Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, TPO0F08, FRMEV00364862026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV00365032026, 606-82; CLEO ANTONIO BLASI, ***.736.360-**, HHK6A26, FRMEV00365152026, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77, RGM7G93, FRMEV00365932026, 606-82; CLODOALDO RAUPP DA ROSA, ***.290.139-**, LWS1877, FRMEV00366162026, 606-82; CASA FRAME CONSTRUCAO INTELIGENTE LTDA, 55.685.775/0001-30, TQB3A56, FRMEV00366382026, 606-82; CLEBSON MENDES DA SILVA, ***.728.978-**, PFL3H10, FRMEV00366822026, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JBY8E63, FRMEV00367272026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5703, FRMEV00367322026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88, SXL7A85, FRMEV00368182026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, RYN5C20, FRMEV00368772026, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, RYT6F94, FRMEV00368972026, 606-82; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, TEY1D34, FRMEV00369412026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MLI1J46, FRMEV00369882026, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, ***.370.236-**, AHU4C00, FRMEV00370022026, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV00372262026, 606-82; COMERCIAL MOITINHO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA, 07.034.172/0001-25, THF5B18, FRMEV00372992026, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV00373262026, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 40.541.902/0001-50, ISX9I95, FRMEV00374002026, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DALPAZ LTDA, 61.067.771/0001-90, ILC5F99, FRMEV00374872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I52, FRMEV00364512026, 606-82; CUB3525, FRMEV00361502026, 606-82; DELVANE ROHDE LTDA, 24.997.319/0001-00, SFA9E27, FRMEV00364522026, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, ***.255.176-**, NJB1G30, FRMEV00365832026, 606-82; DELACIR KRAEMER SCHMEDIKE, ***.295.850-**, IMX5792, FRMEV00366472026, 606-82; DEBORA SCHIESSEL SCHIESSL, ***.154.069-**, AVR1E31, FRMEV00367122026, 606-82; DE BONA TRANSPORTES LTDA, 07.703.041/0001-93, RKZ5D70, FRMEV00368312026, 606-82; DEBORAH BATISTA DA SILVA, ***.346.427-**, KNI2A53, FRMEV00368962026, 606-82; DENER JOSE DOS SANTOS, ***.696.526-**, NFY4167, FRMEV00369502026, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RYR5C44, FRMEV00370632026, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDL9J42, FRMEV00370672026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B59, FRMEV00372192026, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JBE4A12, FRMEV00372212026, 606-82; IUA9G22, FRMEV00376022026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDI3A76, FRMEV00373012026, 606-82; JDD6D36, FRMEV00374912026, 606-82; JCX9J16, FRMEV00376032026, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCX3C86, FRMEV00374682026, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, OKK2J65, FRMEV00374812026, 606-82; DELA BRESCIA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 38.031.987/0001-84, MLQ1C30, FRMEV00375782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP4C82, FRMEV00365442026, 606-82; CARLOS ROBERTO MORAES, ***.536.100-**, MGQ7E73, FRMEV00365682026, 606-82; CASA DOS AMORTECEDORES LTDA, 14.086.414/0001-90, RVC6I87, FRMEV00365822026, 606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 78.888.930/0001-10, SXX4F62, FRMEV00366442026, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, IYO8J72, FRMEV00366742026, 606-82; CARLOS WAGNER TAVARES OLIVEIRA, ***.221.225-**, PDD8A27, FRMEV00366842026, 606-82; CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE BITENCOURT, ***.244.729-**, BBX3I89, FRMEV00367152026, 606-82; CARLOS NEY PEIXOTO DE ALENCAR, ***.936.534-**, MWX5A63, FRMEV00367962026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D78, FRMEV00368232026, 606-82; SXW2C68, FRMEV00369192026, 606-82; SXW2D78, FRMEV00375312026, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBY3B67, FRMEV00368452026, 606-82; JDJ5J53, FRMEV00375352026, 606-82; CAPIXABA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 28.135.705/0001-35, RBE0C58, FRMEV00368882026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4G05, FRMEV00369062026, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCI7H13, FRMEV00370412026, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXA4C99, FRMEV00371072026, 606-82; CAROLINA NATALIA PARODI, ***.590.889-**, OPG6C03, FRMEV00371912026, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV00362272026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXZ8J44, FRMEV00376282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00364762026, 606-82; DIRETTA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.422.419/0001-46, RRM0E08, FRMEV00365742026, 606-82; DIOGO DE ALMEIDA JANUARIO VIAGENS LTDA, 33.524.049/0001-00, APC2B70, FRMEV00366122026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RXP6I09, FRMEV00367352026, 606-82; DITMAR EGER, ***.820.369-**, QHX1857, FRMEV00367502026, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, THH2B09, FRMEV00368322026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBP7368, FRMEV00368662026, 606-82; DUAS MARIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.435.619/0001-90, JAK0F92, FRMEV00369642026, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, UDE1C11, FRMEV00369802026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCI8G39, FRMEV00370532026, 606-82; JBI9D98, FRMEV00371062026, 606-82; DWR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.767.052/0001-05, OJX6H03, FRMEV00370702026, 606-82; RBI7J06, FRMEV00370802026, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.163.440-**, IDR8E76, FRMEV00371852026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPJ8A09, FRMEV00361432026, 606-82; D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 03.959.982/0001-31, SXT3B08, FRMEV00362032026, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SFF2I89, FRMEV00362802026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCK6J16, FRMEV00375362026, 606-82; JDG8F33, FRMEV00375522026, 606-82; DOUGLAS VILLANI, ***.656.660-**, OVL3J59, FRMEV00376292026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta