Seção 3 — 26/02/2026

Divisão I - No aspecto da cultura brasileira II - No aspecto dos direitos humanos III - No aspecto da soberania nacional IV - No aspecto da democracia V - No aspecto ambiental VI - No aspecto político I - NO ASPECTO DA CULTURA BRASILEIRA Entendendo que historicamente a CAPOEIRA tem sua ancestralidade, intrinsicamente ligada à história de formação e cultura do povo brasileiro e que após o seu surgimento se tornou uma das maiores representatividades culturais do país, mundo afora, tendo sido reconhecida como patrimônio cultural nacional (IPFAN), e patrimônio imaterial da Humanidade (UNESCO) verificada e comprovadamente praticada, seja no território nacional ou internacional; e, mesmo sendo a maior divulgadora da língua portuguesa fora do território nacional e uma das maiores ferramentas educativas, seja no ambiente escolar ou social, além de não ser fomentada por políticas públicas que abranjam e estruturem a importância desses benefícios para sociedade brasileira e mundial, ainda é visualizada como algo não importante, pois os seus praticantes e, sobretudo, os grandes responsáveis pela manutenção do saber popular, assim como todos os outros segmentos supracitados, transmitido na grande maioria das vezes pela cultura da oralidade e da prática corporal e cultural dos movimentos. Os seus "Mestres", que indubitavelmente, representam o conhecimento por notório saber da LUTA, ARTE, CULTURA, "CAPOEIRA", não têm as suas necessidades básicas reconhecidas e atendidas pelos gestores públicos, sendo jogados em condições bastante difíceis e até subumanas de sobrevivência, com algumas poucas ressalvas. Neste intuito é que é apresentada a proposta da fundação do Partido Nacional da Capoeira - PNC -, na intenção deste equívoco histórico e melhoria nestas políticas públicas e correção deste tempo obscuro da história da prática da Capoeira, tendo como foco a melhoria da vida do Capoeirista, dar subsídios à continuidade da sua prática e melhores condições de apoio ao seu desenvolvimento pelos poderes públicos. Propomos: I - Transparência e ética em todas as ações do partido, democraticamente aprovadas pela comunidade capoeirista e toda comunidade por ele representada; II - Planejar, defender, propor e executar projetos de lei, para implantação de políticas públicas que atendam as necessidades da Capoeira Brasileira, dos desportistas, dos artistas e praticantes das artes marciais nas três esferas governamentais; III - Ativar e revisar, ou excluir os projetos de lei já existentes e em tramitação, engavetados nas Câmaras, Assembleias, Senado e Congresso; IV - Representar e cobrar os direitos já conquistados legalmente que representem a capoeira; e tentar implementá-los, se não executados pelos gestores públicos, tais como auxílio aos mestres de capoeira antigos, vivos e que até hoje não houve execução; V - Planejar e defender o projeto de lei de assistência previdenciária para os capoeiristas em geral; VI - Planejar e defender o projeto de lei que permita a Capoeira ser reconhecida em todas as suas variantes: cultural, educacional, esportiva e profissional, auxiliando na formação direcionada para cada área de atuação; VII - Liberta-se da "dependência e boa vontade" de pessoas que não são capoeiristas e aquelas que não simpatizam com a Luta, Arte e Cultura da Capoeira, elegendo capoeiristas para representar e defender os anseios da comunidade capoeiristas; VIII - Favorecer a união das gerações antiga, moderna e contemporânea, em prol de um objetivo maior, o engrandecimento e reconhecimento da capoeira, como ferramenta transformadora e formadora de seres humanos na mais profunda amplitude dos seus conceitos, bem como para a sociedade de uma forma geral; IX - Como partido político, voltado para todo o povo brasileiro, planejar e defender projetos de lei que favoreçam o bem-estar de todos, em especial, as comunidades mais necessitadas de infraestrutura básica; X - Acolher todos aqueles que tenham a intenção de somar forças, os grupos de minorias que queiram agregar-se na luta pela capoeira e um Brasil justo; XI - Planejar e celebrar convênio com a rede pública e privada de educação, visando a inserção da capoeira na forma do estímulo do ensino transversal; XII - Preservar a filosofia, a metodologia, aprendizagem, os fundamentos, os princípios éticos, tradições, os rituais, os preceitos e a historicidade da capoeira através dos "saberes e fazeres" dos mestres antigos. II - NO ASPECTO DOS DIREITOS HUMANOS Para o Partido Nacional da Capoeira, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no Brasil e no mundo. O PNC defende a concretização dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 e dos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil, de forma que se garanta a todos os brasileiros o mínimo necessário a uma existência humana digna. O respeito pelos direitos humanos deve ser observado tanto nas relações verticais (Estado x Sociedade) quanto nas horizontais (Sociedade x Sociedade) e, para isto, é importante implementar uma política educacional de direitos humanos, despertando em todas as pessoas a consciência dos seus direitos e deveres, bem como a importância de reconhecer e respeitar os mesmos direitos e deveres em relação ao outro. Os direitos humanos fundamentais devem ser reconhecidos pelos cidadãos como efetivos direitos e não como dádivas daqueles que exercem o poder. O PNC também defende a atuação internacional do Brasil para promoção dos direitos humanos. III - NO ASPECTO DA SOBERANIA NACIONAL A soberania é a propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior, e para tanto os meios que devem ser empregados na defesa de tal atributo. Nos dias atuais, entende-se por soberano o Estado que não se encontra em situação de dependência, jurídica ou política, em relação a outro Estado. A soberania é, assim, o atributo do poder do Estado que o torna independente no plano interno e interdependente no plano externo. As relações internacionais do Brasil soberano devem ser pautadas pela defesa dos interesses nacionais, respeitando sempre a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Deve-se conciliar a soberania e, também, resguardar o patrimônio ambiental, manter-se soberano e integrado aos Estados Internacionais é uma barreira a ser vencida pelo Estado Nacional. E para que isso ocorra será necessário um remodelamento na política interna do país para que se comece a combater seus distúrbios de soberania primeiro internamente para depois se consolidar como um Estado com Soberania Externa. IV - NO ASPECTO DA DEMOCRACIA Rememorando a clássica tripartição aristotélica das formas de governo, a democracia surge como o governo de muitos, em oposição à monarquia como o governo de um só e à aristocracia como o governo de poucos. Entretanto, o ideal democrático moderno se aperfeiçoa não no governo da maioria (ou de muitos), mas, muito, além disto, no governo de todos. Na verdadeira democracia não é apenas um determinado grupo ou classe, ainda que majoritário na sociedade política, que deve exercer o poder ou governo, sobrepujando os seus interesses aos dos demais. Ao contrário, somente a participação de todos os indivíduos na formação do consenso, expressado através do princípio da maioria, é que conduz determinada sociedade ao leito democrático. Daí porque o PNC defende a educação para cidadania como instrumento de efetivação do ideal democrático. Apesar de importante, não basta que as portas do Parlamento permaneçam abertas ao público e que seja garantido o livre exercício da imprensa. A simples difusão da informação pelos meios tecnológicos, notadamente a rede mundial de computadores, também não é garantia de publicidade. Antes é preciso que o cidadão esteja em condições de ver, ouvir, sentir e refletir criticamente sobre o tema debatido, compreendendo a extensão dos seus reflexos na vida cotidiana. Aliás, ainda antes é preciso que tenha consciência do que é cidadania e, daí, ressurge novamente a destacada importância da educação como instrumento da convivência política. O segredo no exercício do poder pode ocorrer através do silêncio dos governantes, mas também do astucioso uso das palavras. Não é o indivíduo quem serve ao Estado, mas por ele é servido, de modo que este seja instrumento para a realização da dignidade humana, de todos e de cada um. E se, nesse sentido, o indivíduo é o verdadeiro protagonista do saber político, dele nada deve ser escondido. Não se pode, sob o império autocrata da razão de Estado, desprezar o sentir popular na condução da sociedade política. E é sob este prisma que se passará à análise do Estado Democrático de Direito brasileiro e às suas relações com a concretização da dignidade humana e da cidadania de todos os brasileiros. V - NO ASPECTO AMBIENTAL O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. O campo do desenvolvimento sustentável pode ser conceptualmente dividido em três componentes: a sustentabilidade ambiental, sustentabilidade econômica e sustentabilidade sócio-política. Ao longo das últimas décadas, vários têm sido os acontecimentos que marcam a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, de acordo com os progressos tecnológicos, assim como do aumento da consciencialização das populações para o mesmo. O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito que abrange várias áreas, assentando essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, equidade social e a proteção do ambiente. A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável, podendo igualmente designar-se como a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis. VI - NO ASPECTO POLÍTICO Destarte, ressalta-se que o PNC precisa filiar em vários municípios, seguir na construção dos seus diretórios, organizar-se, fazer parte do jogo político, aprender a jogar, para mais tarde, e parafraseando, virar este jogo político no segundo tempo, quem sabe, até na prorrogação. Se não for considerado que tudo se resolve no âmbito político, os praticantes e simpatizantes da capoeira corre o risco de serem os maiores prejudicados e analfabetos políticos do século 21, neste imenso BRASIL porque, o maior analfabeto é o analfabeto político. Os podres poderes fortalecem os argumentos pela indiferença e o não envolvimento na política. É o moralismo abstrato e ingênuo que oculta a ignorância e dissimula a leviandade egoísta dos que não conseguem pensar para além do próprio bolso. O analfabeto político não sabe que sua indiferença contribui para a manutenção e reprodução desta classe nefasta que, desde sempre, espreitam os cofres públicos, prontos para dar o golpe à primeira oportunidade que surja. O PNC observará os princípios políticos da legalidade, impessoalidade, moralidade, zelando pelo cumprimento da constituição federal, assegurando os direitos fundamentais nela garantidos, obedecendo aos princípios programáticos, estatutários com identidade e objetivos a concorrer às eleições para compor os poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipais, estaduais e federais, com candidatos próprios

Salvador-BA, 6 de janeiro de 2026.

Wanessa do Nascimento Martins 33.994.235/0001-03

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