ASSIS CALCAVARI, ***.326.106-**, , FREVP00078632026, 773-0; JUAN PABLO MARTINS, ***.889.767-**, , FREVP00078992026, 773-0; , FREVP00079072026, 773-0; LARYSSA MARIA BELO AMANCIO, ***.836.927-**, , FREVP00079032026, 773-0; JOSIVANIA PASSOS PESSANHA, ***.241.707-**, , FREVP00079062026, 773-0; JBL LOCACAO REBOQUES LTDA, 26.029.130/0001-40, , FREVP00079132026, 773-0; , FREVP00079142026, 773-0; JACINTHO GORGES, ***.543.639-**, , FREVP00079192026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PATRICIA LEITE DA SILVA, ***.097.539-**, , FREVP00077842026, 773-0; PAULO CESAR MINERVINO, ***.609.577-**, , FREVP00077932026, 773-0; MPM DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 45.876.848/0001-17, , FREVP00078072026, 773-0; , FREVP00078122026, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP00078162026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00078182026, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00078212026, 773-0; , FREVP00078242026, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00078312026, 773-0; PAULO ROBERTO JORDAO MARINHO, ***.783.887-**, , FREVP00078382026, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00078392026, 773-0; , FREVP00078582026, 773-0; PEDRO DA SILVA, ***.533.299-**, , FREVP00078572026, 773-0; NATHAN FELIPE GERBER VIEIRA, ***.486.509-**, , FREVP00078722026, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, , FREVP00078742026, 773-0; R J L TRANSPORTES LTDA, 28.927.386/0001-09, , FREVP00078772026, 773-0; PERSONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 07.961.163/0001-80, , FREVP00078802026, 773-0; ODETE DE SOUSA E SILVA SILVERIO, ***.827.709-**, , FREVP00078832026, 773-0; NC BRASIL TELECOM E SERVICOS LTDA, 21.171.965/0001-17, , FREVP00079042026, 773-0; PEDRO ANTONIO FREITAS, ***.213.839-**, , FREVP00079262026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta