Seção 3 — 25/02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00801001/26-PMNT. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA, CNPJ Nº 11.790.338/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) PORTE I NOVO PAC NA COMUNIDADE VILA DA CURVA - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA PARÁ, CONFORME PROPOSTA N° 11790.3380001/25-003, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM RECURSOS DA PORTARIA N. º 8.205/2025 CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS. Sendo vencedora a empresa: OCEANO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.536.995/0001-06, com valor total de R$ 2.179.404,01 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e um centavo). Homologo e a Adjudico a Licitação na forma da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Nova Timboteua, 24 de fevereiro de 2026.

ALZEMIR MARQUES DE OLIVEIRA

Ordenador de despesas

PREGÃO ELETRÔNICO PE-002-SEMED/2026

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-002-SEMED/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Empresa Contratada: F J D COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.797.480/0001-02, CONTRATO Nº 019/2026-FUNDEB, no valor de R$ 1.227.850,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) e CONTRATO Nº 020/2026-SEMED, no valor de R$ 192.640,00 (Cento e Noventa e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta Reais). Objeto: Aquisição de óleo lubrificante tipo 15 W 40, ursa 40 e óleo lubrificante mineral para uso em motores dois tempos a gasolina destinados aos transportes que realizam a locomoção dos discentes que residem em locais de difícil acesso até as Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural do Município de Oriximiná-PA. Vigência: 24/02/2026 à 23/02/2027. Data da Assinatura: 24/02/2026.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0281/2024/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde /SMS; Contratada: GOMES E LOPES COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ 12.304.022/0001-24. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO DIÁRIO: Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias, de 05/02/2026 até 04/08/2026. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretaria Municipal de Saúde

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0289/2024/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde /SMS; Contratada: VIAN COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ 83.324.632/0001-38. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO DIÁRIO: Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias, de 09/02/2026 até 08/08/2026.Daniela Dayrell de Queiroz. Secretaria Municipal de Saúde

Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0350/2023/SMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde/SMS. Contratada: PARALABOR HOSPITALAR LTDA. inscrita com o CNPJ sob o nº 09.007.792/0001-09. Objeto: Referente a fornecimento de materiais de consumo laboratorial e equipamentos permanentes, Objeto do Termo Aditivo: Alteração da vigência contratual, por 180 (Cento e oitenta) dias de 15/02/2026 até 14/08/2026. Daniela Dayrell de Queiroz . Secretária Municipal de Saúde

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0162/2025/PMON; Contratante: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. Contratada: KV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 51.022.149/0001-02. Objeto: LOCAÇÃO DE UM MICRO-ONIBUS COM CAPACIDADE DE 28 LUGARES PARA ATENDER AO TRANSPORTE REGULAR DE SERVIDORES PARA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE. Objeto do Termo Aditivo: reequilíbrio econômico financeiro de 25% (Por cento) em relação ao saldo do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0162/2025/PMON. Júlio César Dairel. Prefeito

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 24/02/2026, Nº 36, página 207. AVISOS DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA. Onde se lê: Nº 7/2026-00006-PMP. Leia - se: Nº 7/2026-00002-PMP. Paragominas, 24 de fevereiro de 2026.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 23/02/2026, Nº 35, página 246. EXTRATOS DE CONTRATOS - CONTRATO Nº 0234/2026. Onde se lê: Vigência: 13/02/2026 a 04/03/2026. Leia - se: Vigência: 13/02/2026 a 29/03/2026. Paragominas, 24 de fevereiro de 2026.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 23/02/2026, Nº 35, página 246. EXTRATOS DE CONTRATOS - CONTRATO Nº 0235/2026. Onde se lê: Vigência: 13/02/2026 a 04/03/2026. Leia - se: Vigência: 13/02/2026 a 29/03/2026. Paragominas, 24 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO Nº 42/2026 ao CONTRATO Nº 102/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00010-PMP/ TÂMARA FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 180.000,00. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas - Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

2º TERMO ADITIVO Nº 520/2025 ao CONTRATO Nº 819/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024-00007-PMP/ TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA - ME. Referente à renovação contratual de prazo e valor, 90 dias. Valor Global: R$ 956.232,00. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 265/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-SRP-PMP, F DE O DUARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza, higienização, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, Hospital Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA". Valor: R$ 15.127,38. Vigência: 23/02/2026 a 31/07/2026. Recurso: FMS/CUSTEIO. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saúde. Sérgio de Amorim Figueiredo. Secretário de Saúde

CONTRATO Nº: 20260124

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7.2026-001SEMAD

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS

CONTRATADA(O): MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

OBJETO: Contratação, em caráter de urgência, para os serviços de gerenciamento, via internet, com plataforma integrada, compreendendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e ARLA 32), para o abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) meses.

VALOR TOTAL: R$ 239.486,61 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos).

VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir da data de assinatura.

DATA DA EMISSÃO: 13 de fevereiro de 2026

PROCESSO Nº 037/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2026. Pregão Eletrônico nº 017/2025 PE. Cujo objeto é registro de preços para a eventual Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa: Mega Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº41.425.808/0001-06. valor total da ata: R$ R$ 1.925.400,30. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura: 05/01/2026. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br.

PROCESSO Nº 037/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2026. Pregão Eletrônico nº 017/2025 PE. Cujo objeto é registro de preços para a eventual Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa: Polymedh. Lttda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.848.345/0001-10. valor total da ata: R$ 140.638,70. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura: 05/01/2026. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal.

PROCESSO Nº 040/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2026. Pregão Eletrônico nº 019/2025 PE. Cujo objeto é registro de preços para a eventual Material Odontológico. Partes: Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa: Polymedh. Lttda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.848.345/0001-10. valor total da ata: R$ 156.514,61. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027. Data de Assinatura: 26/01/2026. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº: 20260044. Origem: PREGÃO Nº 9.2026-002 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. CONTRATADA (O): JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ Nº 36.003.255/0001-55 Valor: R$ 5.960.691,52 (cinco milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: Até 03/02/2027. objeto: contratação de empresa especializada para a locação de máquinas pesadas, veículos leves, bem como na locação de embarcações do tipo voadeira e lancha, com a finalidade de atender às necessidades operacionais da prefeitura municipal de ponta de pedras/PA, por intermédio das secretarias vinculadas que não possuem CNPJ próprio, quais sejam: gabinete do prefeito, secretaria municipal de finanças e administração e secretaria municipal de obras e urbanismo, bem como das secretarias ordenadoras de fundos próprios, a saber: secretaria municipal de meio ambiente e secretaria municipal de educação

Data da Assinatura: 03/02/2026

ORDENADOR: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260047. Origem: PREGÃO Nº 9.2026-002 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA (O): JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ Nº 36.003.255/0001-55 Valor: R$ 275.455,20 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: Até 03/02/2027. objeto: contratação de empresa especializada para a locação de máquinas pesadas, veículos leves, bem como na locação de embarcações do tipo voadeira e lancha, com a finalidade de atender às necessidades operacionais da prefeitura municipal de ponta de pedras/PA, por intermédio das secretarias vinculadas que não possuem CNPJ próprio, quais sejam: gabinete do prefeito, secretaria municipal de finanças e administração e secretaria municipal de obras e urbanismo, bem como das secretarias ordenadoras de fundos próprios, a saber: secretaria municipal de meio ambiente e secretaria municipal de educação

Data da Assinatura: 03/02/2026

ORDENADOR: JOANA MENDES BOULHOSA MARQUES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026

A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras, torna público aos interessados a retificação da licitação alusivo à PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, publicado em Publicado em: 10/02/2026 | Edição: 28 | Seção: 3 | Página: 303. Onde lê-se: "EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260018 Ata de Registro de Preços nº 20260018 é processo administrativo nº 20260107/26/, Pregão Eletrônico 9.2026-001, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a(s) empresa(s): A2 SERVICOS TRANSPORTE E TERCEIRIZACAO LTDA inscrito no C.N.P.J. nº 04.122.665/0001-29, com registro no(s)item(ns) em lote único: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8. Valor total registrado: R$ 414.404,52 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e a empresa(s): W F SERVICOS E LOCACOES LTDA inscrito no C.N.P.J. nº 18.528.171/0001-53, com registro no(s)item(ns) em lote único: 2 e 9. Valor total registrado: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), Objeto: registro de preços para a futura contratação de empresa para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha) e vasilhame para atender as necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos do município de ponta de pedras/pa, Valor global registrado: R$ 681.404,52 (seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/02/2026 à 02/02/2027", leia-se: "EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260018 Ata de Registro de Preços nº 20260018 é processo administrativo nº 20260107/26/, Pregão Eletrônico 9.2026-001, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a(s) empresa(s): A2 SERVICOS TRANSPORTE E TERCEIRIZACAO LTDA inscrito no C.N.P.J. nº 04.122.665/0001-29, com registro no(s)item(ns) em lote único: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8. Valor total registrado: R$ 414.404,52 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e a empresa(s): W F SERVICOS E LOCACOES LTDA inscrito no C.N.P.J. nº 18.528.171/0001-53, com registro no(s)item(ns) em lote único: 2 e 9. Valor total registrado: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), Objeto: registro de preços para futura contratação de empresa para futura locação de veículos terrestres e fluviais, incluindo manutenção preventiva e corretiva e substituição imediata em caso de pane ou sinistro, para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de ponta de pedras/pa, Valor global registrado: R$ 681.404,52 (seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/02/2026 à 02/02/2027". Os demais conteúdos permanecem inalterados.

CLYSSIA CHRISTINA PAIXAO GONCALVES

Pregoeiro