O Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (DSEI/MRSA), por meio do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos - SELOG, torna público o Edital da Chamada Pública nº 1/2025, destinado à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. A presente Chamada Pública é realizada no âmbito da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, no Decreto nº 11.802, de 2023, e na Resolução GGPAA nº 8, de fevereiro de 2024.
O objetivo é o credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, suas organizações, grupos informais ou fornecedores individuais da agricultura familiar, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela indígena, por intermédio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, visando à aquisição contínua de alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, em conformidade com a legislação vigente.
Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública nº 1/2025 e anexos. Os interessados deverão apresentar a documentação necessária à habilitação e a respectiva Proposta de Venda no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 23 de fevereiro de 2026 até 23 de abril de 2026. A entrega da documentação de habilitação e da Proposta de Venda deverá ser realizada impreterivelmente até o dia 23 de abril de 2026, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00, nas dependências do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES - DSEI/MRSA. Com sede no(a) Rua Monteiro de Souza, n° 287- Centro, CEP: 69.550-045, na cidade de Tefé /Estado - AM, ou através dos e-mails: [email protected]; [email protected].
LÁZARO SALES DE ARAÚJO
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos