Seção 2 — 26/02/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO, DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais a ANA CRISTINA COUTINHO DA SILVA, CPF nº ***.569.487-**, matrícula SIAPE nº 0056659, ocupante do cargo permanente de Assistente em CT 2, Classe S, Padrão III, nível I, vaga nº 0019246, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo nº 01343.000664/2023-55).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país da empregada: Carolina Andrade Pedrosa, para participar no Peer Review em Civaux, na França, no período 13/03/2026 a 04/04/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000248/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE MEDEIROS, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade-CGATED, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, na Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES