Seção 3 — 23/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A19, FRMEV03875852025, 606-82; JDI5D36, FRMEV03889702025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLP5D18, FRMEV03717382025, 606-82; RLP5D18, FRMEV03717372025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5820, FRMEV03720952025, 606-82; MLB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.381.436/0001-85, TEJ4B07, FRMEV03723762025, 606-82; MLX COMERCIO DE GASES LTDA, 17.352.435/0001-06, FPV4E87, FRMEV03718682025, 606-82; MOACIR FELISBERTO FANTINEL, ***.824.240-**, IYR6I41, FRMEV03719352025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03717242025, 606-82; MONIR FONTANELLA, ***.001.369-**, MIA3F17, FRMEV03722912025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RXT5J40, FRMEV03723992025, 606-82; MOCATTO & MOCATTO LTDA, 13.772.282/0001-97, BAP2G97, FRMEV03552592025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA RIBEIRO, ***.394.138-**, RRX8H65, FRMEV03547822025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV03551082025, 606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, HDI1D84, FRMEV03726152025, 606-82; MLO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, SXU6D57, FRMEV03724772025, 606-82; MOACIR VALENTIN MINOZZO, ***.858.590-**, IQM9736, FRMEV03549332025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, NPG3H05, FRMEV03727832025, 606-82; , 37.553.744/0001-43, RDX4F11, FRMEV03891492025, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001-13, SXH9J88, FRMEV03728282025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, GJB5J43, FRMEV03876782025, 606-82; MP ENDO TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 58.837.049/0001-83, FCB6D63, FRMEV03877732025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03884372025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, 83.102.269/0001-06, SCI8D21, FRMEV03882112025, 606-82; MURIBETH TRANSPORTES LTDA, 50.731.305/0001-41, SHK3H39, FRMEV03881382025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV03881142025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLG0B82, FRMEV03883192025, 606-82; QJU3929, FRMEV03722162025, 606-82; MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 28.663.998/0001-23, NJZ9B67, FRMEV03876302025, 606-82; MORAES TRANSPORTES LTDA, 34.440.440/0001-81, GIM4I12, FRMEV03723092025, 606-82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV03718802025, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAR5F25, FRMEV03557292025, 606-82; MQ COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 28.134.511/0001-15, TOT2J79, FRMEV03888482025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RLM7C36, FRMEV03887092025, 606-82; MUNICIPIO DE LORENA, 47.563.739/0001-75, FOU6D63, FRMEV03887022025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOSE, 82.892.274/0001-05, RYA5G55, FRMEV03889512025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEV03550942025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV03549032025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAJUBA, 18.025.940/0001-09, PZH5700, FRMEV03555232025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, JDE3J37, FRMEV03551182025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NELSON LIMA, ***.080.185-**, PGS7D67, FRMEV03880132025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV03726752025, 606-82; N.J DE ANDRADE & CIA LTDA, 41.975.034/0001-89, MJC9C85, FRMEV03726792025, 606-82; MJC9C85, FRMEV03718012025, 606-82; NADIA KNOBLAUCH, ***.606.259-**, LZJ0D99, FRMEV03721722025, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B78, FRMEV03719212025, 606-82; RQK7B76, FRMEV03550852025, 606-82; NELSI TERESINHA MOLEC ZANELTIN, 05.606.872/0001-11, SEL2C69, FRMEV03721482025, 606-82; NATALINO BRUGNAGO, ***.914.339-**, NUC1F64, FRMEV03551292025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, QTL9J04, FRMEV03719062025, 606-82; RAB6B83, FRMEV03547802025, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, ***.204.978-**, PIL7I52, FRMEV03557172025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36, FRMEV03548132025, 606-82; NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBE9H14, FRMEV03547832025, 606-82; NATANAEL MARINHO, ***.581.308-**, CNI6J79, FRMEV03884882025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV03551142025, 606-82; RYZ0I08, FRMEV03553672025, 606-82; N&P TRANSPORTES LTDA, 11.446.977/0001-53, QXB9816, FRMEV03555152025, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV03548992025, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JAG8168, FRMEV03552272025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODRIGO ANTONIO DA CRUZ, ***.516.386-**, JFQ9B48, FRMEV03881222025, 606-82; RONERIA ERDMANN, ***.163.907-**, MTQ3I31, FRMEV03881532025, 606-82; RONILDO DELFINO, ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV03878612025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, JAX2B95, FRMEV03557102025, 606-82; ROGERIO RICARDO RELLY, ***.600.200-**, IXJ1D64, FRMEV03548052025, 606-82; RONALDO RIBAS DE MIRANDA, ***.571.861-**, OAR5J21, FRMEV03555582025, 606-82; RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA, ***.095.376-**, RQS1F94, FRMEV03719052025, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, ***.327.999-**, AYT3A91, FRMEV03724142025, 606-82; ROGERIO FRANCISCO BERUSKI, ***.208.709-**, QTA4C83, FRMEV03724412025, 606-82; ROGERIO MARGARIDA COSTA, ***.202.526-**, EZU2B08, FRMEV03721332025, 606-82; RODRIGO DA SILVA SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 37.398.570/0001-91, AZD8I83, FRMEV03885902025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCB9G44, FRMEV03886232025, 606-82; RODRIGO PAULO MELLO, ***.780.110-**, IYC9E65, FRMEV03888292025, 606-82; ROGERIO DE SOUZA CARRIJO, ***.131.371-**, KFB3F54, FRMEV03886072025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLE0D40, FRMEV03888262025, 606-82; ROMEU BARBOSA SAMPAIO, ***.790.815-**, PJM0H19, FRMEV03887602025, 606-82; ROMILDO BARROS DE OLIVEIRA, ***.551.280-**, MIX2722, FRMEV03884532025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV03548752025, 606-82; SXQ9G39, FRMEV03551492025, 606-82; ROJAO TRANSPORTES LTDA, 34.437.105/0001-24, GED7C62, FRMEV03728942025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, TLX3H56, FRMEV03884172025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ8A78, FRMEV03883732025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, IZS1C38, FRMEV03884392025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0181, FRMEV03547982025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, TPS9A00, FRMEV03548302025, 606-82; RYP9A00, FRMEV03886362025, 606-82; RYG9C99, FRMEV03550992025, 606-82; SXT9A00, FRMEV03730322025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, DVA3E77, FRMEV03725992025, 606-82; AEV1421, FRMEV03887072025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ8H36, FRMEV03718582025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV03721462025, 606-82; REB1G95, FRMEV03723272025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL3I42, FRMEV03885882025, 606-82; RLP0B09, FRMEV03550632025, 606-82; RXR1850, FRMEV03552292025, 606-82; RYS1J42, FRMEV03890352025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, ***.582.076-**, EKH6C08, FRMEV03885082025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RMS8B29, FRMEV03555512025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, SXS9F33, FRMEV03729712025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta