Seção 2 — 27/02/2026

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 215 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor ANTONIO MARCELINO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula Siape 239187, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25389.000017/2026-28).

Nº 216 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ARSENA DE JESUS AVELINO DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape 463681, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25029.001001/2025-41).

Nº 217 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora EDNA LINS DA SILVEIRA MARQUES, matrícula Siape 238566, ocupante do cargo de Telefonista/Recepcionista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25388.000086/2026-41).

Nº 218 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PAULO RAMOS SABADINI, matrícula Siape 239990, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.000155/2026-17).

Nº 219 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE FERNANDO DE SOUZA VERANI, matrícula Siape 465171, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25388.000032/2026-86).

Nº 220 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SHEYLA MARIA LEMOS LIMA, matrícula SIAPE nº 463634, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25388.000087/2026-96).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.200548/2026-35, resolve:

Nº 358 - Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0405210, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I e, em consequência, declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 6 de março de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, e conforme autorização concedida pela Portaria MGI Nº 9.969, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, e de acordo com o Edital nº 80, de 11 de fevereiro de 2026, publicado em 12 de fevereiro de 2026, Edição 30, seção 3 - Processo nº 19958.208540/2025-15, resolve:

Nº 359 - Art. 1º Nomear o candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, conforme Edital nº 80, de 11 de fevereiro de 2026, e com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.

Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 .

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

§ 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em: https://view.officeapps.live.com /op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOrigin=BROWSELINK, deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.202403/2025-06, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2025, ROBERTO BORGES ANDRADE DE VASCONCELOS, matrícula nº 1185166, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, considerando o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, do § 1º do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 47979.280210/2025-44, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da servidora JOSABET DOURADO GUERRA, matrícula SIAPE 1291133, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades na Advocacia-Geral da União (AGU), ocupando a Função Comissionada Executiva de Secretária-Executiva, código FCE 1.05, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.226213/2025-19, resolve:

Designar RICARDO VILLA REAL, matrícula nº 0258459, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.226106/2025-91, resolve:

Dispensar DOUGLAS MOTA DA SILVA, matrícula nº 1634464, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR a servidora LÍVIA FANTTINI POLESE NARDOTO, matrícula DNIT nº 4613-2, SIAPE nº 2063240, e a servidora MARCIA SANCHES ALVES FIROTTI, matrícula DNIT nº 4578-0, SIAPE nº 2064157, ambas do quadro do DNIT, designadas para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU SCHEIBE NETO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1 ° de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 50618.000863/2024-82, resolve:

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS MENEZES, Matrícula DNIT nº. 1971 e Matrícula SIAPE nº. 863633, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Plano Especial de Cargos do DNIT, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com opção da incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Ribamar Bastos