Seção 1 — 26/02/2026

Altera a Portaria nº 182/2023, desta Diretoria, que renovou o credenciamento da Empresa LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 182/2023, alterada pela Portaria 80/2025, ambas desta Diretoria, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Edição 182, Seção 1, pág. 223, em 22 de setembro de 2023 e Edição 83, Seção 1, pág. 37, em 6 de maio de 2025, respectivamente, conforme abaixo:

Onde se lê:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 08.900.111/0001-66, situada à Estrada Ana Nery, 4.700, Virgem Santa, Macaé/RJ para ministrar os cursos abaixo relacionados:

- Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) - utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações do Iate Clube de Macaé, situado à Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé/RJ;

- Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA) - utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações do Iate Clube de Macaé, situado à Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé/RJ;

- Curso de Primeiros Socorros (CPSO) - utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações do Iate Clube de Macaé, situado à Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé/RJ;

- Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN) - utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas e para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", as instalações do Iate Clube de Macaé, situado à Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé/RJ; e

- Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP) - utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas e para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/P)", as instalações do Iate Clube de Macaé, situado à Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé/RJ."

Leia-se:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 08.900.111/0001-66, situada à Rua do Sondador, s/nº, Lotes 3 e 4, Quadra J, ZEN, Rio das Ostras- RJ para ministrar os cursos abaixo relacionados:

I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI);

II - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):

- para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", utilizando as instalações do Iate Clube de Macaé, CNPJ nº 28.924.132/0001-29, localizado na Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé-RJ.

III - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):

- para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", utilizando as instalações do Iate Clube de Macaé, CNPJ nº 28.924.132/0001-29, localizada na Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé-RJ.

IV - Curso de Embarcação Rápida de Resgate (CERR):

a) para as aulas teóricas, utilizando a sede da empresa localizada na Rua do Sondador, s/nº, Lotes

3 e 4, Quadra J, ZEN, Rio das Ostras-RJ ou as instalações do Iate Clube de Macaé, CNPJ nº 28.924.132/0001-29, localizado na Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé-RJ; e

b) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Manobra com ERR" da Disciplina "Características e

Operação da Embarcação Rápida de Resgate (COE)", utilizando as instalações do Iate Clube de Macaé, CNPJ nº 28.924.132/0001-29, localizado na Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé-RJ.

V - Curso de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (CESS):

a) para as aulas teóricas, utilizando a sede da empresa localizada na Rua do Sondador, s/nº, Lotes 3 e 4, Quadra J, ZEN, Rio das Ostras-RJ ou as instalações do Iate Clube de Macaé, CNPJ nº 28.924.132/0001-29, localizado na Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé-RJ; e

b) para as aulas práticas das Unidade de Ensino (U.E) abaixo, utilizando as instalações do Iate Clube de Macaé, CNPJ nº 28.924.132/0001-29, localizado na Praça do Pontal de Macaé, s/nº, Barra de Macaé, Macaé-RJ:

- U.E 3: "Uso dos Equipamentos de Sobrevivência";

- U.E 11: "Exercício de Lançamento e Resgate de Embarcação de Salvatagem";

- U.E 14: "Lançamento de Balsa Inflável e Exercício"; e

- U.E 15: "Exercícios Práticos" da Disciplina "Operação de Embarcações e Procedimentos de Sobrevivência (OEP)".

VI - Curso de Primeiros Socorros (CPSO).

VII - Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA).

Art. 2º A alteração mencionada no artigo anterior leva em consideração a mudança da sede da empresa para novo endereço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, cujo mérito baliza a instrução do item 23.2 do Termo de Referência pertinente ao Pregão nº 02/2022, resolve:

Art. 1º Aplicar a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, e multa de mora no valor de R$ 10.091,17 (dez mil, noventa e um reais e dezessete centavos), correspondente a 0,8% (oito décimos por cento) sobre a parcela descumprida do Contrato n° 78000/2022-004/00, à empresa CERTV'S SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, localizada na Rua Do Carmo, 07 - 6ºAndar - Centro, CEP: 20011-020, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.859.723/0001-90, em face do não recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, da falta de pagamento da contribuição patronal obrigatória e da não manutenção das condições de habilitação do Contrato nº 78000/2022-004/00, apuradas no Processo Administrativo nº 63997.050331/2025-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO