Seção 2 — 26/02/2026

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar n° 75/1993, pela Portaria PGT n.° 1.455, de 29 de setembro de 2025, e no exercício da atribuição prevista no art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728/2017, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 5/2/2026, a servidora LORENA ISABELLA MARQUES BAGNO, bacharela em direito, matrícula n.° 6009964, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto eventual.

Art. 2° Dispensar a servidora BRUNA BICALHO LACERDA, bacharela em direito, matrícula n.° 6008893, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e dos substitutos, designando-a para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto eventual.

Art. 3° Designar CAROLINE SILVA LOPES, bacharela em direito, matrícula n.° 6010245, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e dos substitutos.

MAX EMILIANO DA SILVA SENA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar Procuradores(as) Regionais do Trabalho e Procuradores(as) do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, durante o mês de MARÇO/2026, conforme a seguir indicado:

Art. 2º Os(As) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho acompanharão as respectivas sessões de julgamento até sua conclusão, estendendo sua responsabilidade a eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos.

Art. 3º A superveniência de qualquer fato que repercuta na escala a que se refere esta Portaria deverá ser imediatamente comunicada à Procuradora-Chefe para as medidas administrativas cabíveis.

DALLIANA VILAR PEREIRA

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, todos da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora ALEXIA COTTA VILAR, matrícula 6010076-1, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão (CC 02) de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe da PRT 13ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, todos da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora MARÍLIA GONÇALVES MACIEL, matrícula n° 6005210-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de CHEFE DA SECRETARIA PROCESSUAL DA COORDENADORIA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, dispensando o servidor ANDERSON DE SOUZA, matrícula n° 6009213-0, que até então exercia o encargo atinente à função de substituto.

Art. 2°. Designar o servidor ANDERSON DE SOUZA, matrícula n° 6009213-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA SECRETARIA PROCESSUAL DA COORDENADORIA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e o expediente PGR-00067374/2026, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexo Único desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 7, de 24 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, e de vagas de Analista do MPU/Junta Médica em Psiquiatria decorrentes de primeiro provimento para a respectiva carreira no âmbito do MPU.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: ANALISTA DO MPU/CLÍNICA MÉDICA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

II CARGO: ANALISTA DO MPU/GINECOLOGIA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

III CARGO: ANALISTA DO MPU/JUNTA MÉDICA EM PSIQUIATRIA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IV CARGO: ANALISTA DO MPU/ODONTOLOGIA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1