Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício de 2025.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2025, período de janeiro a dezembro, conforme ANEXOS I e II desta Portaria.
Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 94,97% no desempenho institucional, conforme item 4.4 da Nota Técnica nº 5351795/2026/Agest/Gabin.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Perspectivas | Nº | Objetivo Estratégico | Nº | Indicador | Unidade | Meta 2025 | Resultado | Desempenho |
Resultados Institucionais | 1 | Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade | 1.1 | Índice de alcance das ações e programas educacionais | DIRAE | 85% | 89% | 104% |
| | | 1.2 | Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR | DIGAP | 60% | 91% | 152% |
| 2 | Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais | 2.1 | Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios | DIGEF | 85% | 96% | 112% |
| | | 2.2 | Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais | DIRAE | 85% | 100% | 118% |
| 3 | Prover o Financiamento Estudantil | 3.1 | Taxa de adesão ao financiamento estudantil | DIGEF | 60% | 37% | 61% |
Processos Internos | 4 | Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos | 4.1 | Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança | AGEST | 100% | 50% | 50% |
| | | 4.2 | Taxa de implementação da gestão de riscos | AGEST | 30% | 15% | 50% |
| | | 4.3 | Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria | AUDIT | 35% | 45% | 129% |
| | | 4.4 | Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação | DIGEF | 100% | 100% | 100% |
| | | 4.5 | Taxa de implementação de governança das aquisições | DIRAD | 85% | 92% | 108% |
| 5 | Integrar ações e processos | 5.1 | Eficiência de processos internos | DIRAD | 87% | 96% | 110% |
| | | 5.2 | Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional | DIRAD | 80% | 100% | 125% |
| | | 5.3 | Taxa de Atendimento a demandas de cooperação internacional no âmbito do FNDE | ASCOP | 90% | 53% | 56% |
| 6 | Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão | 6.1 | Percentual de Programas Prioritários com Painéis de Monitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV | GABIN | 90% | 74% | 83% |
| 7 | Ampliar o alcance das ações de comunicação | 7.1 | Índice de atendimento ao público externo (Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares) | ASREL | 100% | 81% | 81% |
| | | 7.2 | Índice de alcance das ações de comunicação | ASCOM | 100% | 100% | 100% |
| 8 | Promover a inovação e a gestão do conhecimento | 8.1 | Taxa de Implementação da Gestão do Conhecimento | AGEST | 40% | 20% | 50% |
Pessoas e Tecnologias | 9 | Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais | 9.1 | Índice de ações voltadas a adequação da força de trabalho | DIRAD | 70% | 68% | 96% |
| | | 9.2 | Índice de ações executadas para o início da implementação do Sistema de Gestão por Competências | DIRAD | 60% | 44% | 73% |
| 10 | Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar | 10.1 | Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho | DIRAD | 75% | 76% | 102% |
| | | 10.2 | Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE | DIRAD | 90% | 98% | 108% |
| 11 | Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE | 11.1 | Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC | DIRTI | 60% | 42% | 70% |
Orçamentária | 12 | Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira | 12.1 | Índice de Execução Orçamentária | DIFIN | 94% | 96% | 102% |
Resultado (apuração janeiro a dezembro/2025) | 93,03% |
Desempenho final (razão de 80% da Meta Global) | 74,42% |
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Perspectivas | Nº | Objetivo Estratégico | Nº | Indicador | Unidade | Meta 2025 | Resultado | Desempenho |
Resultados Institucionais | 1.1 | Gerir o financiamento da Educação básica | 1.1.01 | Índice de atendimento às demandas internas e externas. | DIGEF | 90% | 100% | 111% |
| 1.2 | Gerenciar ações de financiamento e assistência técnica no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) com equidade, qualidade e eficiência. | 1.2.01 | Índice de monitoramento dos Termos de Compromisso demandados envolvendo iniciativas relativas a obras de infraestrutura escolar e equipamentos e mobiliários da educação infantil. | DIGAP | 80% | 80% | 100% |
| | | 1.2.02 | Índice de atendimento das demandas de obras recebidas no âmbito do PAR, delegadas pela DIGAP. | DIGAP | 70% | 77% | 110% |
| | | 1.2.03 | Índice de demandas de execução orçamentária e financeira, e pactuação de instrumentos, no âmbito do PAR. | DIGAP | 80% | 97% | 122% |
| | | 1.2.04 | Índice de atendimento das demandas recebidas da DIGAP para análise, no âmbito do PAR Genérico. | DIGAP | 85% | 96% | 113% |
| | | 1.2.05 | Índice de atendimento tempestivo das demandas para tomada de decisão | DIGAP | 85% | 75% | 88% |
| 2.1 | Prover alimentação escolar e educação alimentar e nutricional nas escolas | 2.1.01 | Índice de alcance do PNAE | DIRAE | 95% | 99% | 104% |
| 2.2 | Distribuir livros didáticos, acervos bibliográficos para escolas | 2.2.01 | Índice de alcance dos Programas do Livro | DIRAE | 80% | 97% | 121% |
| 2.3 | Melhorar infraestrutura física e pedagógica das escolas | 2.3.01 | Percentual de escolas atendidas pelo PDDE | DIRAE | 80% | 65% | 82% |
| | | 2.3.02 | Percentual de escolas com UEx | DIRAE | 88% | 90% | 102% |
| | | 2.3.03 | Percentual de escolas com mandato de dirigente ativo | DIRAE | 75% | 82% | 109% |
| | | 2.3.04 | Índice de atendimento tempestivo das demandas externas | DIRAE | 100% | 100% | 100% |
| 2.4 | Prover transporte escolar de qualidade para o acesso de alunos às escolas | 2.4.01 | Executar ações de suporte técnico necessário para o PNATE e o Programa Caminho da Escola. | DIRAE | 90% | 101% | 112% |
| | | 2.4.02 | Gerenciar as ações do PNATE e do Programa Caminho da Escola. | DIRAE | 100% | 99% | 99% |
| | | 2.4.03 | Liberar recursos financeiros para atendimento do PNATE e o Caminho da Escola. | DIRAE | 90% | 92% | 102% |
| 3.1 | Gerir o Fundo de Financiamento Estudantil | 3.1.01 | Índice de participação das reuniões do Comitê Gestor do FIES | DIGEF | 80% | 100% | 125% |
| | | 3.1.02 | Taxa de atendimento das demandas recepcionadas pela unidade dentro do prazo estabelecido. | DIGEF | 75% | 80% | 107% |
Processos Internos | 4.1 | Fortalecer a atividade correcional do FNDE | 4.1.01 | Taxa de fortalecimento de atividade correcional | COGER | 92% | 86% | 93% |
| | | 4.1.02 | Normativos e processos | COGER | 90% | 79% | 88% |
| | | 4.1.03 | Taxa de capacitação | COGER | 100% | 84% | 84% |
| 4.1 | Prestar serviços de advocacia pública ao FNDE. | 4.1.01 | Índice de atendimento, dentro do prazo estabelecido internamente, das demandas encaminhadas à Procuradoria | PF-FNDE | 87% | 97% | 111% |
| 4.2 | Contribuir na prevenção de atos ilícitos | 4.2.01 | Ações de prevenção | COGER | 100% | 100% | 100% |
| 4.3 | Acompanhar o atendimento às diligências e recomendações dos órgãos de controle | 4.3.01 | Analisar as recomendações em monitoramento | AUDIT | 75% | 84% | 113% |
| 4.5 | Governança das aquisições | 4.5.01 | Índice de ações de otimização do Plano Anual de Contratações | DIRAD | 85% | 89% | 105% |
| | | 4.5.02 | Promover a Transparência das Contratações Públicas | DIRAD | 85% | 94% | 111% |
| 5.1 | Gerir a eficiência nos processos internos | 5.1.01 | Índice de instrução tempestiva dos processos de pagamento e de apuração da responsabilidade de empresas participantes das licitações | DIRAD | 87% | 96% | 110% |
| 5.1 | Gerir ações que promovam o fortalecimento da governança corporativa, da assistência técnica e da inovação | 5.1.01 | Aprimorar as ações de atendimento ao público interno e externo, as estratégias de comunicação, bem como promover a inovação e gestão do conhecimento. | ASREL | 100% | 85% | 85% |
| 5.2 | Incrementar ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional | 5.2.01 | Índice de incremento das ações apoiadas relativas às compras nacionais para educação | DIRAD | 80% | 100% | 125% |
| 5.3 | Atender o planejamento das compras nacionais para a educação | 5.3.01 | Taxa de documentos finalizados que são viáveis | DIRAD | 50% | 70% | 141% |
| 5.4 | Gerenciar ações e sistemas para o atendimento às Atas de Registros de Preços e controle de qualidade | 5.4.01 | Prazo de atendimento das solicitações de Registro de Preço Nacional | DIRAD | 50% | 100% | 200% |
| | | 5.4.02 | Taxa de documentos de controle de qualidade elaborados e viáveis | DIRAD | 90% | 98% | 108% |
| 6.1 | Gerenciar e controlar as informações | 6.1.01 | Índice de informações prestadas tempestivamente | DIFIN | 85% | 87% | 102% |
| 6.1 | Gerir a execução técnica e financeira dos Programas | 6.1.02 | Índice de atendimento as demandas de assistência técnica e financeira | DIGEF | 85% | 99% | 116% |
| 6.3 | Definir, implementar e aprimorar políticas, processos e práticas de segurança das informações e a proteção de dados | 6.3.01 | Quantidade de campanhas de conscientização em segurança da informação | DIRTI | 5 | 1,75 | 35% |
| 7.1 | Gerir o atendimento institucional | 7.1.01 | Índice da capacidade de atendimento ao público externo | ASREL | 100% | 83% | 83% |
| 7.2 | Gerir o atendimento institucional | 7.2.01 | Índice de execução das ações de comunicação | ASCOM | 85% | 100% | 118% |
| 8.1 | Promover a gestão do conhecimento | 8.1.01 | Índice de reestruturação do projeto "Formação pela Escola" | GABIN | 80% | 38% | 47% |
| 8.2 | Otimizar a gestão documental | 8.2.01 | Índice de implementação das ações de gestão documental | DIRAD | 60% | 63% | 104% |
Pessoas e Tecnologias | 9.1 | Implementar o Programa de dimensionamento da força de trabalho | 9.1.01 | Índice de aplicação do dimensionamento da força de trabalho no âmbito do FNDE | DIRAD | 70% | 50% | 71% |
| 9.2 | Identificar e preservar as competências essenciais e específicas dos servidores | 9.2.01 | Índice de ações voltadas para implementação/atualização do Sistema de Gestão por Competências | DIRAD | 60% | 38% | 63% |
| 9.3 | Estimular o compromisso do servidor com sua qualificação permanente | 9.3.01 | Índice de atualização dos normativos referentes à política de capacitação | DIRAD | 80% | 69% | 86% |
| 10.1 | Promover a política de valorização e um ambiente emocional e laboral saudável | 10.1.01 | Índice de execução de ações voltadas para valorização e ambientação dos servidores. | DIRAD | 75% | 94% | 125% |
| 10.2 | Executar ações para melhoria do ambiente físico do FNDE | 10.2.01 | Índice de execução do ambiente físico e da logística do FNDE | DIRAD | 90% | 100% | 111% |
| 11.2 | Implantar plataforma corporativa de dados | 11.2.01 | Quantidade de painéis publicados no hub de painéis (dashboards) | DIRTI | 20 | 16,25 | 81% |
| 11.3 | Sustentar, modernizar e aprimorar os sistemas legados e a infraestrutura de Tecnologia da Informação | 11.3.01 | Percentual de execução do planejamento do contrato de Backup | DIRTI | 100% | 68% | 68% |
| | | 11.3.02 | Percentual de execução do planejamento do contrato de Cloud | DIRTI | 100% | 38% | 38% |
| 11.8 | Otimizar recursos e serviços de Tecnologia da Informação | 11.8.01 | Quantidade de sistemas críticos migrados para o RHSSO | DIRTI | 5 | 1,75 | 35% |
Orçamentária | 12.1 | Gerir a administração financeira | 12.1.01 | Índice de execução de transferência de recursos | DIFIN | 85% | 95% | 111% |
| | | 12.1.02 | Índice de execução da programação financeira | DIFIN | 87% | 98% | 113% |
| | | 12.1.03 | Índice de revisão para execução financeira de solicitações não automatizadas | DIFIN | 80% | 93% | 116% |
| 12.2 | Gerir o planejamento e orçamento | 12.2.01 | Índice de gestão do orçamento institucional | DIFIN | 95% | 100% | 105% |
| | | 12.2.02 | Índice de análise e planejamento orçamentário | DIFIN | 95% | 100% | 105% |
| 12.3 | Gerir a contabilidade do FNDE | 12.3.01 | Índice de eficiência na realização de conformidade contábil | DIFIN | 100% | 100% | 100% |
| 12.4 | Gerir a prestação de contas dos programas e projetos educacionais | 12.4.01 | Índice de prestações de contas alcançadas por proposta técnica de solução baseada em gestão risco | DIFIN | 50% | 67% | 134% |
| 12.5 | Gestão a recuperação de créditos | 12.5.01 | Índice de atendimento as unidades internas, órgãos externos e sociedade | DIFIN | 85% | 95% | 112% |
| | | 12.5.02 | Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função da adoção de medidas de exceção | DIFIN | 65% | 120% | 184% |
| | | 12.5.03 | Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função do Parcelamento | DIFIN | 90% | 100% | 111% |
Resultado (apuração janeiro a dezembro/2025) | 102,73% |
Desempenho final (razão de 20% da Meta Intermediária) | 20,55% |
Desempenho final total: Metas Globais (80%) + Metas Intermediárias (20%) | 94,97% |