Período da Reunião de 09 a 11/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/03/2026 e fim às 23h59min do dia 11/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
18 | 16327.901985/2013-72 | 19 |
DIA 9 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10283.900821/2012-14 - Recorrente: DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 10480.734781/2020-90 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18088.720298/2017-77 - Recorrente: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.900150/2013-41 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
6 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17227.721379/2023-38 - Recorrente: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11274.720528/2022-19 - Recorrente: S. M. T. DE ARAUJO FREIRE RACAO E ALIMENTOS DE ANIMAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
9 - Processo nº: 10315.720106/2013-66 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10315.720298/2014-91 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10315.720304/2014-19 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
12 - Processo nº: 12448.909706/2022-82 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
13 - Processo nº: 16682.903814/2019-24 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
14 - Processo nº: 13851.903834/2016-75 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13770.720406/2015-28 - Recorrente: T L A MANUTENCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
16 - Processo nº: 10630.901851/2018-46 - Recorrente: CALAFURIA MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
17 - Processo nº: 16327.720686/2013-39 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.901985/2013-72 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 16327.901692/2013-95 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
20 - Processo nº: 18470.900511/2018-90 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18470.900512/2018-34 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.910185/2016-36 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.910186/2016-81 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
24 - Processo nº: 10166.730308/2014-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
25 - Processo nº: 10805.901635/2020-76 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10805.902795/2020-32 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
27 - Processo nº: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
30 - Processo nº: 19613.722946/2021-83 - Recorrente: ORBITAL FERRAMENTARIA & SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19613.723129/2021-42 - Recorrente: ORBITAL FERRAMENTARIA & SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho