Seção 2 — 26/02/2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.000611/2026-27, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país das servidoras abaixo, para participarem da Visita Institucional à Estação Antártica Comandante Ferraz, na Ilha Rei George, no Continente Antártico, no período de 2 a 6 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus a metade do valor da diária no dia do pernoite na Estação Antártica Comandante Ferraz, no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

- Servidora PRISCILA LEITE DE MESQUITA NOVAES MENDONÇA - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e

- Servidora PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA - Coordenadora-Geral de Assistência ao Ministro de Estado da Defesa

Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CH GAB MD-MD n° 884, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 31, de 13 de fevereiro de 2026, seção 2, página 9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTA (AESPI), na função de Coordenadora substituta do Subcomitê de Gestão de Riscos e Integridade, tendo em vista o disposto no art. 14º, inciso I, alínea "a", no art. 20, § 2º da Portaria GM-MD nº 764, de 6 de fevereiro de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000043/2026-25, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Subcomitê de Gestão de Riscos e Integridade:

I - do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa:

a) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: SC TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO, na função de Coordenador;

b) Secretaria de Controle Interno: SC PAULO MARCELO SANTANA BARBOSA;

c) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: SC THAMYRES PEREIRA QUINTÃO; e

d) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: Cel JOÃO GUSTAVO BARBOSA ALBUQUERQUE.

II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) Gabinete: CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR;

b) Assessoria de Gestão Estratégica: CF (IM) CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR;

c) Chefia de Operações Conjuntas: Cel LEORNADO FERRAZ JANUZZI;

d) Chefia de Assuntos Estratégicos: Ten Cel ALMIRO DANTAS DE ASSIS JÚNIOR;

e) Chefia de Logística e Mobilização: Maj FELIPE MURTA GOMES; e

f) Chefia de Educação e Cultura: V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO.

III - da Secretaria-Geral:

a) Gabinete: SC MAURO GIACOBBO;

b) Gabinete: SC LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO;

c) Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: SC WALTER JANUZZI;

d) Secretaria de Produtos de Defesa: Cel R/1 MÁRCIO BRASILEIRO CARDOSO;

e) Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: SC MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES; e

f) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia: SC THIAGO ZACCARINI PASCHOAL.

Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências, serão representados pelos respectivos substitutos eventuais formalmente designados.

Art. 2º Fica revogada a Portaria AESPI/GM-MD n° 5.169, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THAMYRES PEREIRA QUINTÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0001289-60.2024.4.05.8500, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de Sergipe-SE, e, considerando o Processo nº 67410.003368/2026-16, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.460/4PC, de 15 de agosto de 2005, publicada no DOU nº 158, de 17 de agosto de 2005, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, SIAPE nº 0192227, falecido em 11 de dezembro de 2004, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código SA-801 (AGADM-481004), com a finalidade de incluir MERCIA SANDRA ALVES E SILVA, filha inválida, e considerar a pensão no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais da Classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com a vigência a contar de 12 de julho de 2023, data do Requerimento Administrativo, conforme Parecer de Força Executória nº 00167/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 11 de fevereiro de 2026, com efeitos financeiros a contar de 11 de fevereiro de 2026, conforme o mesmo Parecer de Força Executória acima citada, conforme discriminado abaixo:

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816, de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:

DESIGNAR

o General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, Secretário de Economia e Finanças, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no período de 2 a 6 de março de 2026, enquanto o titular do cargo estiver em visita oficial à Estação Antártica Comandante Ferraz, na Ilha Rei George/Antártica.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0188481022) JEFFERSON LUIZ MENDONÇA PEREIRA, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0188481022) JEFFERSON LUIZ MENDONÇA PEREIRA, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do Projeto Sistema Informatizado de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex MAURILIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0741875132) CELSO RICARDO DA SILVA, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição do Brasília-DF, a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0741875132) CELSO RICARDO DA SILVA, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição do Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto de Sistema Informatizado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex MAURILIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora LAURINDA ALVES IZEL, Idt nº 276.XXX (SSP/RO), CPF nº 272.XXX.XXX-87, na qualidade de viúva do Servidor Civil HELVECIO LABORDA IZEL, Ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", "NA", Idt nº 123.XXX.XXX-4 (MD-EB), CPF nº 052.XXX.XXX-91 e Matrícula SIAPE nº 008XXXX7, vinculado ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção, falecido na situação de Ativo Permanente, em 18 de agosto de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2025, data do óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora SEBASTIANA MARINHO FALCÃO DE MENEZES, Idt nº 349.XXX (SSP/RO), CPF nº 080.XXX.XXX-87, na qualidade de Viúva do Servidor Civil ROBERTO GOMES DE MENEZES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "V", "NI", Idt/CPF nº 051.XXX.XXX-34 (SSP/RO), e Matrícula SIAPE nº 008XXX3, vinculado ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção, falecido na situação de Ativo Permanente, em 25 de novembro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2025, data do óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e combinado com orientação do Centro de Controle Interno do Exército contidas nos DIEx nº 548-SAAPes/CCIEx, de 7 de março de 2025 e DIEx nº 3473-SAAPes/CCIEx, de 9 de dezembro de 2025, resolve:

1. ANULAR a Portaria nº 28-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 25 de março de 2024, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2024, Portaria nº 32-SSeç Benefícios Inat/Pens - SVP Cmdo 12ª RM, de 14 de março de 2025, publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2025 e a Portaria nº 85-SSeç Benefícios Inat/Pens - SVP Cmdo 12ª RM, de 19 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 176, de 16 de setembro de 2025, que concederam a reforma por incapacidade física ao Cap R/1 ARINALDO VITORINO GOMES (Idt 014.XXX.433-X MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX).

2. REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada ARINALDO VITORINO GOMES (Idt 014.XXX.433-X MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX), a contar de 21 de janeiro de 2026, de acordo com o Art 104, inciso II, do Art 106, e inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com os proventos amparados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17/2026, sessão nº 4/2026, de 21 de janeiro de 2026, do Médico Perito de Guarnição III/MANAUS (H Mil A MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 2/2026, de 30 de janeiro de 2026, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA