Seção 3 — 25/02/2026

DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/CEF Nº 104/2025

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026. Processo: 19974.001059/2025-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº MGI/CEF nº 104/2025. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Ajuste do cronograma de execução e da atualização dos mecanismos de acompanhamento constantes do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal.

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 19973.101189/2019-04.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 09.296.295/0001-60 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação, excepcional, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2021, com amparo no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 03/03/2026 a 02/03/2027.. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.848.764,92. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 19973.101189/2019-04.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 07.575.651/0001-59 - GOL LINHAS AEREAS S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação, excepcional, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2021, com amparo no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 03/03/2026 a 02/03/2027.. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.428.349,27. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

PROCESSO: 19739.004233/2024-61.

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Rio Branco, CNPJ nº **.*34.583/0001-**.

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Floriano Peixoto, nº 949, bairro Papouco, Rio Branco/AC.

FINALIDADE: alteração do prazo para cumprimento de encargo de Contrato de Cessão de Uso Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado no Livro de contratos nº 02, fls. 174-176, de 17/05/2024.

LAVRATURA DO ATO: 13/02/2026.

PROCESSO: 19739.001389/2026-51.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: EMPRESA SALVADOR TURISMO LTDA - SALTUR, inscrita sob CNPJ: **.*09.105/0001-**.

OBJETO: Área localizada nos Circuitos - Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande / Praça Castro Alves / Aflitos e Batatinha (Centro Histórico), município de Salvador/BA.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30,00 m².

FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL 2026", município de Salvador/BA, de natureza Cultural, Recreativa.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/02/2026 a 18/02/2026 (13 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 24/02/2026.

PROCESSO: 10783.007638/92-66.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: José Carlos Marques, CPF nº XXX.089.XXX-20, brasileiro, solteiro, residente em Vitória/ES.

OBJETO: Terreno da União caracterizado como Terreno Marinha, situado à Rua Barão de Itapemirim, 168, Centro, Vitória/ES, cadastrado sob o RIP nº 5705.0026656-81.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 96.30 m².  

VALOR DO IMÓVEL: R$ 91.073,79.

FINALIDADE: Uso residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026.

CONTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 10154.029007/2025-70.

DOADOR: Estado do Espírito Santo.

DONATÁRIA: União.

OBJETO: Imóvel situado na localidade denominada Caminho da Penha, Distrito da Sede, Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, Matrícula nº 8.674, constante do Livro de Registro Geral do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e Lei Estadual nº 11.969/2023.

DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026.

PROCESSO: 10154.084377/2025-70.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: NC COMUNICAÇÕES S/A - CNPJ nº **.*27.963/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "CONEXÃO VERÃO ARENA", em área localizada na Rua Ivo Silveira, s/n, CEP: 88.385-000, bairro Centro, no Município de Penha/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m².

FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2026 a 08/02/2026 (04 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

PROCESSO: 10154.077612/2025-57.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Central de Eventos Consultoria e Gestão Ltda. - CNPJ Nº **.*25.489/0002-**.

OBJETO: Realização do evento "CONVENÇÃO DE VENDAS CIRURGICA LATAM 2026 - ALCON", em área localizada na strada Vereador Onildo Lemos nº 2505, Praia do Santinho, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/01/2026 a 27/01/2026 (04 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

PROCESSO: 10154.083086/2025-64.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Recreativa Sportion - CNPJ nº **.*78.260/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "PANVEL VERÃO NO LITORAL", em área localizada na Avenida Pequeno Príncipe nº 3168, bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/01/2026 a 25/01/2026 (04 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 534,70.

PROCESSO: 10154.079958/2025-90.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Alice Cristina Prestes - CPF nº ***.425.169-**.

OBJETO: Realização do evento "Homenagem a Iemanjá", em área localizada na Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, nº 3150, CEP: 88.066-260, Morro das Pedras, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m².

FINALIDADE: Realização de evento religioso.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/02/2026 (01 dia).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.