Seção 1 — 25/02/2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a R. C. M. A., Processo nº 00135.226404/2025-62, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a F. S. P., Processo nº 00135.202912/2025-55, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. L. R., Processo nº 00135.206522/2025-54 , recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 112, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a O. C. S., Processo nº 00135.202217/2025-93, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. O. C., Processo nº 00135.202504/2025-01, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 114, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. H. O. N., Processo nº 00135.202486/2025-50, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 115, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. M. O. K., Processo nº 00135.202483/2025-16, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. G. C. O., Processo nº 00135.202919/2025-77, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 117, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a W. L. B., Processo nº 00135.202257/2025-35, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. S. F., Processo nº 00135.205582/2025-50, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 119, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. D. S., Processo nº 00135.208466/2025-92, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 120, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.206017/2025-18, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. L. S. V., Processo nº 00135.207794/2025-71, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR A. R. S., Processo nº 00135.207485/2025-00, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 123, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. P. S., Processo nº 00135.206343/2025-17, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. C. F., Processo nº 00135.222671/2025-61, recebido neste Ministério em 19/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a I. P. A., Processo nº 00135.202814/2025-18, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.206342/2025-72, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. J. S., Processo nº 00135.213643/2025-52, recebido neste Ministério em 11/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. B. R. S., Processo nº 00135.213910/2025-91, recebido neste Ministério em 10/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. R. C., Processo nº 00135.202054/2025-49, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 130, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. J. T., Processo nº 00135.200930/2025-01, recebido neste Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. R. T. S., Processo nº 00135.201906/2025-81, recebido neste Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 132, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. H. C., Processo nº 00135.200929/2025-78 , recebido neste Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 133, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a N. M. R., Processo nº 00135.201655/2025-34, recebido neste Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. F. A., Processo nº 00135.201656/2025-89, recebido neste Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a V. V., Processo nº 00135.201096/2025-62, recebido neste Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 136, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. S. S., Processo nº 00135.202532/2025-11, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 137, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a I. S. F., Processo nº 00135.204935/2025-02, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 138, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a V. S. F., Processo nº 00135.234341/2025-18, recebido neste Ministério em 07/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a V. S. F., Processo nº 00135.208705/2025-12 , recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a V. D. O., Processo nº 00135.211175/2025-81, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. H. B. L., Processo nº 00135.229081/2025-69, recebido neste Ministério em 11/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 142, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. S. R., Processo nº 00135.205799/2025-60, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 143, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

DEFERIR a L. S. R., Processo nº 00135.205800/2025-56, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:

INDEFERIR

os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.

MACAÉ EVARISTO

ANEXO