Seção 1 — 24/02/2026

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08512.005719/2025-35 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:

RETIFICAR o Alvará nº 541/2025, Publicado no D.O.U. em: 01/04/2025 - Nº da Página: 45 - Seção: 1, de revisão da autorização de funcionamento. Onde se lê: "...DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRISTAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 31.798.529/0001-26, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 48/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.", leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(hum) ano a partir de 01/04/2024, concedida à empresa CRISTAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 31.798.529/0001-26, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 48/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.".

DENISE VARGAS TENORIO

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso VII, da Lei nº 14.967/2024, e pelo art. 110 da Portaria nº 18.045/2023, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.000270/2026-94 (SEI) e Processo nº 2025/113400 (GESP), resolve:

CONCEDER autorização à empresa SPARTTA FORMACAO PROFISSIONAL EM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 01.556.478/0002-46, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

500 (quinhentas) Munições calibre .380

4.552 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e duas) Espoletas calibre 38

13300 (treze mil e trezentos) Gramas de pólvora

4.552 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e duas) Projéteis calibre 38

926 (novecentos e vinte e seis) Espoletas calibre .380

926 (novecentos e vinte e seis) Projéteis calibre .380

1.516 (uma mil e quinhentas e dezesseis) Buchas calibre 12

1.516 (uma mil e quinhentas e dezesseis) Espoletas calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENÓRIO

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, em razão da INCORPORAÇÃO da empresa INVICTUS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30 pela SERVIS SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.945.678/0001-96, conforme consta do processo nº 08270.014176/2025-37 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:

Conceder autorização à empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.945.678/0004-39, sediada no Estado do PARÁ, para adquirir, da empresa cedente INVICTUS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30:

120 (CENTO E VINTE) revólveres calibre 38;

2060 (DOIS MIL E SESSENTA)) cartuchos de munição calibre 38;

1 (UMA) pistola calibre .380

60 (SESSENTA) cartuchos de munição calibre .380"

2 (DUAS) espingardas calibre 12

32 (TRINTA E DOIS) cartuchos de munição calibre 1

DENISE VARGAS TENORIO

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei nº 14.967/2024, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983 e, em razão da INCORPORAÇÃO da empresa INVICTUS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30 pela A SERVIS SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.945.678/0001-96, conforme consta do processo nº 08270.014176/2025-37 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa INVICTUS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30, localizada no PARÁ.

DENISE VARGAS TENORIO

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 327, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 328, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 329, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 330, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 331, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 332, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 333, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 334, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO