Seção 2 — 26/02/2026

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 1488/2025, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 subsequente, Seção 2, folha 84, de modo que, onde se lê: "..., e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024,", leia-se: "..., e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023,", assim como: onde se lê: ".., da Coordenação Regional de Suporte São Luís-MA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.", leia-se: "..., da Coordenação Regional de Suporte São Luís-MA, removendo-a, de ofício, no interesse da Administração, da Coordenação Regional Campo Grande-MS, para a Unidade de destino.".

E ainda que passe a constar o seguinte:

§1º A exoneração ou dispensa, de ofício, do cargo em comissão ou da função de confiança no qual a servidora foi originalmente nomeada ou designada neste ato, ou do cargo ou função por ela subsecutivamente provido na mesma unidade descentralizada, ensejará na remoção com fundamento na hipótese do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a respectiva unidade administrativa instalada na sede municipal de origem.

§2º Fica excetuado do disposto no § 1º do caput deste artigo se a servidora formalmente requerer a manutenção da alocação da vaga do cargo efetivo no âmbito da Coordenação Regional de Suporte em que tiver exercido o cargo em comissão ou a função de confiança, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da publicação do respectivo ato de exoneração ou dispensa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º o servidor THIAGO MOTA MEIRELLES, matrícula nº 1821899 para atuar no desempenho da função de pregoeiro, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Cacoal - UASG 194003, especificamente no processo de nº 08750.000237/2025-86 cujo objeto é contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de equipamentos e materiais a fim de atender a Coordenação Regional de Cacoal/RO e as Unidades Técnicas Locais de Cacoal/RO.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras FERNANDA MUNIZ DA SILVA PAULA, matrícula n.° 1189926 e VINICIUS MOREIRA PORTO, matrícula nº 3517420 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.002959/2026-31, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de março de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, Nível Superior, Classe A, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por EMANOEL LIMA MARTINS, matrícula nº 3486141, em virtude de pedido de exoneração do servidor.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.000449/2026-20, resolve:

Declarar vago, a partir de 23 de fevereiro de 2026, o cargo de Técnico em Indigenismo, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por JULIA ALVES SARTORI, matrícula nº 3521313, em virtude do pedido de exoneração formulado pela servidora.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.263040/2021-29 e tarefa PAT nº 1661081478, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA CONSUELO CATÃO SOARES, na qualidade de ex-cônjuge com recebimento de pensão alimentícia determinada judicialmente, do ex-servidor aposentado JORAN LAGE, matrícula SIAPE nº 0.904.438, ocupante do cargo de médico, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 09/10/2020, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2021, data de entrada do requerimento, até 04/10/2022, data do óbito da requerente.

MIRIAN NATSUMI ETO

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARCIA MARIA BERALDO RAMOS, matrícula SIAPE nº 3506122, ocupante do cargo de oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 11 do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Edimburgo para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARIA RITA SILVA FONTES FARIA, ministra de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1204551, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Secretário de Gestão Administrativa, código FCE 1.17, no período de 26 a 27 de fevereiro de 2026.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CLARISSA SOUZA DELLA NINA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1098486, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Secretário de Gestão Administrativa, código FCE 1.17, no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2026 .

MAURO VIEIRA

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto, GUILHERME PEREIRA GAEBLER, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, Siape nº 1807032, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no Vice-Consulado do Brasil em Iquitos, a partir da data de publicação desta portaria.

MÁRCIA LOUREIRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar VANESSA RODRIGUES GASPARY, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento e Orçamento, FCE 1.13, código nº 16.0542, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar EDUARDO JOSÉ COSTA MELLO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança das Contratações, FCE 1.13, código 08.0010, da Assessoria Especial de Controle Interno.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear HILDA COTRIM CARNEIRO LEÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código nº 16.0055, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2026, JESANA ALVES PEREIRA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13, código nº 24.0143, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

ADRIANO MASSUDA