Seção 2 — 25/02/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GABRIEL KALKI TINOCO DE REZENDE da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05, a contar de 09/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Processo nº 08700.001598/2026-16

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Igor Carvalho Rocha, matrícula SIAPE nº 2340681, Coordenador-geral de Análise Antitruste, para participar do evento 4th IP Forefront ICT Forum 2026, de 7 a 15 de março de 2026, incluído o trânsito, em Shenzhen, China, com ônus. (Processo n. 008700.001598/2026-16).

Gustavo Augusto Freitas de Lima

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Dispensar, a contar de 13 de fevereiro de 2026, ÉRICO LEANDRO PEREIRA GONÇALVES do encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2026, CARMEN LIA REMEDI FROS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.000840/2026-45, resolve:

Dispensar LUISA WEICHERT, Matrícula SIAPE nº 3418937, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário e Federativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.000840/2026-45, resolve:

Designar HEITOR MENEZES GOMES, Matrícula SIAPE nº 3414747, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário e Federativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de fevereiro de 2026, a Portaria de Pessoal nº 94, de 20 de janeiro de 2026, que designou FABRICIO DANIELLI SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 216****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças da Superintendência no Estado do Amapá, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02022.000105/2026-83, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 07/01/2026, o cargo de Técnico Administrativo, código 425899, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor HERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA, matrícula Siape nº 207****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 298, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02007.000674/2026-17, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor RAIMUNDO NOGUEIRA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA, a partir de 22 de novembro de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à VERA MARTA ALMEIDA DE SOUSA NOGUEIRA, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02025.000216/2026-60, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 18/02/2026, a pedido, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FAGUNDES CARVALHO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 130****, do cargo de Analista Ambiental, código 1007135, Classe A, Padrão I, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 34, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

Na Portaria ICMBio nº 911, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2026, seção 2, página 51.

Onde se lê: "Designar ALEXIS GROTE KELLERMANN, matrícula SIAPE nº 3499586, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Floresta Nacional de Chapecó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo."

Leia-se: "Designar ALEXIS GROTE KELLERMANN, matrícula SIAPE nº 3499586, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Floresta Nacional de Chapecó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, portador da Matrícula SIAPE nº 1478063, nomeado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 321 de 03 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 07 de abril de 2025, em conformidade com a Portaria ICMBio N° 1.440, de 10 de maio de 2024 e a Portaria ICMBio Nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das obrigações da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST, durante o período de execução, prorrogado por meio do Termo Aditivo (SEI 022679681) do Convênio nº 7 (SEI 17353456), celebrado entre o ICMBio e a FEST, cujo objeto é a elaboração participativa do Inventário de Referências Culturais (INRC) dos "Saberes e Práticas dos Povos das Águas da Baía do Iguape", para a proteção dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais da Resex Marinha da Baía do Iguape e para composição do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, como parte integrante do Termo de Execução Descentralizada - TED firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN na Bahia e a Gerência Regional Nordeste - GR2 do ICMBio (Código Transferegov nº 04274620230001-001592), dentre outras atividades de apoio ao Projeto quando solicitados, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

I - BRUNO MARCHENA ROMÃO TARDIO, Analista Ambiental da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, matrícula SIAPE nº. 1559755.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Felipe de Andrade Abirached