DOU 23/02/2026 — Seção 3 · Página 103

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-AL

Processo nº 02003.000026/2025-10

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2026

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência:

PROCESSO nº	TERMO DE APREENSÃO	LOCALIDADE (Município/ UF)	COORDENADAS GEOGRÁFICAS	BEM APREENDIDO OU
				ÁREA EMBARGADA
02003.000940/2016-70	645842-E	Joaquim Gomes/AL	Latitude - 9° 03' 00.0" S / Longitude - 35° 43' 55.0" W	38 (Trinta e Oito) Unidades de Ponteira de Ferro, 017 (sete)Unidades de Marretas, 07 (Sete) Unidades de Talahdeiras de Ferro, 01 (um) Unidade de Machado e 13 (Treze) Barras de Pedaços de Ferros.
02003.001978/2024-70	GJ3DZS66	Porto Real do Colégio/AL	Latitude - 10° 10' 42.13" S / Longitude - 36° 44' 36.78" W	Fica embargada uma área de 1.78 hectares , com o objetivo de garantir a completa regeneração da vegetação em área de Mata Atântica.
02003.001958/2024-07	B3D4LGYS	Porto Real do Colégio/AL	Latitude - 10° 10' 47.98" S / Longitude - 36° 45' 0.44" W	Fica embargada uma área de 2.82 hectares , com o objetivo de garantir a completa regeneração da vegetação em área de Mata Atântica.
02003.001872/2024-76	0D8SFWUY	Jacuípe/AL	Latitude - 8° 53' 1.08" S / Longitude - 35° 25' 11.75" W	Fica embargada uma área de 1,64 hectares.
02003.001461/2025-61	80KEIEXE	Maceió/AL	Latitude -9° 37' 6.0" S / Longitude - 35° 44' 39.0" W	01(Um) Galo de Campina (Paroaria dominicana), 01(Um) Azulão Jovem (Cyanocompsa brissonii), 01(Um) Coleiro (Sporophila caerulescens) e 02(Dois) Sebites ou Cambacica (Coereba flaveola).
02003.000964/2025-10	MB06HNEQ	Maceió/AL	Latitude -9° 36' 51.0" S / Longitude - 35° 44' 41.0" W	03(Três) Papa Capins (Sporophila nigricollis), 01(Um) Tiziu (Volatinia jacarina) e, 01(Um) Tico Tico (Zonotrichia capensis).
02003.001738/2025-56	1XS7QDBS	Maceió/AL	Latitude -9° 36' 53.346" S/ Longitude - 35° 44' 28.11" W	01(Um) Cambacica (Coereba flaveola).
02003.001863/2025-66	Q3ZFIJC2	Palmeira dos Índios - AL	Latitude - 9° 23' 57.0" S / Longitude - 36° 37' 48.0" W	01(Um) Sporophila nigricollis, e 01(Um) Zonotrichia capensis.
02003.002345/2025-60	5C0GVTBR	Maragogi - AL	Latitude - 9° 0' 7.073" S/ Longitude -35° 13' 20.376" W	01(Um) Turdus rufiventris
02003.000091/2026-26	L5I04UJ7	União dos Palmares - AL	Latitude - 9° 4' 36.0" S/ Longitude - 36° 6' 4.0" W	Fica embargada a área de 3,03 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica,em razão de intervenção irregular ( supressão de vegetação) realizada sem autorização do órgão ambiental competente e sem identificação de autoria.
02003.000092/2026-71	N9OQO7OA	União dos Palmares - AL	Latitude - 9° 4' 39.0" S/ Longitude - 36° 6' 20.0" W	Fica embargada a área de 3,88 hectares de vegetação nativa dodo Bioma Mata Atlântica, em razão de intervenção irregular ( supressão de vegetação)o realizada real sem autorização do órgão ambiental competente.
02003.000093/2026-15	KGN2HNRL	Porto de Pedras - AL	Latitude - 9° 11' 7.0" S/ Longitude- 35° 22' 13.0" W	Fica embargada a área de 0,04 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, localizada em Area de Preservação Permanente (APP), em razão de intervenção irrequtar realizada sem autorização do órgão ambiental competente, sem identificação de autoria.
02003.000094/2026-60	ROCLOU6R	Porto de Pedras - AL	Latitude - 9° 11' 48.0" S/ Longitude- 35° 22' 21.0" W	Fica embargada a área de 1,97 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, em razão de intervenção irreqular realizada sem autorização ç do órgão ambiental competente, sem identificação de autoria.
02003.002311/2025-75	ZKVGYQ8Z	Passo de Camaragibe - AL	Latitude - 9° 14' 10.0"S/	01(Um) Oryzoborus angolensis, 01(um) Sporophila albogularis, 04(Quatro) Paroaria dominicana, 01(um) Icterus jamacaii, 01(um) Zonotrichia capensis, 01(um) Sporophila nigricollis.
			Longitude -35° 29' 21.0" W
02003.001898/2025-03	53HIYIKV	Penedo - AL	Latitude - 10° 17' 42.0" S	Ficam apreendidos 2.500(Dois mil e quinhetos) metros de Rede de espera.
			Longitude - 36° 35' 20.0" W
02003.001910/2025-71	IO6DUFY0	Senador Rui Palmeira - AL	Latitude - 9° 20' 21.41" S	Fica embargado 15,56 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, fora de reserva legal, sem autorização o órgão ambiental competente.
			Longitude - 37° 30' 21.83" W
02003.001901/2025-81	D6ODUA6S	Neópolis - SE	Latitude -10° 16' 22.998" S	Ficam apreendidas 1.300 (Um mil e trezentos)metros de redes de espera com malha de tamanho mínimo permitido e 2.500 covos para captura de camarão, com tela de tamanho inferior apermitido.
			Longitude -36° 41' 4.703" W
02003.001900/2025-36	YPSESRJR	Canhoba - SE	Latitude- 10° 4' 52.0" S	Ficam apreendidos 500(Quinhetos) metros de Rede de espera com tamanho inferior ao permitido.
			Longitude - 36° 56' 59.0" W
02003.001899/2025-40	3MVGH4S3	Penedo - AL	Latitude - 10° 22' 48.201" S	Ficam apreendidos 2.500 covos para captura de camarão, com tela de tamanho inferior apermitido.
			Longitude - 36° 33' 35.946" W
02003.000375/2026-12	QXCU3ZNK	Maceió-AL	Latitude - 9° 39' 38.76" S	Ficam apreendidos 14 (quartorze) unidades de carangueijo Uçá.
			Longitude - 35° 44' 36.65" W

Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:45 horas, em dias úteis, na sede da Superintendência Regional do IBAMA no Estado de Alagoas, localizado na Av. Fernandes Lima, 4023, Gruta de Lourdes - Maceió/AL.

O peticionamento ou protocolo eletrônico deverá ser realizado através dos seguintes procedimentos: 1º passo - realizar o cadastro como usuário externo no SEI: <www.sei.ibama.gov.br>; 2º passo - proceder conforme instruções recebidas por e-mail de resposta automática; 3º passo - após encaminhamento dos documentos necessários ao endereço "[email protected]", aguardar e-mail de confirmação de criação e ativação da conta; 4º passo - protocolar a documentação em formato pdf, assinada digitalmente, preferencialmente com padrão OCR, através da ferramenta de Peticionamento Eletrônico do IBAMA, disponível no link <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0>, fazendo o login e clicando na opção "Peticionamento".

Também é possível realizar a entrega física no Protocolo do IBAMA-AL, no endereço da Av. Fernandes Lima, 4023, Gruta de Lourdes - Maceió/AL.

Rivaldo couto dos santos junior

Superintendente

Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 193102

Nº Processo: 02004.000159/2026-67.

Dispensa Nº 3/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP.

Contratado: 17.571.292/0001-15 - MADRI SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de prestação do serviço de limpeza , asseio, conservação predia, controle fitossanitário das áreas verdes (arborizadas, gramadas e ajardinadas) a serem realizadas nas dependências da superintendência do ibama no amapá, incluíndo suas unidades descentralizadas (centro de triagem de animais silvestres - cetas e unidades técnica de oiapoque) no estado do amapá, com fornecimento de mão de obra, de materiais, equipamentos e ferramentas e utensílios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/02/2026 a 18/05/2026. Valor Total: R$ 122.958,42. Data de Assinatura: 18/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

legal