Seção 3 — 26/02/2026

PROCESSO Nº 23119.000626.2025-51

ESPÉCIE: Contrato nº 12/2025

CONTRATANTE: Instituto Benjamin Constant - IBC

CONTRATADO: Ricardo Andreotti Paulo de Oliveira, classificado no Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Substituto de que trata o Edital nº 4, de 29 de abril de 2025, conforme Portaria IBC nº 278, de 10 de junho de 2025, publicada no DOU nº 110, de 12 de junho de 2025, seção 1, página 56.

OBJETO: Prestação de serviços ao Contratante para exercer as funções de Professor Substituto junto ao Programa de Residência Médica em Oftalmologia do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação, em regime de trabalho de 40 horas semanais, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.326,60, correspondente ao regime de trabalho de 40 horas, classe A, nível I, de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, podendo ser acrescido à remuneração o valor correspondente à titulação que a Contratada possuir no momento da celebração do contrato, respeitados os limites orçamentários e vedada qualquer alteração posterior.

VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, permitida a prorrogação, não podendo a contratação exceder a dois anos, na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

DATA DE ASSINATURA: 1º de setembro de 2025

SIGNATÁRIOS: Mauro Marcos Farias da Conceição - Diretor-Geral do IBC - Contratante e Ricardo Andreotti Paulo de Oliveira - Contratado

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no Diário Oficial de 23/01/2023, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação imediata e à formação de cadastro de reserva para, por tempo determinado, de Professor Substituto, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com as Leis nº 8.112/90, nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e pela Lei nº 12.425, de 17/6/2011, e de acordo com o estabelecido no processo nº23121.000818/2025-18 do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. A versão completa desse Edital e as demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/ines/pt-br/educacao-basica/editais-do-debasi

SOLANGE MARIA DA ROCHA

Diretora-Geral

Nº Processo: 23063.005571/2024-87.

Pregão Nº 90045/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.

Contratado: 42.866.315/0001-66 - MARIA CRISTINA GOMES DE LUCENA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a concessão administrativa de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado nas dependências do Campus Maracanã do CEFET/RJ, para empresa especializada na exploração de serviços de cantina, voltada ao fornecimento de lanches, visando atender às demandas dos discentes, servidores e visitantes do campus, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2036. Valor Total: R$ 8.856,00. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 155636

Campus Engenho Novo II. Número do Contrato: 02/2023. Processo nº 23783.000180/2021-06. Pregão 07/2022. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratada: CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.171.974/0001-99. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2026 a 10/03/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Valor global da contratação: R$ 26.828,64. Data de Assinatura: 25/02/2026.

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 23777.000053/2024-21.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 41.246.688/0001-71 - 41.246.688 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS. Objeto: 1. Determinar o índice ipca acumulado nos últimos 12 meses (de julho de 2024 a junho de 2025) à base de cálculo estabelecida na cláusula sétima contratual, resultando no valor de reajuste de 5,35%; 2. Reajustar o valor da contração por demanda de serviços comuns de carregadores para carga e descarga de produtos, materiais e objetos diversos, que deverão ser prestados por profissionais capacitados para atuarem nessas atividades no colégio pedro ii - campus são cristóvão i, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.797,55. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 23781.000436/2024-30.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 13.472.812/0001-81 - N&E SOLUCOES LTDA. Objeto: Alteração da razão social e do endereço da sede da Contratada, conforme Cláusulas Primeira e Terceira da 4ª alteração do Contrato Social registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 2025. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.899,60. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.125.038,00. Leia-se: Valor Total: R$ 312.503,80.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23785.000519/2022-27.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, aumentar 4 (quatro) postos de trabalho de cuidador, recpactuar os valores do contrato em razão de aumento do transporte público, e reequilíbrio dos custos pelo ipca. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.960.944,00. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

O COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II

PROCESSO: 23785.000584/2025-03

CONTRATADA: FREEDOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 36.609.235/0001-22

OBJETO: Aplicação de sanção administrative decorrente de inexecução parcial do Contrato nº 04/2025.

Fundamento Legal: Art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021

SANÇÃO: Aplicar a empresa FREEDOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 36.609.235/0001-22, após decisão definitiva em grau de segunda instância, as penalidades cumulativamente de:

1. Advertência;

2. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor remanescente do contrato, totalizando R$ 17.980,52 (dezessete mil, novecnetos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos)

DATA DA DECISÃO: 03/02/2026

As penalidades serão registradas no SICAF e CEIS. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.

Carlos Eduardo Souza Ribeiro

Autoridade Julgadora de Primeira Instância

Edital nº 09/2025.

Contratante: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Ive Carina Rodrigues Lima Brasil , CPF: 805. ***. ***-00.

Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 09/2025, relacionado ao Resultado 1.1: Normas e recomendações aplicadas a assistência técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às ações de gestão educacional; formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e de avaliação e infraestrutura física e recursos pedagógicos revisadas.

Vigência: 09/02/2026 à 26/12/2026.

Valor total: R$ 100.464,10 (cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) condicionado à entrega e aprovação dos produtos.

Data de Assinatura: 04/02/2026.

Edital nº 09/2025.

Contratante: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Adriana Freyberger , CPF: 134. ***. ***-96.

Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 09/2025, relacionado ao Resultado 1.1: Normas e recomendações aplicadas a assistência técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às ações de gestão educacional; formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e de avaliação e infraestrutura física e recursos pedagógicos revisadas.

Vigência: 09/02/2026 à 26/12/2026.

Valor total: R$ 100.464,10 (cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) condicionado à entrega e aprovação dos produtos.

Data de Assinatura: 04/02/2026.

Número do Contrato: 89/2021.

Nº Processo: 23034.006493/2021-32.

Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n.º 89/2021, a partir de 01/01/2025, em decorrência dos ajustes nos percentuais referentes à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (cprb), ao instituto nacional de seguridade social (inss) e ao seguro de acidente de trabalho (sat), nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "d", § 5º, da lei n.º 8.666/1993, após revisão contratual, em decorrência da lei n.º 14.973/2024, nos termos do parecer da procuradoria federal (pf/fnde) n.º 00046/2025//dicad/pffnde/pgf/agu (sei n.º 4945666), do parecer referencial n.º 00001/2025 cgcom - bsb/scgp/cgu/agu (sei n.º 4942154) e do parecer n.º 00002/2023/cplc/subconsu/pgf/agu (sei n.º 4938155); sendo: a repactuação de preços do contrato n.º 89/2021, a partir de 01/05/2025, considerando a variação do salário normativo da categoria por meio da cct 2025/2027 do simeb df x sitimme df go to; e o reajuste de preços do contrato n.º 89/2021, a partir de 13/08/2025, baseado no ipca/ibge de agosto de 2025, no percentual de 5,1305%.. Vigência: 09/09/2021 a 09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 885.565,80. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).