CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 TERMO DE CONTRATO Nº 1/2026
Contratante: Prefeitura De Boa Vista Do Ramos-AM, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 04.629.283/0001-96. Contratada: CAMACHO & SILVA LTDA CNPJ/MF sob o nº 44.340.736/0001-84. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção do centro de referência especializado de Assistência Social - CREAS, localizado no município de Boa Vista Do Ramos/Am. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Valor Global: O valor total da contratação é de R$ 640.997,64 (Seiscentos e Quarenta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos), sendo R$ 635.622,64 (Seiscentos e Trinta e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos) oriundos do recurso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através do Contrato de Repasse nº 946316/2023 e, R$ 5.375,00 (Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais) oriundos de recursos próprios de Contrapartida da Prefeitura de Boa Vista do Ramos/AM; Vigência: O prazo de vigência para a execução dos serviços é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da Ordem de Serviços pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; A vigência do presente Termo de Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviços pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.03.02 - Fundo Municipal de Assistência Social; Programa de Trabalho: 08.244.0015.1024.0000 - Implantação de Infra-Estrutura para Atividades de Assistência Social - Construção do CREAS; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos Próprios RP e 1.665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - Contrato de Repasse nº 946316/2023 Boa Vista do Ramos/AM, 14 de janeiro de 2026.
extrato de termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº014/2025-
Órgão Gerenciador: Município De Boa Vista Do Ramos, por intermédio da Prefeitura Municipal De Boa Vista do Ramos/AM. Fornecedor: R.D.A. PERDIGÃO LTDA, CNPJ 14.798.332/0001-78. Objeto: prestação de serviços de locação de lanchas e barcos regionais, destinados às ações da saúde e à locomoção de profissionais das Equipes de Saúde da Família que atuam nas comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Boa Vista do Ramos/AM, conforme especificações do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 012/2025. Finalidade do Aditivo: negociação administrativa e readequação, com redução, dos valores registrados na Ata de Registro de Preços nº 014/2025, em razão de pesquisa de mercado atualizada, consubstanciada em Mapa Comparativo de Preços, visando à vantajosidade econômica para a Administração Pública, mantidos inalterados o prazo de vigência e os quantitativos registrados. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023, Decreto Municipal nº 014/2024 e demais normas aplicáveis, Data da Assinatura: Boa Vista do Ramos-AM, 21 de janeiro de 2026, Assinante pelo Órgão Gerenciador:
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL TERMO DE CONTRATO Nº 46/2022 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 O Município De Boa Vista Do Ramos - AM, CNPJ nº 04.629.283/0001-96, com sede administrativa na Rua Senador José Esteves, nº 384, Centro, neste Município de Boa Vista do Ramos/AM, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE, torna público que rescindiu unilateralmente o Contrato Administrativo nº 046/2022, firmado com a empresa IRONILSON LUIZ DE SOUZA CARNEIRO - ME, CNPJ 28.505.099/0001-00, com sede à Rua Padre Vitório, nº 14, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, CEP 69.153-480, Parintins/AM, cujo objeto é a Continuação da Construção da Escola de 04 Salas de Aula Padrão FNDE Escola Municipal Danilo Areosa, localizada na Comunidade Bom Pastor do Pari, zona rural deste Município. A rescisão fundamenta-se no descumprimento de obrigações contratuais, paralisação injustificada da obra, inexecução parcial dos serviços e irregularidades na execução, conforme apurado em processo administrativo próprio, estando amparada nos arts. 77, 78, incisos I, II, IV, VIII e XV, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Boa Vista do Ramos/AM, 05 de janeiro de 2026.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2025
O Prefeito De Boa Vista Do Ramos, no uso de suas atribuições, Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Contratação; Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021; Resolve: I - Adjudicar o objeto do processo licitatório em referência à N. OTERO GONCALVES, CNPJ: 01.553.785/0001-92, situada na Rua Chapada de Areia, nº 16 - Lote 0040 Quadra 0424, Bairro Nova Esperança. Manaus AM, o objeto do Pregão Eletrônico nº 017/2025; II - Homologar a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Eletrônico Nº 017/2025 Formação De Registro De Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estruturas e equipamentos para produção de eventos da Prefeitura Municipal De Boa Vista Do Ramos - AM, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, no valor global R$ 3.265.104,00 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quatro reais), de acordo com as condições, exigências e especificações constantes no Edital e seus anexos; III - Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista Do Ramos , 27 de janeiro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2026-SRP
A Comissão Municipal De Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Nº 008/2026 - SRP Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), visando suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista Do Ramos AM, durante o período letivo, através do Sistema De Registro De Preços. Abertura: 24/02/2026 às 10h (Horário De Brasilia), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital do Pregão Eletrônico estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/ Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, das 07:30min às 13:30min, de segunda à sexta-feira.
Boa Vista do Ramos, 6 de fereveiro de 2026.
NICOLE VIEIRA FIGUEIREDO
Agente de Contratação de Compra Geral