Seção 3 — 25/02/2026

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 150002

Nº Processo: 23000026320202551. Objeto: Cessão de uso onerosa de espaço físico de 84 m² localizado no térreo do Anexo I, do Ministério da Educação - MEC, destinado à operação de uma cafeteria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco l - Anexo I-3ºandar-sala: 300, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

Pregoeiro

(SIASGnet - 24/02/2026) 150002-00001-2026NE800001

PROCESSO nº 23000.010933/2025-77

Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.010933/2025-77. Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44. Contrato nº 22/2024.

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de 2016, diante das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada no endereço fornecido, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar defesa prévia, com fulcro nos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) para apurar possível infração administrativa cometida pela empresa no âmbito do Contrato nº 22/2024, firmado com este Ministério.

WASLEI JOSÉ DA SILVA

Processo nº 23000.047316/2025-27

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos convoca a empresa BRASIL FRETAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.746.491/0001-85, a, em querendo, apresentar defesa administrativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste edital de citação, nos termos do art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em face da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 23000.047316/2025-27, que visa avaliar indícios de infração administrativa no âmbito do Contrato nº 15/2021, firmado entre a referida empresa e o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), conforme processo eletrônico nº IFES 23148.002488/2025-05. Em acréscimo, informa-se que a notificação para defesa foi enviada para o e-mail da empresa <brff***@***mail.com>, às 9 horas e 32 minutos do dia 03/12/2025, e via Correios, disponível para retirada no endereço constante do referido contrato desde as 11 horas e 18 minutos do dia 04/02/2026. Informamos que o PAAR em questão está disponível para consulta por pessoa formalmente autorizada pela empresa, por meio de solicitação enviada ao endereço eletrônico <[email protected]>, e seguirá independentemente de sua manifestação.

WASLEI JOSÉ DA SILVA

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 23119.000101/2023-53.

Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500,85. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

Processo SEI nº: 23000.018960/2024-15

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

PARTÍCIPE 1: Ministério da Educação, neste ato representado pela Secretária de Educação Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt.

PARTÍCIPE 2: Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ato representada pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.

OBJETO: Fomentar e promover, no âmbito do Programa Na Ponta do Lápis, iniciativas destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira na educação básica, na perspectiva de apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular que compõem a Macroárea Economia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.

VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do objeto do presente Acordo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Partícipe 1 - Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretaria de Educação Básica e Partícipe 2 - Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional.

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 002/2026. PARTES: CEFET-MG como concedente e UFV como convenente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 24 de fevereiro de 2026. Processo eletrônico nº 23062.060091/2025-70.

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 003/2026. PARTES: CEFET-MG como convenente e UFV como concedente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 24 de fevereiro de 2026. Processo eletrônico nº 23062.060091/2025-70.

CONCORRÊNCIA Nº 90059/2025

Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/11/2025 .Objeto: Contratação para execução da obra de construção do novo prédio de laboratórios, área técnica, subestação, urbanização e acessibilidade do entorno imediato do Campus Timóteo do CEFET-MG. Entrega das Propostas: 03/11/2025 às 08h00. - .

PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS

Agente de Contratação

(SIDEC - 24/02/2026) 153015-15245-2025NE800001

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE DOAÇÂO

ESPÉCIE: Declaração Simplificada de Doação CCONT nº 001/2026. OBJETO: Doação sem encargos de bens relacionados a equipamentos eletroeletrônicos, como termistores, resistores, módulos, fontes e outros descritos no documento anexo à Declaração, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, pela empresa Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.854.120/0002-98. Valor declarado dos bens: R$ 36.790,04. Fundamento Legal: Art. 20, II do Decreto 9.764/19 e art. 9º, II da Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 23/09/2025. Processo Eletrônico: 23062.062671/2025-00.

Número do Contrato: 4/2026.

Nº Processo: 23062.042565/2025-00.

Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 36.771.732/0001-22 - CVBRAS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Inclusão do anexo "cronograma físico financeiro" ao contrato administrativo nº 004/2026, celebrado entre o centro federal de educação tecnológica de minas gerais e a empresa cvbras construtora ltda, em substituição ao documento sipac nº 122 constante do processo eletrônico nº 23062.042565/2025-00.. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.745.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).