Seção 1 — 23/02/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.003422/2026-70, decide:

conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Barra Bonita Óleo e Gás S.A. (Barra Bonita I), inscrita no CNPJ sob o nº 22.881.417/0001-43, no Pedido de Impugnação interposto contra a Deliberação nº 0058 da 1.500ª reunião do Conselho de Administração - CAd da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Processo nº: 48500.023101/2025-19. Interessado: Consórcio Novo Oriente V (integrantes informadas no Anexo). Decisão: (i) transfere a autorização da UFV Novo Oriente V, CEG UFV.RS.SP.049339-2.01, localizada no município de Ilha Solteira, estado de São Paulo; e (ii) altera o regime de exploração para Autoprodução de Energia Elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.023103/2025-08. Interessado: Consórcio Novo Oriente IV (integrantes informadas no Anexo). Decisão: (i) transfere a autorização da UFV Novo Oriente IV, CEG UFV.RS.SP.049338-4.01, localizada no município de Ilha Solteira, estado de São Paulo; e (ii) altera o regime de exploração para Autoprodução de Energia Elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.002166/2026-01. Interessado: Stonex Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: (i) Autorizar a empresa Stonex Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.108.264/0001-83 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.001739/2026-71. Interessado: Diamantina Eólica Participações S.A., inscrita no CNPJ sob nº 06.057.223/0001-71. Decisão: (i) Autorizar a empresa Diamantina Eólica Participações S.A., inscrita no CNPJ sob nº 21.408.723/0001-02 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.003261/2026-14. Interessado: Electra Comercializadora Varejista Ltda., CNPJ: 20.533.523/0001-00. Decisão: (i) registrar a alteração da razão social da empresa, detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE, nos termos do Despacho nº 3.270, de 21 de agosto de 2014. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.001621/2026-43. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Araxá 1 - Araxá 5, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.000259/2026-93. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Ceres, com 26.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.GO.040780-1.01, localizada no rio das Almas, no estado de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA

Gerente Substituto

Processo nº: 48500.000261/2026-62. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Erexim D, com 7.340 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.048994-8.01, localizada no rio Erexim, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA

Gerente Substituto

No Despacho nº 176, de 22 de janeiro de 2026, constante no Processo n° 48500.000298/2026-91, publicado no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 95, v. 164, n. 21; retificar o Anexo, na linha 11, coluna 4, onde se lê "-40.60079900" leia-se: "-10.71732600". A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

Relação nº 23/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

861.176/2022-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA

861.270/2021-JUAN DEMETRIO SANCHEZ VILLEGAS

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

860.978/2015-NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

860.977/2015-NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

860.975/2015-NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

860.608/2025-ELZA COELHO BARRETO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

861.819/2024-WALTER SCHLATTER

861.818/2024-WALTER SCHLATTER

861.255/2015-RITA ALZIRA PEREIRA DE OLIVEIRA

860.018/2020-THÁRSIO JOSÉ DE SOUSA

860.002/2020-JOSE JOÃO SILVA

860.688/2019-SEBASTIAO CANDIDO SOBRINHO

860.741/2019-WANILDE DOS REIS DE AMORIM DE DEUS

861.193/2024-SEBASTIAO HELENO FERNANDES FILHO

860.443/2020-JANE RODRIGUES DA CRUZ

860.747/2020-AREIAS JAPAO EIRELI

860.267/2024-HUGO MURILO AMARAL

860.367/2024-LUIZ CARLOS CREPALDI

860.540/2024-RONALDO SOUSA SILVA

861.215/2021-CERAMICA DIVINO PAI ETERNO LTDA

861.003/2021-EDEVALDO AUGUSTO DA SILVA

860.983/2021-EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS

860.822/2021-SILVA E OLIVEIRA - OLARIA CORAGEM LTDA

860.406/2021-MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ

860.282/2021-ELIAS JORGE NETO

860.241/2021-ELIAS JORGE NETO

860.169/2021-GLENDA MARIA RICARDO GONCALVES DOS SANTOS

860.117/2021-MIANNI VAZ DE ANDRADE

860.670/2020-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA

860.666/2020-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA

860.540/2020-CERAMICA XAVANTE LTDA

860.499/2020-JOSE BRAZ CANEDO

860.360/2020-SEBASTIAO CANDIDO SOBRINHO

860.335/2020-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA

860.824/2024-ANTONIO CUNHA DE LIMA

860.258/2020-MARSES MENDES STABILE

860.178/2020-MORAIS SERVICE TRANSPORTES EIRELI

860.167/2020-EVILTON ANTONIO DA SILVA

860.114/2020-CERÂMICA S.VICENTE LTDA

860.053/2020-NILMA APARECIDA TIBURCIO DA SILVA

860.015/2020-LUCILEY ALVES ROSA

860.031/2020-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

860.036/2022-ALIANCA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA

860.004/2022-FLORA MUNDI LTDA

861.856/2021-AGUINALDO JOSÉ ANACLETO

861.785/2021-HERMES MEIRELES

861.682/2021-ORLANDO BATISTA DOS SANTOS

861.681/2021-ORLANDO BATISTA DOS SANTOS

861.543/2021-LIDIANA PEREIRA BARROZO GUIMARAES

861.522/2021-EURIPEDES DOS SANTOS SOUZA

861.523/2021-EURIPEDES DOS SANTOS SOUZA

861.514/2021-ELY DE SIQUEIRA

861.428/2021-ELVIO LEANDRO

860.200/2022-JOSE ANTONIO DA SILVA

860.061/2022-PAULO RICARDO VAN DER LAAN

860.097/2022-AURIDES ISABEL DA SILVA JONAS

860.359/2022-MAURO AUGUSTO MARANGONI

860.407/2022-PORTO DE AREIA MINEIROS LTDA

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

861.066/2025-JOSE DO NASCIMENTO

860.669/2025-JORGE LUIZ BATISTA DE SOUZA

AILSON MACHADO DE ANDRADE

Gerente

Relação nº 27/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

860.060/2021-MYCHAEL DE ALMEIDA INOCH-ALVARÁ N°3664/2021

860.667/2021-AGNALDO NICOLAU DA SILVA-ALVARÁ N°5043/2021

860.105/2020-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°999/2020

860.059/2021-MYCHAEL DE ALMEIDA INOCH-ALVARÁ N°3663/2021

860.618/2021-RIO MINERALS LTDA-ALVARÁ N°5708/2021

860.527/2020-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°3711/2021

860.125/2020-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1010/2020

861.515/2012-RAFAEL ENEAS RASSI JORGE-ALVARÁ N°1615/2016

860.285/2018-B R N GOLD LTDA-ALVARÁ N°5454/2018

860.057/2021-MYCHAEL DE ALMEIDA INOCH-ALVARÁ N°3661/2021

860.686/2020-SERGIO ADRIANO PAMPLONA DA SILVA-ALVARÁ N°5185/2020

860.123/2020-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°3210/2020

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

860.361/2015-OSVALDO MOREIRA DE LIMA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

861.162/2021-CAROLINA MAKHOUL LOPES- Registro de Licença N° 70/2022 - Vencimento em 17/03/2030

AILSON MACHADO DE ANDRADE

Gerente