Seção 1 — 26/02/2026

Defiro a renovação do credenciamento provisório da Empresa Gráfica VALID SOLUÇÕES S/A, com validade de 6 (seis) meses, quanto à produção de documentos em papel de segurança e em cartão policarbonato, em conformidade com a Resolução CEFIC nº 2, de 2 de junho de 2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme Processo SEI-MGI nº 19974.100875/2023-26.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

Secretário-Executivo Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão

Altera a Resolução CSAGU/AGU nº 2, de 19 de dezembro de 2025, que cria a Comissão de Assuntos de Aposentados - CAA, no âmbito do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, caput, incisos I e X, combinado com o art. 5º, caput, inciso VI, e § 7º, da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 8º, da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, e o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000085/2025-10, resolve, ad referendum do Colegiado:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CSAGU/AGU nº 2, de 19 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .................................................................................................................

I - Gabinete do Advogado-Geral da União;

.........................................................................................................................................

IX - Secretaria-Geral de Consultoria, que a coordenará; e

..........................................................................................................................................

................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

Na PORTARIA NORMATIVA Nº 10/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022, que revoga os atos normativos que menciona, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2022, Seção 1, página 11, retificada no Diário Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 1, página 1,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 10/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022",leia-se: "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2022".

Na PORTARIA NORMATIVA Nº 7/2021/PGU/AGU, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, que fixa a divisão específica de atribuições materiais e processuais dos Departamentos da Procuradoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 19 de agosto de 2021, Seção 1, página 9,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 7/2021/PGU/AGU, DE 18 DE AGOSTO DE 2021",leia-se: "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 7, DE 18 DE AGOSTO DE 2021".

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA NORMATIVA Nº 12/PGU/AGU, DE 1º DE JUNHO DE 2022, que regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 2 de junho de 2022, Seção 1, página 4, retificada no Diário Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 1, página 1,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 12/PGU/AGU, DE 1º DE JUNHO DE 2022",leia-se"PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 12, DE 1º DE JUNHO DE 2022".

Na PORTARIA NORMATIVA Nº 11/PGU/AGU, DE 18 DE ABRIL DE 2022, que dispõe sobre a implantação, a estrutura, a organização e o funcionamento do Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito da Advocacia-Geral da União nos órgãos da Procuradoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, Seção 1, página 3, retificada no Diário Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 1, página 1,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 11/PGU/AGU, DE 18 DE ABRIL DE 2022",leia-se"PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 11, DE 1º DE JUNHO DE 2022".

Na PORTARIA NORMATIVA Nº 8/2021/PGU/AGU, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a solicitação e a indicação de parâmetros para elaboração de cálculos pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União e por suas Coordenações, Núcleos e Divisões especializadas, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 8 de novembro de 2021, Seção 1, página 3,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 8/2021/PGU/AGU, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021",leia-se: "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 8, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021".

Na PORTARIA NORMATIVA Nº 4/PGU/AGU, DE 23 DE JULHO DE 2021, que estabelece normas e procedimentos relativos à atuação da Procuradoria-Geral da União em matéria de Assuntos Internacionais, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 26 de julho de 2021, Seção 1, página 3,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 4/PGU/AGU, DE 23 DE JULHO DE 2021",leia-se: "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 4, DE 23 DE JULHO DE 2021".

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA NORMATIVA Nº 3/2021/PGU/AGU, DE 17 DE JUNHO DE 2021, que regulamenta os critérios para a dispensa da prática de atos e desistência de recursos, bem como procedimentos ligados a execuções e cumprimentos de sentença em face da União, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 01 de setembro de 2021, Seção 1, página 2,onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 3/2021/PGU/AGU, DE 17 DE JUNHO DE 2021",leia-se"PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 17 DE JUNHO DE 2021".

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023 e considerando o constante no processo nº 21038.000093/2026-62, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUCAS COELHO ARAÚJO, registrado junto ao CRMV-PI nº 02123-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do estado do Piauí.

Parágrafo único. O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome, número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON SILVA PÊGO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, considerando o disposto no inciso VII do art. 9 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21042.003468/2022-53, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária ANDRÉA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS, inscrita no CRMV-RS sob o número 19788, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis no estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 183 de 2 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA