CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve expedir o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, regido pelo Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, para provimento das vagas disponíveis ou cargos criados após a homologação do referido certame, mediante as condições estabelecidas neste edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Ficam convocados 6 (seis) candidatos habilitados no Concurso Público, realizado mediante as regras deste Edital, em observância ao disposto na Portaria Presi 194, de 27/06/2025, para apresentação de suas opções pelas vagas existentes nas localidades relacionadas no Anexo I, deste Edital.
REGIÃO CENTRAL
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Ordem de classificação dos candidatos da ampla concorrência | Ordem de classificação da pessoa negra candidata | Ordem de classificação da pessoa com deficiência candidata | Ordem de classificação da pessoa indígena | Total de convocados |
47º*, 48º, 49º | 14º** , 15º, 16º | - | - | 6 |
*Candidatos convocados em decorrência da desistência de candidatos da lista de ampla concorrência.
**Candidato convocado em decorrência da desistência de candidato da lista de cotistas (negro).
II - DAS OPÇÕES
2 Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior interesse para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo I deste Edital.
3. As opções devem ser realizadas em até 3 (três) dias úteis, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de formulário que será enviado pelo Núcleo de Cadastro de Pessoal para o e-mail dos candidatos registrados pelo CEBRASPE.
4. As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo estabelecido no item 3. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração.
4.1 Em caso de desistências encaminhadas no dia da publicação deste Edital, novos candidatos poderão ser convocados para escolha das localidades.
4.1.1 Em caso de desistências encaminhadas após o prazo estabelecido no item 4.1, não serão convocados novos candidatos.
III - DA CLASSIFICAÇÃO
5. O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja empate.
5.1. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado Final publicado por meio do Edital nº 13 - TRF da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2025.
6. Ficará a critério do Presidente do TRF6 a lotação do candidato que não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no item 1, perdendo o direito à opção.
IV - DO RESULTADO FINAL E RECURSO
7. O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário Oficial da União, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do término do período para realização das opções, ou da escolha pelo Presidente do TRF6, se for o caso.
8. Os interessados terão o prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data de divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço eletrônico [email protected] e dirigido ao Presidente do TRF6, que proferirá a decisão no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte da data do protocolo.
8.1 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação comprobatória de todas as alegações.
8.2 Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com relação às opções de unidades ou localidades indicadas.
8.3 Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso, será publicado no Diário Oficial da União, o resultado final das opções dos candidatos.
V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, nos termos do item 14.12 do Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024.
10. As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por meio do endereço de mensagem eletrônica [email protected].
11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
ANEXO I
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REGIÃO | MUNICÍPIO | VAGAS |
CENTRAL | Belo Horizonte | 05 |
CENTRAL | Juiz de Fora | 01 |
Des. Federal VALLISNEY OLIVEIRA