Seção 3 — 25/02/2026

RESCISÃO DO CONTRATO 0126/2025

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), por meio da Presidência, com fundamento no Art. 137, inciso I, II e VIII da Lei nº 14.133/21, AUTORIZA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 0126/2025, Pregão Eletrônico nº 002/2025, celebrado com a empresa Aster Energia e Tecnologia LTDA, CNPJ nº 37.180.632/0001-94, referente à prestação de serviços terceirizados de auxiliar de limpeza, copeiro(a) e recepcionista, em razão do descumprimento de obrigações contratuais e editalícias. A contratada fica devidamente notificada e tem o direito de interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme art. 165 da Lei nº 14.133/21.

CONCORRÊNCIA Nº 16/2026 - UASG 389320

Processo nº: 00196.006365/2025-64.

Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade com foco na divulgação do projeto "Trilhas do Conhecimento: Inovação e Sustentabilidade, Crises Emergenciais Climáticas", executado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Modalidade: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL. Critério de julgamento: MELHOR TÉCNICA. Data, hora e local de abertura: 17/04/2026 às 09h00, na Sede do Conselho Federal de Enfermagem, situada na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01, Asa Sul - Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal de Compras do Governo Federal e no Portal do Cofen, nos respectivos endereços eletrônicos https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/concorrencia/. Solicitações de esclarecimento e pedidos de impugnação deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], respeitando o prazo estabelecido no edital.

Rogério Wolney Leite

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Convênio nº 2/2026, assinado em 20/02/2026; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio financeiro para intervenção emergencial no edifício sede do Crea; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1773/2025; Vigência até 20/02/2027; Nota de Empenho nº 343, de 20/02/2026; Valor do Concedente: R$ 1.082.620,37; Processo SEI Nº 00.005536/2025- 88.

1º Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 1/2025, firmado com a Organização da Sociedade Civil - OSC, assinado aos 24/02/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho nos seguintes elementos : a) Ajuste no cronograma de entregas para os produtos 3.2 e 4.1; b) Ajuste no racional de horas alocadas para cada tipo de profissional por produto; c) Complemento ao Anexo I - Referência valor/hora dos profissionais alocados e d) Alteração do Anexo II do plano de trabalho; Base legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016; Processo SEI nº 00.005476/2025-01.

4° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 003/2023 que tem por objeto prestação de serviços continuados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra em serviços gerais e de copeiragem, mediante postos de trabalho de Auxiliar de Limpeza, Copeira e Encarregado de Limpeza, como também o fornecimento de materiais de consumo e utensílios duráveis necessários para o exercício de suas funções no Prédio sede do Conselho Federal de Odontologia em Brasília. LOTE 1. Proc. CFO1848/2022 e Processo de Contrato nº 0312/2023 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e GREEN HOUSE DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA -CNPJ (MF) n°: 12.531.678/0001-80. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 17/02/2026. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Terceira do instrumento contratual. Data de assinatura: 13/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 653.571,65 (seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.030 - Despesas com Serviços de Terceiros.

4° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 004/2023 que tem por objeto a prestação de serviços continuados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços gerais e apoio às atividades administrativas mediante postos de auxiliar de limpeza, auxiliar administrativo, assistente administrativo e no fornecimento de materiais de consumo e utensílios duráveis necessários para o exercício de suas funções no Escritório de Representação do Conselho Federal de Odontologia na cidade de São Paulo/SP - LOTE 2. Proc. CFO1848/2022 e Processo de Contrato nº 0324/2023 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ (MF) n°: 05.058.935/0001-42. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 14/02/2026. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda e Décima Terceira do instrumento contratual. Data de assinatura: 12/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 193.347,48 (cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.030-Despesas com Serviços de Terceiros.

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 017/2025. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. Contratado: ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.076.874/0001-32, Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 017/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria contábil. a partir do dia 19 de fevereiro de 2026. Fundamento Legal: Artigo 137, inciso VIII da Lei n. 14.133/2021.

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 022/2025. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. Contratado: IMPACTO VENTO NORTE PRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.519.719/0001-45, Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 022/2025, que consiste na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo CFO a partir do dia 19 de fevereiro de 2026. Fundamento Legal: Artigo 137, inciso VIII da Lei n. 14.133/2021.