Seção 1 — 23/02/2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2411894 - Fundação Edmilson: Oficinas Culturais Educativas

FUNDACAO EDMILSON JOSE GOMES DE MORAES

CNPJ/CPF: 07.783.192/0001-07

Cidade: Taquaritinga - SP;

Valor Reduzido: R$ 17.820,00

Valor total atual: R$ 484.674,30

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

252553 - MEU FILHO É UM MUSICAL

TOUCHE ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ/CPF: 18.742.001/0001-77

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 266.000,00

Valor total atual: R$ 9.696.108,25

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2415531 - Diamantes da Favela

MOVIMENTO INSPIRE

CNPJ/CPF: 42.527.038/0001-67

Cidade: Olinda - PE;

Valor Reduzido: R$ 119.795,83

Valor total atual: R$ 122.084,82

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

241653 - EDUCARTE - ARTE PARA TODOS

ASSOCIACAO DE EVENTOS CULTURAIS - ASSEC

CNPJ/CPF: 57.055.972/0001-09

Cidade: Sorocaba - SP;

Valor Reduzido: R$ 16.483,50

Valor total atual: R$ 790.762,50

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

256521 - Plano Anual de Manutenção da Programação do Instituto Guimarães Rosa - 2026

ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES

CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 2.808.800,00

Valor total atual: R$ 11.907.160,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

257737 - Orquestra na Praça

ASSOCIACAO DA ORQUESTRA JOVEM DO MARANHAO JOAO DO VALE

CNPJ/CPF: 32.740.455/0001-30

Cidade: São Luís - MA;

Valor Reduzido: R$ 935,55

Valor total atual: R$ 266.364,45

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

251567 - Conexão Cultural: Bordado, Dança e Exposições - ano 2

FRED - UMA ALTERNATIVA A REINTEGRACAO

CNPJ/CPF: 03.691.369/0001-86

Cidade: Contagem - MG;

Valor Reduzido: R$ 374.189,20

Valor total atual: R$ 968.844,80

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

256609 - Plano de Atividades Futuros e Musehum

INSTITUTO TELEMAR

CNPJ/CPF: 04.256.109/0001-45

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 27,31

Valor total atual: R$ 59.990.776,80

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

25-0914 DESPEJO

Processo: 01416.006024/2025-10

Proponente: REAGENT MEDIA LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.541.197/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 625.000,00 para R$ 1.001.425,98

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 93.750,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.213,48

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 27420-8

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 956, realizada em 04/02/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

24-1421 IRMÃO DO JOREL - 6ª TEMPORADA

Processo: 01416.009990/2024-16

Proponente: COPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.551.826/0001-13

Valor total aprovado: de R$ 10.543.837,19 para R$ 11.129.880,78

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2865-7 conta corrente: 39763-6

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 7.016.645,33 para R$ 7.016.645,32

Banco: 001 - agência: 2865-7 conta corrente: 39699-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 957, realizada em 12/02/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

25-0636 ABERTO PARA COMPRAS - 3ª TEMPORADA

Processo: 01416.005558/2025-29

Proponente: FJ PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.894.553/0001-06

Valor total aprovado: de R$ 3.152.963,00 para R$ 3.746.243,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 380.373,67 para R$ 263.200,00

Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14787-7

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 2.565.668,80 para R$ 3.113.388,00

Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14789-3

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 957, realizada em 12/02/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.

14-0166 MIL FACES DO CRIME

Processo: 01580.022697/2014-62

Proponente: FILMES MAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: de R$ 9.616.364,81 para R$ 17.698.972,18

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.150.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3347-2 conta corrente: 7201-X

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 953, realizada em 12/12/2025

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:

Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.

25-0061 AS ASAS DE ÍCARO

Processo: 01416.012382/2024-81

Proponente: FILMES MAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: R$ 2.533.636,37

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.406.954,55 para R$ 1.406.954,55

Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 1611-X

Prazo de captação: até 31/12/2028

24-0740 OS FAROFEIROS 3

Processo: 01416.005126/2024-37

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 19.626.769,31 para R$ 19.475.705,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.612.692,11 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 62162-5

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

24-0355 VELHOS BANDIDOS

Processo: 01416.002866/2024-11

Proponente: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO 3 MILENIO LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 21.510.308,51

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.137.706,86 para R$ 1.858.075,54

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10089-7

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 7.000.000,00 para R$ 9.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10093-5

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

25-1127 AFIADAS

Processo: 01416.009040/2025-64

Proponente: 02 CINEMA LTDA

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 12.631.578,95

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 12.000.000,00 para R$ 6.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12452-4

Prazo de captação: até 31/12/2028

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Giselle Porto Heindik