DOU 20/02/2026 — Seção 3 · Página 11

Edital de Concurso Público

EDITAL Nº 24 - ANATEL, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO

PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna pública a convocação para a matrícula no Curso de Formação (segunda turma) - quarta chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA) - QUARTA CHAMADA

1.1 Convocação para o Curso de Formação (segunda turma) - quarta chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS

10001720, Rodolfo Antonio Silva.

1.1.2 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

10016940, Fabio Alessandro Neves da Cunha.

2 DA MATRÍCULA

2.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, no período de 10 horas do dia

21 de fevereiro de 2026 e 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF).

2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do Curso de Formação constantes do item 2 do Edital nº 21 - Anatel, de 20 de janeiro de 2026.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital com a relação dos candidatos com a matrícula homologada no Curso de Formação (segunda turma) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, na data provável de 26 de fevereiro de 2026.

Carlos Manuel Baigorri

Presidente

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 95/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de interesse restrito e respectivos serviços, ocasionados pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, e da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected] ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Entidade	CPF
ADENILSON SANTANA DOS SANTOS	*.727.945-
ADMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO	*.120.414-
ADNILSON DO CARMO BOMFIM	*.205.375-
ALEXANDRE NASCIMENTO MELO	*.356.305-
ALLAN CHAGAS DE SANTANA	*.102.285-
ANTONIO CARLOS COLLETTI	*.089.858-
ANTONIO JOSE DOS SANTOS	*.130.165-
ANTONIO SEBASTIAO MORANDO	*.353.709-
APARECIDO BATISTA DOS SANTOS	*.033.785-
CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS	*.602.365-
CARLOS CESAR ARRUDA LEITE	*.186.799-
CARLOS MIGUEL KRUGER	*.488.960-
CHARLES ANDRE KIRSCHNER	*.448.689-
CICERO ELOY DO BOMFIM	*.812.895-
CRISTIANO NUNES DO NASCIMENTO	*.799.805-
DAVID ALAN SIQUEIRA CAVALCANTI	*.399.244-
EDIVANIO TAVARES CRUZ	*.538.935-
EDJE FELIX DE MARIZ COSTA	*.112.564-
EDVALDO SANTOS DE ALMEIDA	*.505.865-
ELENILDO MACENA OLIVEIRA	*.142.515-
ERISVALDO FRANCISCO DE JESUS	*.842.485-
ERNANDO DE ANDRADE NUNES	*.885.975-
FABRICIO ABADE DOS SANTOS	*.373.405-
FLAVIO VIEIRA DE SOUZA	*.239.305-
GENECI DE JESUS SANTOS	*.895.815-
GENIVALDO PEREIRA LIMA	*.289.695-
GILBERTO MATIAS DA SILVA	*.755.518-
GILSON COSTA DOS SANTOS	*.340.125-
HARLLEY DAWID SANTOS DE SOUZA	*.514.505-
HELENO JOSE DA SILVA FILHO	*.885.724-
HENIO MARCOS BRITO DOS SANTOS	*.430.355-
HIAGO JUCA SANTOS	*.657.765-
IOLANDO EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO	*.610.115-
JAILSON PAES DA COSTA	*.859.925-
JAILTON DE OLIVEIRA MENEZES	*.829.315-
JANEBERGUE SOARES MOUREIRA	*.410.365-
JOAO PAULO SANTANA SILVA	*.332.965-
JORGE IRENO DE SOUZA	*.494.145-
JORGE SANTANA DE CARVALHO	*.023.705-
JOSE APARECIDO DE SOUZA	*.622.791-
JOSE BATISTA DE ALMEIDA	*.268.685-
JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO	*.609.655-
JOSÉ BENICIO VICENTE TEIXEIRA	*.712.314-
JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR	*.119.045-
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA	*.188.715-
JOSE DA SILVA FREIRE IRMAO	*.194.635-
JOSE DE JESUS FONTES	*.811.695-
JOSE TAVARES DE LIMA FILHO	*.394.355-
JOSE VIEIRA DOS SANTOS	*.576.555-
JOSEANO PEDRO DA SILVA	*.353.564-
JURANDI DA MOTA SANTOS	*.167.765-
LAURO DOS SANTOS FERREIRA	*.117.785-
LUCIANO MACEDO RODRIGUES DA SILVA	*.336.114-
LUIS CLEY MIRANDA RIBEIRO	*.679.845-
MAICHEL JOSE DOS SANTOS	*.906.935-
MANOEL ALVES BISPO FILHO	*.233.725-
MANUEL ERIVALDO FLORENCIO	*.858.455-
MANUELA SANTANA VIANA	*.600.075-
MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO	*.867.565-
MARCKENNEDY SANTOS GUIMARAES	*.614.075-
MARCOS ANTONIO PERTILHO	*.919.671-
MARCOS NUNES DA SILVA COSTA	*.470.758-
MARCOS ROBERTO MORANDO	*.026.819-
RAFAEL DA SILVA FREIRE	*.807.345-
RANGEL SANTOS ALVES	*.229.145-
RENILTON ROSA SANTOS	*.615.415-
ROBSON DA SILVA MONTEIRO	*.111.925-
ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS	*.561.728-
SERGIO ROBERTO DOS SANTOS	*.407.305-
SINEZIO SILVA DOS ANJOS	*.927.104-
VALDEILSON DOS SANTOS ALMEIDA	*.222.715-
VALMIR DE JESUS SANTOS	*.036.705-
WELLINGTON SANTOS DA CRUZ	*.288.675-
WELLINGTON TAVARES OLIVEIRA	*.910.675-

Fabio Alexandre Oliveira Lago

Gerente

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413010

Número do Contrato: 135/2024.

Nº Processo: 53563.000083/2026-75.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 135/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio à gestão patrimonial, em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2026, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2026 nº RN000013/2026 (15188980), conforme a Planilha de Custos Analisada - Repac 2026 (SEI nº 15188995).. Vigência: 01/10/2024 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.443,40. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo n° TLB-PRO-2026/00447

Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Bioseg Brasília Soluções em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.

Objeto: Contratação da capacitação - NR 01 - Treinamento de Integração de Segurança 1. Valor total: R$ 999,50 (novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).

Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).

Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). Brasília, 19 de fevereiro de 2026. Fernanda Ayres Jardim Elias

Gerente de Compras e Contratos

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº: TLB-PRO-2024/02695 Contrato n°: TLB-CTR-2026/00015

Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2026/02414 Data de Assinatura: 13/02/2026

Contratada: VIVER EVENTOS LTDA CNPJ 04.274.005./0001-63

Objeto: Constitui a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 14/02/2026 e término em 13/02/2027, bem como o acréscimo quantitativo do objeto contratual, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global originalmente pactuado, com a devida atualização do valor global do contrato.

Valor total do contrato: R$ 459.092,31 (quatrocentos e cinquenta e nove mil noventa e dois reais e trinta e um centavos).

Signatários: Signatários: Pela Telebras; ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Diretoria Técnico-Operacional), TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores), FERNANDA AYRES JARDIN ELIAS (Testemunha); Pela contratada: REGINALDO ALBUQUERQUE MENESES (Diretor Financeiro), ANNA GEORGYA DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha).

Brasília, 19 de fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos