EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.272/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB1H64, FRMEV00376812026, 606-82; RXK7D51, FRMEV00389932026, 606-82; RYY4I89, FRMEV00459322026, 606-82; RYY4I89, FRMEV00467442026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, TGY0D77, FRMEV00387012026, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RACHELE LTDA, 12.644.440/0001-60, TPM6B64, FRMEV00407502026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00412742026, 606-82; COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA EDWIRGES LTDA, 01.879.991/0001-97, QNZ3J97, FRMEV00426322026, 606-82; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MATHESCH LTDA, 01.481.060/0001-36, RYF8G69, FRMEV00431842026, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, TQQ5H09, FRMEV00435592026, 606-82; TQQ5H09, FRMEV00439722026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPY6E36, FRMEV00438952026, 606-82; TPX2A78, FRMEV00438362026, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTADORA VENANCIO LTDA, 20.691.163/0001-75, TCU3G27, FRMEV00446382026, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS ZANCANELA LTDA., 05.674.607/0001-70, MGF8I92, FRMEV00454192026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS PIONEIRA SUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.290.482/0001-97, RXM3C49, FRMEV00456772026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, FJX9F11, FRMEV00456882026, 606-82; COMERCIO E PESCADOS GAROPABA LTDA, 37.559.954/0001-49, RRS1G61, FRMEV00457012026, 606-82; COMERCIO DE SUCATAS METALICAS BARTZ LTDA, 07.676.457/0001-60, IYY3933, FRMEV00462482026, 606-82; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, MLJ4F30, FRMEV00479902026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta