Seção 3 — 24/02/2026

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 23062.054392/2021-31.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 005/2022 conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.503.455,29. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

6º Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados CCONT nº 002/2023. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Município de Itatiaiuçu e a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: a atualização da Planilha Financeira, de forma a adequar os valores e espécies de rubricas sem alteração no valor final do Projeto. Data de assinatura: 19/02/2026. Processo eletrônico: 23062.019355/2023-48.

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23775.000062/2023-51.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2023 por 12 (doze meses), conformeprevisão na cláusula segunda e no art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. Reequilibrar os custos dos tributos federais pis e cofins, consoante às orientações sobre pis e cofins em contratações de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, publicadas em 10/08/2020 no portal de compras do governo federal e leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Ficam alteradas as alíquotas do módulo 6 (c.2 e c.1), da planilha de custos e formação de preços, atualizando opercentual de alíquota pis para 1,4009%, e o percentual da alíquota cofins para 6,4539% referente ao período compreendido entre 12/2024 e 11/2025.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.760,08. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23776.000251/2021-51.

Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo de contrato 001/2022.1.1.2. reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca- ibge apurado no período compreendido entre 12/2024 a 11/2025 nos termos das cláusulas 19 do termo de referência do pregão srp 027/2021 bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato 001/2022.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.454,76. Data de Assinatura: 30/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23778.000008/2022-02.

Pregão. Nº 27/2021.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.

Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, tendo o direito de reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge) apurado no período compreendido entre 12/2024 a 11/2025, nos termos do item 19 do termo de referência do pregão srp 027/2021 (uasg 153167), bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato 01/2022. O valor mensal deste termo é de R$ 4.233,64 (quatro mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor anual do termo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação de prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses de contrato é de R$ 50.803,68 (cinquenta mil, oitocentos e três reais e sessenta e oito centavos)..

Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.233,64.

Data de Assinatura: 30/01/2026.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2026-02-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. . Leia-se: Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2030.

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 23786.000476/2025-12.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08.

Contratado: NETWAY TELECOM LTDA; CNPJ 04.842.765/0001-20.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: A. REAJUSTAR os preços consignados no Contrato nº 03/2025, em virtude da atualização do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, com fundamento no artigo 2º da Lei n.º 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, nos termos da cláusula 7ª do Contrato nº 03/2025 e do item 6.1.2.4 do Termo de Referência do Pregão SRP n° 90010/2024 (UASG 155627), de acordo com o art. 92, § 3º, da Lei n.º 14.133, de 2021, e a Orientação Normativa MPDG nº 19 de 10/08/2020, que estabelecem previsão legal para a correção necessária decorrente das oscilações dos custos efetivos com os referidos tributos a partir das repactuações contratuais, no percentual de 4,83%, conforme IST apurado no período compreendido entre julho/2024 e junho/2025.

Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2030.

Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 3.3.90.37; Programa interno nº C20RIM01RCN; Nota de empenho n° 2025NE000034.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.240,60 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais e sessenta centavos).

Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23784.000065/2023-85.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.398,56. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 6ª EDIÇÃO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 6ª EDIÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 07/02/2024, SEÇÃO 3, PÁGINA Nº 1:

ONDE SE LÊ:

"6.1.2. Cada uma das escolas vinculadas aos 20 PARTICIPANTES cujos relatos forem selecionados para o livro receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prêmio será transferido para a conta bancária do CNPJ da escola indicada pelo(a) PARTICIPANTE e deverá ser investido no fortalecimento das atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas e/ou na estrutura relacionada à alimentação escolar. Os recursos da premiação são oriundos do Projeto "Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas", fruto da parceria entre Itaipu Binacional, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (FADEMA)."

LEIA-SE:

"6.1.2. Cada uma das escolas vinculadas aos 20 PARTICIPANTES cujos relatos forem selecionados para o livro receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O recurso será transferido para a conta bancária da entidade integrada por membros da comunidade escolar, constituída com a finalidade de representar a unidade escolar, em conformidade com o artigo 5º da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021 e com o Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (2014).

A conta bancária indicada para o recebimento do prêmio não deverá ser a mesma utilizada para o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para o recebimento do recurso, a escola deverá encaminhar o CNPJ e os dados bancários da entidade, bem como a ata da assembleia geral realizada para a sua constituição.

O valor do prêmio citado no item 6.1.2 deverá ser investido no fortalecimento das atividades de EAN nas escolas e/ou na estrutura relacionada à alimentação escolar.

Os recursos da premiação são oriundos do Projeto "Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas", fruto da parceria entre Itaipu Binacional, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (FADEMA)."

As demais disposições constantes do edital da 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional permanecem inalteradas.

O edital retificado na íntegra estará disponível no sítio eletrônico do FNDE: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/pnae-educacao-alimentar-nutricional>.

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA

Presidenta Substituta do FNDE

Retificação do Edital da JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 7ª edição

Retificação do Edital da JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 7ª edição, publicado no Diário Oficial da União do dia 24/01/2025, Seção 3, página nº 39:

ONDE SE LÊ:

"6.3. Cada uma das escolas vinculadas aos 20 PARTICIPANTES cujos relatos forem selecionados para o livro receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prêmio será transferido para a conta bancária do CNPJ da escola indicada pelo(a) PARTICIPANTE e deverá ser investido no fortalecimento das atividades de EAN nas escolas e/ou na estrutura relacionada à alimentação escolar."

LEIA-SE:

"6.3. Cada uma das escolas vinculadas aos 20 PARTICIPANTES cujos relatos forem selecionados para o livro receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O recurso será transferido para a conta bancária da entidade integrada por membros da comunidade escolar, constituída com a finalidade de representar a unidade escolar, em conformidade com o artigo 5º da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021 e com o Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (2014).

A conta bancária indicada para o recebimento do prêmio não deverá ser a mesma utilizada para o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para o recebimento do recurso, a escola deverá encaminhar o CNPJ e os dados bancários da entidade, bem como a ata da assembleia geral realizada para a sua constituição.

O valor do prêmio citado no item 6.3 deverá ser investido no fortalecimento das atividades de EAN nas escolas e/ou na estrutura relacionada à alimentação escolar."

As demais disposições constantes do edital da 7ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional permanecem inalteradas.

O edital retificado na íntegra estará disponível no sítio eletrônico do FNDE: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/pnae-educacao-alimentar-nutricional>.

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA

Presidenta Substituta do FNDE