O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.006342/2025-21, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para compor a comitiva do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas durante a Munich Security Conference 2026, a ser realizada na cidade de Munique, República Federal da Alemanha, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem, conforme a seguir:
I - no período de 9 a 17 de fevereiro de 2026, o Major (FAB) JOÃO PAULO VASCONCELOS LIMA DE FREITAS MOLINA; e
II - no período de 9 a 18 de fevereiro de 2026, a Primeiro-Tenente (T) GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA.
Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.587, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 2, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra