DOU 25/02/2026 — Seção 3 · Página 121

Edital

PUBLICAÇÃO

SABADINI COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA ME				17.273.895/0001-30
Débito	Tri/Ano	Venc.	Principal	¹ C.M	² Juros- R$	³ Juros	⁴ Multa	⁵ Total
			(R$)	(R$)	(1%/Mês)	Selic (R$)	(R$)	(R$)
16049126	2/2024	30/06/2024	128,82	0	0	25,75	25,76	180,33
16049127	3/2024	30/09/2024	128,82	0	0	22,35	25,76	176,93
14820639	1/2023	31/03/2023	128,82	0	0	44,04	25,76	198,62
14820642	4/2023	31/12/2023	128,82	0	0	32,26	25,76	186,84
13347876	4/2022	31/12/2022	128,82	0	0	47,92	25,76	202,5
16049128	4/2024	31/12/2024	128,82	0	0	18,83	25,76	173,41
14820640	2/2023	30/06/2023	128,82	0	0	39,84	25,76	194,42
13347873	1/2022	31/03/2022	128,82	0	0	60,29	25,76	214,87
13141536	2/2021	30/06/2021	128,82	0	0	67,98	25,76	222,56
13141537	3/2021	30/09/2021	128,82	0	0	66,23	25,76	220,81
14820641	3/2023	30/09/2023	128,82	0	0	35,84	25,76	190,42
13347874	2/2022	30/06/2022	128,82	0	0	56,32	25,76	210,9
13347875	3/2022	30/09/2022	128,82	0	0	52,12	25,76	206,7
13141538	4/2021	31/12/2021	128,82	0	0	63,53	25,76	218,11
16049125	1/2024	31/03/2024	128,82	0	0	29,01	25,76	183,59
Data dos Cálculos: 24/02/2026
SANTA CLARA CONSTRUÇÕES LTDA				04.960.661/0001-10
Débito	Tri/Ano	Venc.	Principal	¹ C.M	² Juros- R$	³ Juros	⁴ Multa	⁵ Total
			(R$)	(R$)	(1%/Mês)	Selic (R$)	(R$)	(R$)
14774570	3/2023	30/09/2023	927,48	0	0	258,02	185,5	1.371,00
12918090	1/2021	31/03/2021	927,48	0	0	498,15	185,5	1.611,13
12253278	4/2020	31/12/2020	927,48	0	0	503,16	185,5	1.616,14
13799258	2/2022	30/06/2022	927,48	0	0	405,49	185,5	1.518,47
12918091	2/2021	30/06/2021	927,48	0	0	489,43	185,5	1.602,41
14774568	1/2023	31/03/2023	927,48	0	0	317,11	185,5	1.430,09
14774569	2/2023	30/06/2023	927,48	0	0	286,87	185,5	1.399,85
13799260	4/2022	31/12/2022	927,48	0	0	345,02	185,5	1.458,00
15484444	2/2024	30/06/2024	927,48	0	0	185,4	185,5	1.298,38
12918092	3/2021	30/09/2021	927,48	0	0	476,82	185,5	1.589,80
13799259	3/2022	30/09/2022	927,48	0	0	375,26	185,5	1.488,24
14774571	4/2023	31/12/2023	927,48	0	0	232,24	185,5	1.345,22
13799257	1/2022	31/03/2022	927,48	0	0	434,06	185,5	1.547,04
15484445	3/2024	30/09/2024	927,48	0	0	160,92	185,5	1.273,90
12918093	4/2021	31/12/2021	927,48	0	0	457,43	185,5	1.570,41
15484443	1/2024	31/03/2024	927,48	0	0	208,87	185,5	1.321,85
15484446	4/2024	31/12/2024	927,48	0	0	135,6	185,5	1.248,58
Data dos Cálculos: 24/02/2026
SELARIA TRADIÇÃO LTDA ME				07.557.453/0001-62
Débito	Tri/Ano	Venc.	Principal	¹ C.M	² Juros- R$	³ Juros	⁴ Multa	⁵ Total
			(R$)	(R$)	(1%/Mês)	Selic (R$)	(R$)	(R$)
13992609	2/2022	30/06/2022	128,82	0	0	56,32	25,76	210,9
13992608	1/2022	31/03/2022	128,82	0	0	60,29	25,76	214,87
12348952	2/2021	30/06/2021	128,82	0	0	67,98	25,76	222,56
16225823	3/2024	30/09/2024	128,82	0	0	22,35	25,76	176,93
15087515	3/2023	30/09/2023	128,82	0	0	35,84	25,76	190,42
15087514	2/2023	30/06/2023	128,82	0	0	39,84	25,76	194,42
16225824	4/2024	31/12/2024	128,82	0	0	18,83	25,76	173,41
13992610	3/2022	30/09/2022	128,82	0	0	52,12	25,76	206,7
16225822	2/2024	30/06/2024	128,82	0	0	25,75	25,76	180,33
13992611	4/2022	31/12/2022	128,82	0	0	47,92	25,76	202,5
12348951	1/2021	31/03/2021	128,82	0	0	69,19	25,76	223,77
12348954	4/2021	31/12/2021	128,82	0	0	63,53	25,76	218,11
16225821	1/2024	31/03/2024	128,82	0	0	29,01	25,76	183,59
12348953	3/2021	30/09/2021	128,82	0	0	66,23	25,76	220,81
15087513	1/2023	31/03/2023	128,82	0	0	44,04	25,76	198,62
15087516	4/2023	31/12/2023	128,82	0	0	32,26	25,76	186,84
Data dos Cálculos: 24/02/2026
SERRARIA GALPÃO LTDA				02.734.403/0001-90
Débito	Tri/Ano	Venc.	Principal	¹ C.M	² Juros- R$	³ Juros	⁴ Multa	⁵ Total
			(R$)	(R$)	(1%/Mês)	Selic (R$)	(R$)	(R$)
12701173	3/2021	30/09/2021	463,74	0	0	238,41	92,75	794,9
15501668	1/2024	31/03/2024	463,74	0	0	104,43	92,75	660,92
13552814	1/2022	31/03/2022	463,74	0	0	217,03	92,75	773,52
14535845	4/2023	31/12/2023	463,74	0	0	116,12	92,75	672,61
13552817	4/2022	31/12/2022	463,74	0	0	172,51	92,75	729
13552816	3/2022	30/09/2022	463,74	0	0	187,63	92,75	744,12
15501669	2/2024	30/06/2024	463,74	0	0	92,7	92,75	649,19
12701172	2/2021	30/06/2021	463,74	0	0	244,72	92,75	801,21
14535843	2/2023	30/06/2023	463,74	0	0	143,43	92,75	699,92
15501670	3/2024	30/09/2024	463,74	0	0	80,46	92,75	636,95
12701174	4/2021	31/12/2021	463,74	0	0	228,72	92,75	785,21
14535844	3/2023	30/09/2023	463,74	0	0	129,01	92,75	685,5
13552815	2/2022	30/06/2022	463,74	0	0	202,75	92,75	759,24
12021002	4/2020	31/12/2020	463,74	0	0	251,58	92,75	808,07
12701171	1/2021	31/03/2021	463,74	0	0	249,07	92,75	805,56
14535842	1/2023	31/03/2023	463,74	0	0	158,55	92,75	715,04
Data dos Cálculos: 24/02/2026
SF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME				19.734.477/0001-29
Débito	Tri/Ano	Venc.	Principal	¹ C.M	² Juros- R$	³ Juros	⁴ Multa	⁵ Total
			(R$)	(R$)	(1%/Mês)	Selic (R$)	(R$)	(R$)
13010493	4/2021	31/12/2021	463,74	0	0	228,72	92,75	785,21
13902592	2/2022	30/06/2022	463,74	0	0	202,75	92,75	759,24
13010492	3/2021	30/09/2021	463,74	0	0	238,41	92,75	794,9
13902591	1/2022	31/03/2022	463,74	0	0	217,03	92,75	773,52
14869649	4/2023	31/12/2023	463,74	0	0	116,12	92,75	672,61
15431087	2/2024	30/06/2024	463,74	0	0	92,7	92,75	649,19
15431088	3/2024	30/09/2024	463,74	0	0	80,46	92,75	636,95
Data dos Cálculos: 24/02/2026
UTILMANIA CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA				02.069.451/0002-91
Débito	Tri/Ano	Venc.	Principal	¹ C.M	² Juros- R$	³ Juros	⁴ Multa	⁵ Total
			(R$)	(R$)	(1%/Mês)	Selic (R$)	(R$)	(R$)
12905377	4/2021	31/12/2021	579,67	0	0	285,89	115,93	981,49
12905376	3/2021	30/09/2021	579,67	0	0	298,01	115,93	993,61
12905375	2/2021	30/06/2021	579,67	0	0	305,89	115,93	1.001,49
12243491	4/2020	31/12/2020	579,67	0	0	314,47	115,93	1.010,07
12905374	1/2021	31/03/2021	579,67	0	0	311,34	115,93	1.006,94
Data dos Cálculos: 24/02/2026

Obs.: ¹ C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
² Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
³ Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
⁴ Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
⁵ Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

PAULO DA COSTA MAUES FILHO

Superintendente

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-SE

Processo nº 02028.000699/2025-91

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2026

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência:

PROCESSO nº	INTERESSADO	TERMO DE embargo	LOCALIDADE (Município/ UF)	COORDENADAS GEOGRÁFICAS	ÁREA EMBARGADA
02028.000699/2025-91	Desconhecido	MCOOONCI	Projeto de Assentamento Maria Feitosa - Canindé de São Francisco/SE	Latitude - 9° 46' 57.0" S	Destruição de vegetação nativa do bioma
				Longitude - 37° 47' 22.0" W	Caatinga sem autorização do órgão ambiental competente, fica
					embargado uma área de 14,7 hectares para qualquer atividade
					que impeça a regeneração da vegetação nativa ate decisão

Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no horário das 07:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, em dias úteis, na sede da Superintendência Regional do IBAMA no Estado de Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE.

O peticionamento ou protocolo eletrônico deverá ser realizado através dos seguintes procedimentos: 1º passo - realizar o cadastro como usuário externo no SEI: <www.sei.ibama.gov.br>; 2º passo - proceder conforme instruções recebidas por e-mail de resposta automática; 3º passo - após encaminhamento dos documentos necessários ao endereço "[email protected]", aguardar e-mail de confirmação de criação e ativação da conta; 4º passo - protocolar a documentação em formato pdf, assinada digitalmente, preferencialmente com padrão OCR, através da ferramenta de Peticionamento Eletrônico do IBAMA, disponível no link <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0>, fazendo o login e clicando na opção "Peticionamento".

Também é possível realizar a entrega física no Protocolo do IBAMA-SE, no endereço da Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE.

CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS

Superintendente

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional ([email protected]). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:

Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico

Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.

Rio de Janeiro-RJ, 24 de fevereiro de 2026

Breno Herrera da Silva Coelho

Gerente Regional

Nome	CPF/CNPJ/Passaporte	Auto de infração	Processo
Carlos Souza Corrêa	*.733.957-	7ILEPUQ9	02126.001726/2025-35
Gilmar Costa Cabral	*.851.827-	HGI9SGZK	02126.002352/2024-94
Léo Matéo Massoni	23DE45959	UUYDWOCO	02126.003189/2025-68
Willian Pires Carmo	*.960.987-	LMQVCL3Y	02126.003367/2024-70

Seção 3 — 25/02/2026

PUBLICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-SE

EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO

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