Seção 2 — 20/02/2026

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Gustavo Erthal Soares Silva matrícula SiapeCad nº 01294798, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 .

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065293, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 25 de fevereiro de 2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.068176/2026-59, resolve:

Nº 187 - Dispensar, a partir de 02/01/2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01292086, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Auditoria Interna 4 - EAUD4 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 188 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMMANUELA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 02456546, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Auditoria Interna 4 - EAUD4 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.096566/2026-41, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VERONICA SOUSA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01571546, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.096561/2026-18, resolve:

Nº 32 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ANTONIO FRANCISCO, matrícula SiapeCad nº 00027041, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Vigésima Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

Nº 33 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ANTONIO FRANCISCO, matrícula SiapeCad nº 00027041, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Vigésima Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.118945/2026-07, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de fevereiro de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL OGAWA AKAMA, matrícula Siapecad nº 1293722, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FCE - 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.062988/2026-06, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO DA SILVA ASSUNCAO, matrícula Siapecad nº 1574087, da função gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Lages/SC, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-1.

SERGIO SAVARIS

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000822/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar FRANKLIN MAGALHAES GONÇALVES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1355023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regulação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SPA/MF Nº 391, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.480, no DOU de 30 de janeiro de 2026, em razão de pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019:

Área: Contabilidade Pública

Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008:

Área: Contabilidade Pública

Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de GIANFRANCESCO TERIBELE VENTURIN, Gerente Geral UA, no período de 28 de fevereiro a 06 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Mobile World Conference (MWC) Barcelona 2026, que tem como objetivo acompanhar as principais tendências globais em conectividade, inteligência artificial e inovação digital, áreas estratégicas para a evolução dos canais físicos e digitais do Banco do Brasil, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

CARLA NESI

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000129/2026-41, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME FARIA MACÊDO, matricula SIAPE nº 1160796, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Plano de Funções de Estatais, código FCE 1.07, da Coordenação de Política de Estrutura de Pessoal de Estatais da Coordenação-Geral de Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL